{"id":10124,"date":"2016-10-31T00:00:00","date_gmt":"2016-10-31T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/contrato-de-prestacao-de-servicos\/"},"modified":"2021-11-23T15:42:43","modified_gmt":"2021-11-23T18:42:43","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/contrato-de-prestacao-de-servicos\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?"},"content":{"rendered":"<p>Todo&nbsp;<a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/satisfeito-com-a-carreira\/?utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\"><strong>profissional<\/strong><\/a>&nbsp;que j\u00e1 precisou contratar servi\u00e7os de terceiros sabe que o mais correto \u2014&nbsp;e indicado! \u2014&nbsp;\u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para formalizar e proteger os interesses das partes. Voc\u00ea j\u00e1 elaborou um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os? Sabe quais s\u00e3o seus elementos essenciais, quais direitos ele resguarda e qual a sua import\u00e2ncia?<\/p>\n<p>No post de hoje,&nbsp;apresentamos um guia definitivo para auxiliar empres\u00e1rios que desejam entender melhor o que \u00e9 e como funciona o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Explicaremos como \u00e9 realizado e quais tipos de garantia ele pode oferecer.<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong><\/h2>\n<p>O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 um documento que&nbsp;<strong>formaliza<\/strong>&nbsp;o neg\u00f3cio jur\u00eddico firmado entre partes. Nele, o&nbsp;prestador se obriga a realizar algum tipo de&nbsp;atividade em troca de uma contrapresta\u00e7\u00e3o (ou seja, uma remunera\u00e7\u00e3o) do chamado tomador (cliente).<\/p>\n<p>\u00c9 um tipo de contrato disciplinado&nbsp;pelo C\u00f3digo Civil em seu artigo 594, aplic\u00e1vel a qualquer tipo de&nbsp;<strong>atividade l\u00edcita<\/strong>, podendo ela ser executada de forma&nbsp;<strong>manual&nbsp;ou intelectual<\/strong>. O contrato pode ser feito na forma verbal ou escrita, j\u00e1 que a lei n\u00e3o exige nenhum tipo de&nbsp;solenidade para sua elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse tipo de contrato dever\u00e1 ser sempre consensual. Ele assegurar\u00e1 os direitos e deveres assumidos pelas partes no que diz respeito exclusivamente&nbsp;\u00e0quela obriga\u00e7\u00e3o. E buscar\u00e1 prever&nbsp;problemas que possam vir a surgir no decorrer do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Todo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os obrigatoriamente estabelece&nbsp;que somente o prestador pode executar a opera\u00e7\u00e3o nele descrita. Portanto,&nbsp;sem a concord\u00e2ncia do tomador, n\u00e3o pode designar terceiro para substitu\u00ed-lo, conferindo um car\u00e1ter estritamente pessoal ao servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Seu objeto \u00e9 sempre uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que consiste na obriga\u00e7\u00e3o de fazer algo utilizando energia humana, podendo ser material ou imaterial. Suas cl\u00e1usulas podem variar de contrato para contrato. <strong>Geralmente, quanto mais detalhado, mais dor de cabe\u00e7a futura ele evitar\u00e1.<\/strong><\/p>\n<h2><strong>Os elementos essenciais do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong><\/h2>\n<p>Embora o contrato possa ser firmado verbalmente, \u00e9 importante pensar em realiz\u00e1-lo na forma escrita. Assim&nbsp;o documento pode ser utilizado sem questionamentos, a qualquer momento. Ele deve possuir cinco requisitos b\u00e1sicos que merecem ser analisados&nbsp;mais atentamente:<\/p>\n<p>1)&nbsp;<strong>Capacidade<\/strong>&nbsp;de todas as partes para contratar e prestar o servi\u00e7o. Tomadores e prestadores devem ser maiores e totalmente capazes no sentido jur\u00eddico.<\/p>\n<p>2)&nbsp;<strong>Onerosidade<\/strong>: o contrato deve estipular a contrapresta\u00e7\u00e3o a ser realizada pelo tomador, que sempre consistir\u00e1 em um valor a ser pago na moeda corrente do pa\u00eds \u2014 no caso do Brasil, o real \u2014 em troca do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>3)&nbsp;<strong>Consentimento<\/strong>&nbsp;das partes: todas&nbsp;as pessoas constantes no contrato devem estar totalmente&nbsp;de acordo com&nbsp;as suas cl\u00e1usulas, sob pena de ocorrer o chamado &#8220;v\u00edcio&#8221; jur\u00eddico, ou seja, causa para que possa ser anulado.<\/p>\n<p>4)&nbsp;<strong>Objeto<\/strong>: o servi\u00e7o descrito no contrato s\u00f3 poder\u00e1 ser l\u00edcito e decorrente do gasto de energia do ser humano, podendo ser bra\u00e7al ou apenas mental.<\/p>\n<p>5)&nbsp;<strong>Tempor\u00e1rio<\/strong>: o servi\u00e7o deve ser desenvolvido em um tempo pr\u00e9-estabelecido, pelo qual se pagar\u00e1 o pre\u00e7o fixado.<\/p>\n<h2><strong>Ajuda de um profissional<\/strong><\/h2>\n<p>Preenchidos os requisitos, o documento \u00e9&nbsp;feito e suas cl\u00e1usulas inseridas&nbsp;de acordo com a necessidade da situa\u00e7\u00e3o real a&nbsp;fim de satisfazer pretens\u00f5es&nbsp;tanto do tomador quanto do prestador.