A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) de 2016 \u2013 referente ao ano-calend\u00e1rio de 2015 \u2013 deve ser entregue \u00e0 Receita Federal at\u00e9 29 de abril. Apesar das inova\u00e7\u00f5es no processo de preenchimento e entrega ao longo dos anos, \u00e9 comum surgirem d\u00favidas e erros na apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. Veja a seguir alguns dos erros mais corriqueiros ao declarar o IRPF e atente-se para evitar a malha fina:<\/p>\n
Mesmo que o contribuinte ou seu dependente tenha permanecido pouco tempo em determinado emprego, seja aposentado ou tenha trabalhado como aut\u00f4nomo, \u00e9 importante que todos os rendimentos recebidos sejam declarados. A Receita pode cruzar informa\u00e7\u00f5es e notar que a empresa enviou dados sobre o contribuinte ou seu dependente que foram deixados de fora na declara\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica, o que pode causar reten\u00e7\u00e3o na malha fina.<\/p>\n
Ainda no que diz respeito ao cruzamento de informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, os valores declarados merecem aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que o contribuinte declare os mesmos n\u00fameros que a empresa pagadora, conforme o comprovante de rendimentos.<\/p>\n
Incluir na declara\u00e7\u00e3o dependentes indevidamente tamb\u00e9m \u00e9 motivo para cair na malha fina. Conforme as regras do Imposto de Renda, podem ser considerados dependentes, dentre outros, filhos, enteados, irm\u00e3os, netos ou bisnetos, respeitando determinadas especifica\u00e7\u00f5es. Auxiliar financeiramente amigos e parentes n\u00e3o \u00e9 suficiente para inclui-los como dependentes em sua declara\u00e7\u00e3o nem para deduzir do imposto devido os valores dos gastos. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido inserir um mesmo dependente em declara\u00e7\u00f5es diferentes, como, por exemplo, pais que incluem o mesmo filho em suas declara\u00e7\u00f5es separadamente.<\/p>\n
Como n\u00e3o h\u00e1 limite para a dedu\u00e7\u00e3o de gastos com sa\u00fade, \u00e9 comum que contribuintes declarem despesas m\u00e9dicas que n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis ou que n\u00e3o podem ser comprovadas, caso a Receita Federal solicite os recibos. Exemplos de gastos m\u00e9dicos que n\u00e3o podem ser deduzidos do IRPF: medicamentos que n\u00e3o integrem conta hospitalar, despesas com acompanhantes durante interna\u00e7\u00f5es, \u00f3culos e lentes de contato e vacinas.<\/p>\n
Podem ser consideradas com educa\u00e7\u00e3o despesas dedut\u00edveis para fins de Imposto de Renda os gastos com mensalidades\/anuidades escolares de ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio e superior, sejam do contribuinte ou de seu dependente. O limite para a dedu\u00e7\u00e3o com educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente em 2016. Cursos extracurriculares, como de l\u00ednguas, preparat\u00f3rios para vestibular ou aulas particulares n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 qualquer doa\u00e7\u00e3o que pode ser deduzida na declara\u00e7\u00e3o do IRPF. S\u00e3o aceitas pela Receita Federal apenas doa\u00e7\u00f5es realizadas a institui\u00e7\u00f5es cadastradas pelo governo e que possuem incentivo tribut\u00e1rio, como fundos da crian\u00e7a e do adolescente enquadrados no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), fundos do idoso e projetos aprovados pelo Minist\u00e9rio da Cultura, Minist\u00e9rio do Esporte e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
\u00c9 importante manter aten\u00e7\u00e3o aos caracteres usados ao digitar valores na declara\u00e7\u00e3o. O programa gerador s\u00f3 reconhece v\u00edrgula como separador de centavos. Caso o contribuinte digite R$ 1.000.50, o programa compreender\u00e1 que o valor indicado \u00e9 de R$ 100.050,00.<\/p>\n
O contribuinte que paga pens\u00e3o aliment\u00edcia acordada em justi\u00e7a pode deduzir 100% do valor na declara\u00e7\u00e3o do IRPF. Para a Receita Federal, a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 como um sal\u00e1rio para quem a recebe, devendo ser declarada como uma renda tribut\u00e1vel. A pens\u00e3o aliment\u00edcia deve ser declarada, mesmo que n\u00e3o seja paga diretamente ao titular da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, mas a um de seus dependentes.<\/p>\n
O valor pago\/recebido proveniente de aluguel \u00e9 considerado renda tribut\u00e1vel e deve ser informado na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. O inquilino deve declarar o pagamento na ficha de Pagamentos Efetuados, enquanto o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel deve recolher mensalmente o imposto usando o carn\u00ea-le\u00e3o, caso o aluguel seja recebido de pessoa f\u00edsica. Se o im\u00f3vel for pago por pessoa jur\u00eddica, o imposto \u00e9 tributado na fonte.<\/p>\n
Ao preencher a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda n\u00e3o \u00e9 permitido atualizar pelo pre\u00e7o de mercado o valor de bens como im\u00f3veis e autom\u00f3veis, que devem ser informados com seus cursos de aquisi\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel, por\u00e9m, declarar benfeitorias permitidas e que sejam comprov\u00e1veis, somando seus custos ao valor dos bens.<\/p>\n
Saiba mais: Uma lista com erros que podem causar reten\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do IRPF na malha fina.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10666,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[37,38],"tags":[222,560,561,30],"yoast_head":"\n
\nRegras para a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas 2016.<\/a>
\nDependentes com 14 anos ou mais devem ter CPF informado.<\/a>
\nProfissionais liberais dever\u00e3o informar CPF de clientes.<\/a>
\nConfira os limites para dedu\u00e7\u00f5es no IRPF 2016.<\/a>
\nAcesse o site da Receita Federal para baixar o programa gerador da Declara\u00e7\u00e3o do IRPF 2016.<\/a>
\nVeja uma rela\u00e7\u00e3o de termos relacionados ao IRPF.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"