A defini\u00e7\u00e3o do Ex-tarif\u00e1rio dada pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior em seu site explica que o regime \u201cconsiste na redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o de bens de capital (BK) e de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00e3o (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando n\u00e3o houver a produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente.\u201d<\/p>\n
Importante para viabilizar o aumento de investimentos em bens de capital e de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00e3o, desde que esses n\u00e3o estejam em produ\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, o Ex-tarif\u00e1rio tamb\u00e9m possibilita a inova\u00e7\u00e3o por parte de empresas de diversos segmentos, uma vez que estimula a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias inexistentes no Brasil.<\/p>\n
A fim de n\u00e3o prejudicar a produ\u00e7\u00e3o e oferta de servi\u00e7os e mercadorias no Pa\u00eds, o Ex-Tarif\u00e1rio se prop\u00f5e a reduzir custos na ind\u00fastria para que apenas os bens n\u00e3o encontrados aqui possam ser adquiridos no exterior por meio de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pleito do benef\u00edcio \u00e9 feito \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento da Produ\u00e7\u00e3o, com informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 empresa ou entidade solicitante, dados t\u00e9cnicos do produto, previs\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e investimentos e objetivos vinculados ao pedido. O prazo m\u00e9dio para a avalia\u00e7\u00e3o do pleito \u00e9 de 90 dias, embora o processo dependa de diferentes aspectos que podem alterar o per\u00edodo necess\u00e1rio para a an\u00e1lise, realizada pelo Comit\u00ea de An\u00e1lise de Ex-tarif\u00e1rios (Caex).<\/p>\n
Daniel de Faria, consultor tribut\u00e1rio da BLB Brasil Auditores e Consultores, afirma que \u201co efeito do benef\u00edcio trazido pelo Ex-tarif\u00e1rio aos importadores n\u00e3o se limita \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o mas tamb\u00e9m acaba refletindo na diminui\u00e7\u00e3o de outros tributos\u201d. Faria explica que o imposto de importa\u00e7\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pagos no desembara\u00e7o aduaneiro, justificando o reflexo do Ex-tarif\u00e1rio nesses tributos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Regime Ex-tarif\u00e1rio oferece redu\u00e7\u00e3o de impostos e estimula novas tecnologias no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,38],"tags":[332,333,30],"class_list":["post-10765","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-tributos","tag-ex-tarifario","tag-importacao","tag-tributos"],"yoast_head":"\n