Com a san\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia feita pela presidente Dilma Rousseff no \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o, o direito \u00e0 licen\u00e7a-paternidade foi ampliado de cinco para 20 dias para empregados de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3, o mesmo que estende a licen\u00e7a-maternidade de quatro para seis meses.<\/p>\n
O Programa Empresa Cidad\u00e3 foi criado com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.770\/2008 e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 7.052\/2009, com a finalidade de ampliar o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
Por meio do Programa Empresa Cidad\u00e3, a m\u00e3e pode gozar do direito de afastamento por dois meses a mais que o comum, uma vez que seja empregada de empresa aderente ao programa. Durante o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade, a trabalhadora recebe sua remunera\u00e7\u00e3o integral, custeada pelo empregador.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 13.257\/2016, ficou ampliado tamb\u00e9m o per\u00edodo de licen\u00e7a-paternidade, passando de cinco para 20 dias.<\/p>\n
Para aproveitar o prazo estendido de afastamento, a m\u00e3e precisa solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o na empresa em que trabalha at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto. Para os pais, o requerimento deve ser feito dentro do prazo de dois dias \u00fateis ap\u00f3s o parto e deve haver comprova\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o em programa ou atividade relacionada a paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n
O direito \u00e9 garantido, na mesma propor\u00e7\u00e3o, para empregados que adotarem ou obtiverem guarda judicial para ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a.<\/p>\n
Durante a prorroga\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, a empregada e o empregado n\u00e3o poder\u00e3o exercer quaisquer atividades remuneradas e a crian\u00e7a dever\u00e1 ficar sob seus cuidados, n\u00e3o podendo, por exemplo, ser deixada em creche.<\/p>\n
Apenas empresas que recolhem seus tributos no regime de apura\u00e7\u00e3o por Lucro Real podem se cadastrar no programa. Segundo levantamento da revista Crescer, esse \u00e9 o caso de 5% do total de empresas ativas no Brasil.<\/p>\n
As demais empresas, tributadas por outros regimes, podem optar por ampliar as licen\u00e7as de seus empregados, mas dever\u00e3o arcar com os custos do per\u00edodo prorrogado, que n\u00e3o \u00e9 coberto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como os quatro meses iniciais para m\u00e3es e os cinco dias para os pais.<\/p>\n
Para o empregador cadastrado no Programa Empresa Cidad\u00e3, o valor pago aos empregados durante o prolongamento da licen\u00e7a pode ser abatido no recolhimento tribut\u00e1rio, sem que haja custos extras para a empresa.<\/p>\n
Al\u00e9m das quest\u00f5es de gest\u00e3o e tributos, a\u00e7\u00f5es que visam ampliar a presen\u00e7a dos pais na chegada das crian\u00e7as geram outros benef\u00edcios, como \u201cfacilitar a amamenta\u00e7\u00e3o exclusiva durante os primeiros seis meses de vida da crian\u00e7a, o que fortalece o sistema imunol\u00f3gico das crian\u00e7as\u201d, informa a revista Crescer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por meio do programa, pais podem ter licen\u00e7a estendida de 20 dias.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10670,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[37,38],"tags":[563,564,565,30],"yoast_head":"\n