Atualmente, em tempos de economia globalizada, assistimos uma forte tend\u00eancia mundial, no sentido da concentra\u00e7\u00e3o das atividades produtivas, em torno de um n\u00famero cada vez mais reduzido de grupos econ\u00f4micos.<\/p>\n
Esta tend\u00eancia explica-se, fundamentalmente, pela concorr\u00eancia cada vez mais acirrada existente entre as empresas e pelo fato desta concorr\u00eancia impor uma otimiza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o e no funcionamento destes entes econ\u00f4micos, a fim de se reduzir os custos de produ\u00e7\u00e3o e, por conseguinte, possibilitar colocar no mercado produtos e servi\u00e7os mais competitivos, e que possam, unitariamente, agregar o m\u00e1ximo poss\u00edvel de valor.<\/p>\n
Dentro deste quadro, isto \u00e9, um cen\u00e1rio de competi\u00e7\u00e3o acirrada, com uma necessidade das empresas se tornarem cada vez mais competitivas, seja para poder conseguir uma fatia mais significativa do mercado, seja para n\u00e3o serem engolidas pela concorr\u00eancia, a realidade nos coloca diante de fatos que representam sa\u00eddas e estrat\u00e9gias criadas pelos entes econ\u00f4micos com a finalidade de aumentar sua competitividade.<\/p>\n
Dentre estas estrat\u00e9gias econ\u00f4micas, apresentam-se a fus\u00e3o, a cis\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o de empresas, principalmente daquelas de maior poder econ\u00f4mico.\u00a0Em termos gerais, pode-se dizer que estas formas de reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ainda se d\u00e3o, majoritariamente, com o intuito eminentemente econ\u00f4mico, isto \u00e9, visam atender aos interesses de mercados espec\u00edficos que almejam se fundir, incorporar-se ou cindir-se.<\/p>\n
Desta forma, pode-se afirmar que o que leva uma empresa a reorganizar-se societariamente \u00e9, por exemplo, a perspectiva da empresa incorporadora ingressar em um determinado nicho do mercado que est\u00e1 sob o dom\u00ednio da empresa incorporada, ou o caso de duas ou mais empresas se unirem em uma s\u00f3, a fim de se tornarem mais fortes frente \u00e0 concorr\u00eancia ou para trocarem tecnologias \u00fateis \u00e0s duas empresas ou ainda com o objetivo de colocar em pr\u00e1tica um eficiente planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Em conson\u00e2ncia com o exposto acima, no \u00faltimo dia 15 de abril de 2014, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) \u2013 CTA 20. A norma, aprovada pelo plen\u00e1rio do CFC, dia 11 de abril, tem por base o comunicado t\u00e9cnico n\u00ba 03\/2014, do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), onde foram pronunciados regras e requisitos para a emiss\u00e3o de laudo de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil por parte do auditor independente.<\/p>\n
Para que haja a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria \u00e9 pr\u00e1tica a utiliza\u00e7\u00e3o de laudos cont\u00e1beis de avalia\u00e7\u00e3o. O laudo de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil \u00e9 exigido nos casos de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o de sociedades, de acordo com as seguintes legisla\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
A) C\u00f3digo Civil \u2013 Lei n\u00ba 10.406\/02, artigos n\u00ba 1.113 a n\u00ba 1.122 \u2013 Da transforma\u00e7\u00e3o, da incorpora\u00e7\u00e3o, da fus\u00e3o e da cis\u00e3o das sociedades.
\nB) Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es \u2013 Lei n\u00ba 6.404\/76, artigos n\u00ba 223 a n\u00ba 229 \u2013 Transforma\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o.
\nC) CVM \u2013 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios:<\/p>\n
Essas legisla\u00e7\u00f5es determinam que as sociedades devem nomear peritos para a avalia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido da sociedade a ser incorporada, fundida ou cindida. Para a realiza\u00e7\u00e3o do laudo de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil o auditor independente, no papel de perito, deve atender \u00e0 NPA 14 (Normas e Procedimentos de Auditoria) emitida pelo Ibracon.<\/p>\n
De acordo com a NPA 14, a avalia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil consiste na determina\u00e7\u00e3o do valor de componentes espec\u00edficos ou de todos os componentes do balan\u00e7o patrimonial de uma entidade em determinada data.<\/p>\n
O laudo de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil poder\u00e1 compreender:<\/p>\n