Reinstitu\u00eddo pela medida provis\u00f3ria n\u00ba 651, de 2014, convertida na Lei n\u00ba 13.043, de 14 de novembro de 2014, o Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra) tem por objetivo devolver parcial ou integralmente, o res\u00edduo tribut\u00e1rio remanescente da cadeia de produ\u00e7\u00e3o de bens exportados.<\/p>\n
Nesse sentido, afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econ\u00f4mico, no \u00faltimo dia 2, J\u00falio Sergio Gomes de Almeida, economista e professor da Unicamp, que o Reintegra n\u00e3o \u00e9 um subs\u00eddio, mas uma compensa\u00e7\u00e3o de impostos n\u00e3o pass\u00edveis de recupera\u00e7\u00e3o, que acabam onerando o custo do produto a ser exportado.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 8.304, de 2014 e, posteriormente, da portaria MF 428, de 2014, o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, estabeleceu que as empresas exportadoras de bens relacionados no decreto supracitado, poder\u00e3o apurar cr\u00e9dito do Reintegra mediante aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 3% sobre a receita auferida com a exporta\u00e7\u00e3o, sendo permitida a apura\u00e7\u00e3o a partir de outubro de 2014. O an\u00fancio de permiss\u00e3o do cr\u00e9dito foi recebido com muito otimismo pelas empresas que, m\u00eas ap\u00f3s m\u00eas, arcam com o preju\u00edzo que o sistema tribut\u00e1rio causa ao exportador brasileiro em virtude dos res\u00edduos dos impostos indiretos.<\/p>\n
Ocorre que a pol\u00edtica fiscal atual n\u00e3o permite otimismo. Na \u00faltima sexta-feira, 27 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou mudan\u00e7as lament\u00e1veis no Reintegra. As altera\u00e7\u00f5es foram normatizadas pelo Decreto n\u00ba 8.415 e, dentre elas, destacamos a redu\u00e7\u00e3o do percentual de cr\u00e9dito para 1%, entre mar\u00e7o de 2015 e dezembro de 2016, e para 2% no ano de 2017. Nesse imbr\u00f3glio, cabe reiterar, os cr\u00e9ditos referentes aos meses de outubro de 2014 a fevereiro de 2015 continuam sendo apurados no percentual de 3%. Em resumo, podemos concluir que a partir de mar\u00e7o os cr\u00e9ditos ser\u00e3o reduzidos em quase 70%, caracterizando-se uma verdadeira afronta ao princ\u00edpio da confian\u00e7a do contribuinte.<\/p>\n
O quadro consegue ser mais grave \u00e0s empresas sucroalcooleiras, visto que essas ainda n\u00e3o solicitaram os cr\u00e9ditos do Reintegra referente ao \u00faltimo trimestre de 2014, ademais, cr\u00e9ditos que j\u00e1 poderiam ter sido utilizados na compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, medida que teria impactado positivamente no resultado das empresas, mitigando os efeitos da crise que atinge o setor sucroalcooleiro.<\/p>\n
Destacamos que a posterga\u00e7\u00e3o do aproveitamento do cr\u00e9dito pelas empresas sucroalcooleiras faz-se por equivocada orienta\u00e7\u00e3o. Em virtude de um desconhecimento t\u00e9cnico, as organiza\u00e7\u00f5es do setor n\u00e3o efetuaram a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do programa PER\/Dcomp – imprescind\u00edvel para solicita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito – e, diante disso, acreditavam que a impossibilidade da solicita\u00e7\u00e3o verificava-se por falta de regulamenta\u00e7\u00e3o legal, crasso equ\u00edvoco. Salientamos, ali\u00e1s, que desde outubro, com a publica\u00e7\u00e3o da portaria MF 428, de 2014, estava cumprido todos os ditames legais necess\u00e1rios para solicita\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos do Reintegra.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio de crise e inquietante inseguran\u00e7a jur\u00eddica, torna-se temer\u00e1ria a posterga\u00e7\u00e3o do aproveitamento de cr\u00e9ditos que, h\u00e1 tempos, j\u00e1 poderiam ter sido utilizado. Nesse diapas\u00e3o, reiteramos \u00e0s empresas sucroalcooleiras que apurem e solicitem o mais breve poss\u00edvel, os cr\u00e9ditos que lhes s\u00e3o de direito.<\/p>\n
Rodrigo Barbeti \u2013 S\u00f3cio-diretor de Tributos<\/a> Mudan\u00e7as apresentadas no decreto n\u00ba 8.415 geram incertezas sobre o regime.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[37,38],"tags":[368,369,370,30],"yoast_head":"\n
\nGabriel Tavares \u2013 Trainee de Tributos<\/a>
\nBLB Brasil Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"