{"id":10596,"date":"2017-12-12T00:00:00","date_gmt":"2017-12-12T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/tributacao-icms-loja-fisica-online\/"},"modified":"2024-01-26T15:51:44","modified_gmt":"2024-01-26T18:51:44","slug":"tributacao-icms-loja-fisica-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/tributacao-icms-loja-fisica-online\/","title":{"rendered":"Existe diferen\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o do ICMS de loja f\u00edsica e on-line?"},"content":{"rendered":"

Entender o sistema tribut\u00e1rio brasileiro<\/a><\/strong> n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil, afinal, os recolhimentos de tributos s\u00e3o diversos e cada um tem suas particularidades. Por exemplo, voc\u00ea sabe como s\u00e3o aplicados os impostos de loja f\u00edsica e on-line<\/strong>? Ser\u00e1 que as cobran\u00e7as nessas duas modalidades de neg\u00f3cio s\u00e3o as mesmas?<\/p>\n

Para lhe ajudar a entender melhor o assunto, preparamos este post com as principais informa\u00e7\u00f5es a respeito das tributa\u00e7\u00f5es entre lojas f\u00edsicas e com\u00e9rcios eletr\u00f4nicos. Continue a leitura e esclare\u00e7a suas d\u00favidas.<\/p>\n

Como funciona o sistema tribut\u00e1rio no Brasil?<\/strong><\/h2>\n

De acordo com o Relat\u00f3rio do Banco Mundial, intitulado \u201cDoing Business 2017<\/a><\/strong>\u201d, uma empresa no Brasil gasta, em m\u00e9dia, 2.038 horas anuais organizando e pagando impostos. Isso coloca nosso pa\u00eds na posi\u00e7\u00e3o 181\u00aa do total de 190 na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A ger\u00eancia cont\u00e1bil<\/a><\/strong> de um empreendimento precisa sempre estar atenta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0 carga tribut\u00e1ria<\/strong> em que se enquadra seu tipo de neg\u00f3cio. Manter-se atualizado a respeito dos impostos que incidem sobre a empresa \u00e9 fundamental, pois nossas leis s\u00e3o frequentemente modificadas, o que impacta diretamente qualquer institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria<\/strong> para estabelecimentos que vendem em um endere\u00e7o f\u00edsico ou virtual \u00e9 a mesma para a pessoa jur\u00eddica. A diferen\u00e7a fica por conta de para qual Estado ser\u00e1 recolhido o imposto, e nesse caso o protagonista \u00e9 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS)<\/strong> quando tratamos de vendas virtuais interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Considerando que, em lojas f\u00edsicas, a venda da mercadoria \u00e9 feita no mesmo estado do endere\u00e7o cadastral da pessoa jur\u00eddica, a quest\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do valor pago relativo ao ICMS n\u00e3o tem necessidade de ser dividida.<\/p>\n

Por que a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 diferente para lojas on-line?<\/strong><\/h2>\n

Em abril de 2015 foi publicada a Emenda Constitucional 87, determinando que o estado de origem do e-commerce e o de destino da mercadoria deveriam partilhar o ICMS<\/strong> recolhido nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem bens e servi\u00e7os a consumidor final, contribuinte ou n\u00e3o do imposto.<\/p>\n

Existe apenas uma exce\u00e7\u00e3o para essa regra: uma decis\u00e3o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> suspendeu, temporariamente, a divis\u00e3o do imposto para empresas optantes do Simples Nacional<\/strong>, que estava estabelecida pelo Conv\u00eanio n\u00ba 93\/2015.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os regimes tribut\u00e1rios que lojas on-line podem optar?<\/strong><\/h2>\n

O enquadramento do e-commerce tem as mesmas op\u00e7\u00f5es das lojas f\u00edsicas. Conhe\u00e7a quais s\u00e3o as alternativas para definir a melhor para seu neg\u00f3cio:<\/p>\n

MEI<\/strong><\/h3>\n

O MEI<\/strong> \u00e9 uma \u00f3tima alternativa para empresas pequenas que est\u00e3o come\u00e7ando suas opera\u00e7\u00f5es. O enquadramento como Microempreendedor Individual<\/strong> s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil anuais e o titular da empresa s\u00f3 pode contar com, no m\u00e1ximo, um empregado.<\/p>\n

O imposto mensal cobrado \u00e9 muito atrativo, para a atividade de com\u00e9rcio \u00e9 fixado em R$ 49,90, O c\u00e1lculo do valor do tributo corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com acr\u00e9scimo de R$ 1 de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), para com\u00e9rcio e ind\u00fastria, ou de R$ 5 de Imposto sobre Servi\u00e7os, para prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n

Al\u00e9m de ter a menor tributa\u00e7\u00e3o quando comparado aos demais tipos, outro ponto interessante do MEI \u00e9 a baixa burocracia: \u00e9 necess\u00e1ria apenas uma declara\u00e7\u00e3o anual especificando o faturamento, as compras e se existe um funcion\u00e1rio contratado com carteira de trabalho assinada.<\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n

Esse regime apresenta valores de tributa\u00e7\u00e3o interessantes, se comparado \u00e0s outras op\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam o MEI. Ele \u00e9 voltado para faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, sendo que o \u00faltimo dia para contabilizar as receitas \u00e9 31 de dezembro. Microempresas poder\u00e3o faturar at\u00e9 R$ 360 mil ao ano e as Empresas de Pequeno Porte, R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

As al\u00edquotas s\u00e3o calculadas em conformidade com as faixas de faturamento. A primeira faixa \u00e9 4% sobre receitas brutas de at\u00e9 R$ 180 mil por ano e o aumento \u00e9 gradativo, chegando ao teto m\u00e1ximo de 19% para quem fatura acima de R$ 3.600.000,01, at\u00e9 o limite de R$ 4.800.000,00 anualmente.<\/p>\n

A carga tribut\u00e1ria dos optantes do Simples Nacional \u00e9 considerada leve se comparada \u00e0s demais op\u00e7\u00f5es, pois, mesmo sendo maior do que a do MEI, esse regime tem um limite de receita mais abrangente.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria requisitada para o regime simplificado \u00e9 denominada Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN)<\/strong>. Por meio do portal do Simples, a empresa fornece os dados manualmente e o sistema fica respons\u00e1vel pela integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es mais relevantes que precisam ser transmitidas s\u00e3o:<\/p>\n