J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 novidade para muitos que, por meio do Decreto 8.426\/2015, o Governo Federal estabeleceu nova tributa\u00e7\u00e3o para PIS\/Pasep e Cofins sobre as receitas financeiras auferidas pela pessoa jur\u00eddica \u00e0s al\u00edquotas de 0,65% e 4%, respectivamente. Anteriormente, ambas eram tributadas \u00e0 al\u00edquota zero.<\/p>\n
Ocorre que o supracitado Decreto, em seu inciso I do \u00a73\u00ba do Art. 1\u00ba, manteve a al\u00edquota zero para as receitas financeiras decorrentes de varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias, em fun\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio \u2013 varia\u00e7\u00f5es cambiais \u2013 sobre opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Diante do exposto, o que podemos refletir sobre? Que estamos livres da tributa\u00e7\u00e3o das receitas financeiras em opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o \u2013 que obviamente envolvam varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias.<\/p>\n
Todavia, em 17 de novembro de 2015, a Receita Federal do Brasil publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo n\u00ba 8, que traz novas alus\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o cambial em opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o. Em seu texto, \u00e9 esclarecido que a al\u00edquota zero alcan\u00e7a apenas as varia\u00e7\u00f5es cambiais ocorridas at\u00e9 a data do recebimento dos recursos decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o pelo exportador, ou seja, ficou estabelecido que ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de compra e venda, o benef\u00edcio da al\u00edquota zero passa a n\u00e3o alcan\u00e7ar as varia\u00e7\u00f5es cambiais decorrentes de recebimento pelo exportador dos recursos decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim sendo, podemos concluir que a Receita Federal do Brasil est\u00e1 de olho nas empresas que exportam mercadorias, recebem os valores relativos \u00e0s vendas no exterior e mant\u00eam esses recursos l\u00e1. A jogada \u00e9 que quando as varia\u00e7\u00f5es cambiais forem reconhecidas ap\u00f3s o recebimento no exterior haver\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es nos moldes do Decreto 8.426\/2015.<\/p>\n
Por meio de nota, a Receita respondeu ao jornal Valor Econ\u00f4mico que “eventuais receitas de varia\u00e7\u00e3o cambial averiguadas no momento do recebimento dos valores decorrentes da opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o est\u00e3o beneficiadas pela redu\u00e7\u00e3o a zero de que trata o Decreto n\u00ba 8.426, de 2015 e que a medida n\u00e3o se destina a coibir planejamentos tribut\u00e1rios, mas a esclarecer d\u00favida reiterada de empresas que recebem pagamentos em moeda estrangeira e os mant\u00eam no exterior.\u201d<\/p>\n
J\u00e1 existem posicionamentos de doutrinadores discorrendo que a incid\u00eancia nessa natureza de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional, visto que as opera\u00e7\u00f5es exporta\u00e7\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7adas pela imunidade constitucional de cobran\u00e7a de tributos, por\u00e9m \u00e9 fato que tal assunto \u00e9 discutido apenas em \u00e2mbito contencioso, seja ele administrativo ou judicial.<\/p>\n