&nbsp;Antes de produzi-lo, o indicado \u00e9 procurar um profissional especialista em contratos para auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o do documento e tirar suas d\u00favidas. Isso evitar\u00e1 desentendimentos entre as partes e, consequentemente, poss\u00edveis gastos judiciais. O esbo\u00e7o de um contrato deste tipo voc\u00ea pode visualizar&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.google.com.br\/url?sa=t&amp;rct=j&amp;q=&amp;esrc=s&amp;source=web&amp;cd=2&amp;cad=rja&amp;uact=8&amp;ved=0ahUKEwjF1uPtxuXPAhUFfpAKHWoLC38QFgglMAE&amp;url=http%3A%2F%2Fwww.crqmg.org.br%2Fimg%2Fdownload%2FModelo_contrato_prestacao_servicos.doc&amp;usg=AFQjCNF6r5Ci-kJkvuN8ldVBb6rIkic5wQ&amp;sig2=9AWB9_IHf3vs45IZNnY8EA&amp;bvm=bv.135974163,d.Y2I&amp;utm_source=blog&amp;utm_campaign=rc_blogpost\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>Devem ser tiradas&nbsp;duas c\u00f3pias do contrato (uma para cada parte), que ser\u00e3o&nbsp;<strong>assinadas<\/strong>&nbsp;pelas partes. O contrato s\u00f3 chegar\u00e1 a seu fim com o vencimento do prazo nele estipulado (n\u00e3o pode ser superior a quatro anos, embora este seja prorrog\u00e1vel se as partes assim concordarem), pela conclus\u00e3o do servi\u00e7o, pela morte do prestador ou em caso de rescis\u00e3o (incidindo ou n\u00e3o multa, a teor do previsto no contrato).<\/p>\n<h2><strong>As garantias oferecidas pelo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong><\/h2>\n<p>O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 indispens\u00e1vel para os consumidores. Ele oferece <strong>garantias para quem est\u00e1 contratando e para quem est\u00e1 sendo contratado<\/strong>. Essas garantias s\u00e3o definidas a partir do consenso entre as partes e colocadas no documento em&nbsp;cl\u00e1usulas que nortear\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e todas as discuss\u00f5es delas originadas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ter um contrato facilita na resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es na via judicial. Ele servir\u00e1 de prova caso haja algum problema que leve as partes a buscar a justi\u00e7a para resolver conflitos em rela\u00e7\u00e3o ao neg\u00f3cio. Esse \u00e9 o motivo pelo qual \u00e9 altamente indicado que ele seja realizado em sua <strong>forma escrita<\/strong>.<\/p>\n<p>\u00c9 sugerido \u2014 embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio \u2014&nbsp;ainda&nbsp;registrar o contrato no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos, para que seja dotado de f\u00e9 p\u00fablica, o que assegura ainda mais os direitos das partes caso haja discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n<h2><strong>N\u00e3o confunda presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com empreitada<\/strong><\/h2>\n<p>Ao se realizar um contrato \u00e9 essencial n\u00e3o confundir seu objeto. \u00c9 muito f\u00e1cil trocar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por contrato por empreitada, por isso vamos explicar a diferen\u00e7a para que voc\u00ea jamais cometa esse erro!<\/p>\n<p>O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, conforme explicado, exige uma presta\u00e7\u00e3o continuada de um servi\u00e7o at\u00e9 que se atinja um resultado, conforme combinado entre as partes, com uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o. O tomador pode fiscalizar e exigir do prestador a todo momento enquanto o servi\u00e7o est\u00e1 se desenvolvendo. A obriga\u00e7\u00e3o a ser exigida nesta<strong> rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de<\/strong>&nbsp;<strong>meio<\/strong>. Isso&nbsp;significa que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade na entrega de um resultado, sendo que o prestador apenas emprega seus conhecimentos na tentativa de obter aquilo que foi acordado.<\/p>\n<p>Na empreitada, por sua vez, h\u00e1 apenas essa obriga\u00e7\u00e3o de entregar um&nbsp;<strong>resultado<\/strong>. O prestador dos servi\u00e7os n\u00e3o possui mais nenhuma obriga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele contrato firmado se entregar aquilo que se prop\u00f4s inicialmente.<\/p>\n<p>Logo, observe atenciosamente o objeto e o prop\u00f3sito de seu contrato. Garanta que ele esteja adequado \u00e0 finalidade pretendida para ter todos os seus direitos garantidos!<\/p>\n<p><i><span>O tema deste artigo est\u00e1 relacionado ao tema do curso \u201c<strong><a href=\"https:\/\/educacao.blbbrasil.com.br\/courses\/formacao-em-financas-corporativas\" class=\"broken_link\">Forma\u00e7\u00e3o em Finan\u00e7as Corporativas<\/a><\/strong>\u201d, elaborado pela BLB Brasil Escola de Neg\u00f3cios, nas modalidades A Dist\u00e2ncia (EAD) e In Company.<\/span><\/i><\/p>\n<p>Ainda tem alguma d\u00favida sobre o que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os? Compartilhe sua opini\u00e3o deixando um coment\u00e1rio abaixo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Elaboramos um guia definitivo para auxiliar empres\u00e1rios que desejam entender melhor o que \u00e9 e como funciona o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, explicando como \u00e9 realizado e quais tipos de garantia ele pode oferecer.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10125,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[2,39,705,64],"tags":[169,76,170],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v16.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Todo\u00a0profissional\u00a0que j\u00e1 precisou contratar terceiros sabe que o mais 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