Foi finalizado o per\u00edodo de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte para remessas ao exterior de at\u00e9 R$ 20 mil mensais direcionadas a gastos com turismo, neg\u00f3cios, servi\u00e7o, treinamento e miss\u00f5es oficiais. Estabelecida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.214\/2011, a isen\u00e7\u00e3o tinha como prazo 31 de dezembro de 2015 e n\u00e3o foi renovada. Sem a prorroga\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser cobrados 25% sobre cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Considerando a desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda nacional, os gastos no exterior podem ter um acr\u00e9scimo em d\u00f3lar de 33%, conforme apurado pelo jornal Valor Econ\u00f4mico. Assim, a cada US$ 100 recebidos por fornecedores de servi\u00e7os no exterior, como hot\u00e9is, por exemplo, o brasileiro ter\u00e1 gasto US$ 133.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o era aplicada em casos de gastos de brasileiros que estudavam em outros pa\u00edses, viajavam a turismo, tinham custos com sa\u00fade, al\u00e9m de ser concedida tamb\u00e9m a empresas que cobriam os gastos de seus funcion\u00e1rios no exterior. Ag\u00eancias de viagem e turismo tinham um limite de R$ 10 mil\/m\u00eas por cada passageiro.<\/p>\n
A Receita Federal Brasileira (RFB) afirmou que uma amplia\u00e7\u00e3o do prazo deveria ser feita por meio de Lei, estando fora de seus poderes. Ao Valor Econ\u00f4mico, a RFB declarou \u201ca interpreta\u00e7\u00e3o dada pela RFB \u00e9 que a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016, as remessas ao exterior para pagamento de servi\u00e7os classificados como gastos pessoais, no exterior, de pessoas f\u00edsicas residentes no pa\u00eds, em viagens de turismo, neg\u00f3cios, servi\u00e7o, treinamento ou miss\u00f5es oficiais est\u00e3o sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do IRRF \u00e0 al\u00edquota de 25%, independentemente do valor remetido\u201d.<\/p>\n
Com base no artigo 690, do Decreto 3.000\/1999, h\u00e1 discuss\u00e3o a respeito da interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal. Segundo a norma, n\u00e3o s\u00e3o sujeitas \u00e0 reten\u00e7\u00e3o as remessas feitas ao exterior, entre outras, para:
\n– Dependentes no exterior, em nome dos mesmos, nos limites fixados pelo Banco Central do Brasil, desde que n\u00e3o se trate de rendimentos auferidos pelos favorecidos ou que estes n\u00e3o tenham perdido a condi\u00e7\u00e3o de residentes ou domiciliados no Pa\u00eds, quando se tratar de rendimentos pr\u00f3prios;
\n– Cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas f\u00edsicas ou domiciliadas no Pa\u00eds, em viagens de turismo, neg\u00f3cios, servi\u00e7o, treinamento ou miss\u00f5es oficiais;
\n– Para fins educacionais, cient\u00edficos ou culturais, bem como em pagamento de taxas escolares, taxas de inscri\u00e7\u00e3o em congresso, conclaves, semin\u00e1rios ou assemelhados, e taxas de exames de profici\u00eancia;
\n– Remessas feitas por pessoas f\u00edsicas, residentes e domiciliadas no Pa\u00eds, para cobertura de despesas m\u00e9dico-hospitalares com tratamento de sa\u00fade, no exterior, do remetente ou de seus dependentes.<\/p>\n
Uma vez que n\u00e3o houve legisla\u00e7\u00e3o que alterasse o decreto, o entendimento \u00e9 de que a isen\u00e7\u00e3o deveria seguir v\u00e1lida para os casos descritos no artigo mencionado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde 1\u00ba de janeiro de 2016, remessas de quaisquer valores devem ser taxadas em 25%.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10609,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[37,38],"tags":[316,305,528,307,301,529,30],"yoast_head":"\n