Estimulado pela leitura do artigo \u201cAtua\u00e7\u00e3o do Fisco contra planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 coa\u00e7\u00e3o\u201d, publicado no jornal Folha de S\u00e3o Paulo, dia 19 de setembro de 2013, e, em considera\u00e7\u00e3o aos meus colegas de profiss\u00e3o, gostaria de relembrar um assunto ainda pol\u00eamico e sem fim: o planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
No referido artigo, percebemos a atua\u00e7\u00e3o insens\u00edvel e gangsterista \u2013 como diz a mat\u00e9ria \u2013 do Fisco em rela\u00e7\u00e3o aos contribuintes que buscam desonerar a sua carga tribut\u00e1ria por meio do planejamento tribut\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n Nas rela\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o contribuinte \u00e9 submisso ao fisco, \u00f3rg\u00e3o soberano, e, em raz\u00e3o disso, sofre abuso da delega\u00e7\u00e3o que \u00e9 dada a esse \u00f3rg\u00e3o, para satisfazer a diminui\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o nacional por meio de pol\u00edticas abusivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, tomando como refer\u00eancia de correto o planejamento tribut\u00e1rio que favorece, apenas, os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Conforme determina nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estado \u2013 por meio do Fisco \u2013 deve trabalhar em favor do contribuinte, auxiliando-o na n\u00e3o inocorr\u00eancia em erro e a proceder de forma legal e econ\u00f4mica no tocante \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos tributos e entrega de suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Por\u00e9m, procedem de forma completamente contr\u00e1ria, enxergando o planejamento tribut\u00e1rio que n\u00e3o traz receita aos cofres p\u00fablicos como uma pr\u00e1tica de m\u00e1-f\u00e9, tornando contradit\u00f3rio o princ\u00edpio de que se deve seguir as leis em seu inteiro teor, pois, se houve planejamento tribut\u00e1rio, houve minudente observ\u00e2ncia \u00e0s leis.<\/p>\n Tratando de outra pr\u00e1tica e mudando um pouco o foco deste artigo, o fisco tamb\u00e9m se esquece do esfor\u00e7o dos contribuintes que procuram ao m\u00e1ximo estar em dia com as in\u00fameras obriga\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o impostas. Onde inclusive em raz\u00e3o de toda essa complexidade e falta de normas mais esclarecedoras, estes contribuintes acabam incorrendo em erro, resvalando em uma evas\u00e3o fiscal n\u00e3o intencional, ou seja, foi evadido o pagamento, por\u00e9m, n\u00e3o houve a inten\u00e7\u00e3o de se evadir. O mesmo acontece com estas pr\u00e1ticas, que tamb\u00e9m n\u00e3o recebem qualquer perd\u00e3o por parte do fisco e inclusive s\u00e3o recebidas com altas multas.<\/p>\n Apenas a t\u00edtulo de curiosidade, podemos perceber a rea\u00e7\u00e3o dos tribunais internacionais perante o planejamento tribut\u00e1rio: “Indubitavelmente, toda pessoa \u00e9 livre para dirigir sua atividade econ\u00f4mica, de tal modo que fique sujeita a pagar o menor imposto poss\u00edvel e escolher, entre as formas jur\u00eddicas que se lhe oferecem, aquela que traz a carga fiscal menos onerosa\u201d (Tribunal Federal da Su\u00ed\u00e7a).<\/p>\n O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 um direito do contribuinte e tamb\u00e9m dever do administrador que deseja reduzir os custos de sua empresa para melhorar os resultados, buscando satisfazer\/realizar\/alcan\u00e7ar esse desejo por meio de profissionais altamente qualificados, pois a contrapartida do fisco perante esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 negativa, o que exige de n\u00f3s constante atualiza\u00e7\u00e3o em face da legisla\u00e7\u00e3o, para que possamos constatar o problema e dar-lhe solu\u00e7\u00e3o, criar casos pr\u00e1ticos de planejamento tribut\u00e1rio com total apoio na lei, oferecendo solu\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas \u00e0s empresas, de forma s\u00f3lida e segura.<\/p>\n