Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) de 27 de janeiro de 2016, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.612, apresentou nova forma de entreposto industrial, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Recof-Sped).<\/p>\n
O Recof, estabelecido pelo Decreto n\u00ba 2.412\/97, permite que empresas importem ou adquiram no Brasil insumos para processos produtivos, industrializem produtos finais e os exportem sem a necessidade de recolher tributos ao longo dessas fases. Al\u00e9m dessas facilidades, pelo Recof tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel vender parte da produ\u00e7\u00e3o ou dos insumos importados no mercado nacional recolhendo os tributos ap\u00f3s a venda ser realizada.<\/p>\n
Com praticamente os mesmos benef\u00edcios do Recof de 1997, o Recof-Sped tem como diferenciais os procedimentos simplificados e menos custos de implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, em vez de adquirir, instalar e homologar um sistema informatizado para o controle do regime, ser\u00e1 poss\u00edvel que a empresa registre os dados das opera\u00e7\u00f5es relacionadas ao regime em seus livros cont\u00e1beis digitais (Sped).<\/p>\n
Conforme afirmado pelo subsecret\u00e1rio de Aduana e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais-substituto, Jos\u00e9 Carlos de Ara\u00fajo, em apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, \u201ccom essa nova modalidade de Recof, vislumbra-se uma melhoria na competitividade da ind\u00fastria brasileira nas exporta\u00e7\u00f5es, principalmente porque simplifica e desburocratiza o regime atual\u201d. O Recof-Sped n\u00e3o revoga o Recof anterior.<\/p>\n
A habilita\u00e7\u00e3o da empresa no regime \u00e9 condicionada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 80% do valor das mercadorias importadas em produtos industrializados, com limite inferior de US$ 5 mi. Al\u00e9m disso, a empresa deve aplicar na produ\u00e7\u00e3o dos bens que industrializar pelo menos 80% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime e entregar regularmente a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD).<\/p>\n