As opera\u00e7\u00f5es de permuta de im\u00f3veis sempre foram alvos de discuss\u00e3o no \u00e2mbito jur\u00eddico-tribut\u00e1rio, em virtude das especificidades do tema. Diante disto, foi publicado em 04 de setembro de 2014, o parecer normativo Cosit n\u00ba 9\/2014, que trata da classifica\u00e7\u00e3o das receitas decorrentes dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para efeitos tribut\u00e1rios, considera-se permuta de im\u00f3veis toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o que tenha por objeto a troca de uma ou mais unidades imobili\u00e1rias, prontas ou a construir, por outra ou outras unidades imobili\u00e1rias, ainda que ocorra, por parte de um dos propriet\u00e1rios-contratantes, o pagamento de parcela complementar, em dinheiro, comumente denominada torna.<\/p>\n
O prel\u00fadio da problem\u00e1tica envolvendo as opera\u00e7\u00f5es em tela encontra-se no fato de que tais opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o abordadas pela instru\u00e7\u00e3o normativa SRF 107\/88, todavia, o referido dispositivo regulamenta t\u00e3o somente a tributa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas jur\u00eddicas sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> do IRPJ\/CSLL com base no lucro real, uma vez que, na data de sua publica\u00e7\u00e3o, as empresas imobili\u00e1rias obrigatoriamente estavam sujeitas a esse regime de tributa\u00e7\u00e3o. Entretanto, atualmente, as pessoas jur\u00eddicas que explorem atividades imobili\u00e1rias podem optar pela tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro presumido, havendo, portanto, aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao assunto.<\/p>\n Assim, tendo em vista que, no lucro presumido, a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL \u00e9 calculada mediante a aplica\u00e7\u00e3o de determinado percentual sobre as receitas operacionais, somando-se a esse valor integralmente eventual resultado n\u00e3o-operacional, o referido parecer normativo Cosit 9\/2014 esclareceu que constituem receita bruta tanto o valor do im\u00f3vel recebido em permuta quanto o montante recebido a t\u00edtulo de torna.<\/p>\n Por fim, cabe ressaltar que o Fisco j\u00e1 exarou em outras ocasi\u00f5es v\u00e1rios entendimentos semelhantes por meio de Solu\u00e7\u00f5es de Consulta e de Diverg\u00eancia, dentre os quais destacamos solu\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia n\u00ba 05, de 01 de dezembro de 2010; solu\u00e7\u00f5es de consulta n\u00ba 31, n\u00ba de 2012, 13, n\u00ba de 2012 e 20, n\u00ba de 2010.<\/p>\n Dessa forma, esse parecer da Receita Federal tenta por fim a quaisquer entendimentos contr\u00e1rios \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de tais receitas, uma vez que, sendo classificados como receita bruta, os valores dos im\u00f3veis recebidos em permuta, bem como do montante recebido em torna, devem ser oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins e IRPJ\/CSLL, como as demais receitas da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A BLB Brasil atende v\u00e1rias empresas do setor imobili\u00e1rio e acompanha os assuntos contradit\u00f3rios do setor. Conte com nossos especialistas para resolu\u00e7\u00e3o de problemas envolvendo incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n