A partir de 2016, ao incluir dependentes com 14 anos ou mais na Declara\u00e7\u00e3o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), o contribuinte dever\u00e1 informar o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) de cada um deles. At\u00e9 2015, a idade m\u00ednima para que o CPF do dependente fosse informado na declara\u00e7\u00e3o era 16 anos. A mudan\u00e7a foi estabelecida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.610 deste ano.<\/p>\n
Em nota em seu portal oficial a Receita Federal afirma que a redu\u00e7\u00e3o da idade \u201creduz o risco de fraudes relacionadas a inclus\u00e3o de dependentes fict\u00edcios na DIRPF e, tamb\u00e9m, a inclus\u00e3o de um mesmo dependente em mais de uma declara\u00e7\u00e3o\u201d. Em 2015, cerca de 890 mil dependentes estavam na faixa et\u00e1ria de 14 ou 15 anos.<\/p>\n
A fraude com dependentes fict\u00edcios \u00e9 comum, uma vez que sua pr\u00e1tica pode ajudar a diminuir o imposto devido ou aumentar a restitui\u00e7\u00e3o recebida pelo contribuinte. O superintendente da \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, F\u00e1bio Kirzner Ejchel, informou ao jornal Estado de S\u00e3o Paulo que um mesmo dependente chegou a aparecer em 80 declara\u00e7\u00f5es diferentes.<\/p>\n
Conforme as regras do Imposto de Renda, os dependentes podem ser, dentre outros:
\na) companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva h\u00e1 mais de 5 anos, ou c\u00f4njuge;
\nb) filho(a) ou enteado(a):
\n– at\u00e9 21 anos ou em qualquer idade quando incapacitado f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;
\n– que cursar ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, at\u00e9 24 anos;
\nc) irm\u00e3o(\u00e3), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais:
\n– de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade em caso de incapacidade f\u00edsica ou mental para o trabalho;
\n– com idade de 21 a 24 anos, se cursar ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial at\u00e9 os 21 anos.<\/p>\n
Qualquer pessoa pode solicitar inscri\u00e7\u00e3o no CPF, podendo ser feita apenas uma inscri\u00e7\u00e3o por indiv\u00edduo, sem idade m\u00ednima.<\/p>\n
A inscri\u00e7\u00e3o pode ser feita:
\na) em ag\u00eancia conveniada do Banco do Brasil ou Caixa Econ\u00f4mica Federal ou dos Correios, com valor m\u00e1ximo de R$ 5,70 por inscri\u00e7\u00e3o;
\nb) pela internet, se o indiv\u00edduo possuir t\u00edtulo de eleitor;
\nc) em entidades p\u00fablicas conveniadas, sem custo;
\nd) em representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas brasileiras no exterior, sem custo;
\ne) na Receita Federal, em casos de n\u00e3o residente no Brasil, inscri\u00e7\u00e3o de pessoa j\u00e1 falecida ou se solicita\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em situa\u00e7\u00e3o de incapacidade de comparecimento da pessoa f\u00edsica nas entidades conveniadas.<\/p>\n