A fim de simplificar a cobran\u00e7a e o recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos e ganhos provenientes de mercados financeiros e de capitais, a Receita Federal consolidou todas as regras em um \u00fanico ato normativo.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.585, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 2 de setembro de 2015, revoga os efeitos da IN RFB n\u00ba 1.022\/2010, que estava desatualizada e cuja reda\u00e7\u00e3o vinha sofrendo altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es.<\/p>\n
A Receita Federal destaca que a minuta da nova IN foi submetida \u00e0 consulta p\u00fablica, o que favorece a colabora\u00e7\u00e3o de contribuintes e especialistas de forma transparente. O texto final, que serve como manual para atuantes na \u00e1rea financeira, est\u00e1 dividido em tr\u00eas cap\u00edtulos:<\/p>\n
I: Tributa\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimentos de residentes ou domiciliados no Pa\u00eds;<\/p>\n
II: Tributa\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios de renda fixa ou renda vari\u00e1vel de residentes ou domiciliados no Pa\u00eds;<\/p>\n
III: Tributa\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimentos e em t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios de renda fixa ou renda vari\u00e1vel de residentes ou domiciliados no exterior.<\/p>\n