Empresas em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial podem conseguir permiss\u00e3o para alterarem seus planos j\u00e1 aprovados. Essa possibilidade aparece ap\u00f3s a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em autorizar a Parmalat a manter seu plano de recupera\u00e7\u00e3o alterado, abrindo precedentes \u00e0s demais pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para modificar os planos de recupera\u00e7\u00e3o pode beneficiar especialmente empresas que ingressaram em processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial antes de o pa\u00eds enfrentar a atual crise pol\u00edtico-econ\u00f4mica. O advogado Pedro Bianchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Felsberg Advogados, declarou ao Valor Econ\u00f4mico que \u201ch\u00e1 planos que foram muito bem montados em 2013 e at\u00e9 em 2014 e agora est\u00e3o precisando de ajustes. H\u00e1 um ano ningu\u00e9m achava que a economia ia se deteriorar t\u00e3o r\u00e1pido\u201d.<\/p>\n
No caso da Parmalat, houve aprova\u00e7\u00e3o do novo plano de recupera\u00e7\u00e3o por parte dos credores, exceto a Companhia Metal\u00fargica Prada. Ao recorrer, a empresa conseguiu, no TJ-SP, manter as condi\u00e7\u00f5es do plano previamente aprovado de recupera\u00e7\u00e3o da devedora.<\/p>\n
Sob a possibilidade que mais credores recorressem, de forma que mantivessem as medidas do plano de recupera\u00e7\u00e3o original, a Parmalat pleiteou junto ao STJ e obteve sucesso, uma vez que a Companhia Metal\u00fargica Prada foi obrigada a submeter-se ao plano alterado, em conjunto com os demais credores.<\/p>\n
O ministro e relator do caso, Luis Felipe Salom\u00e3o, em seu voto, afirmou que foram mantidos os princ\u00edpios dos interesses tanto dos credores quanto da preserva\u00e7\u00e3o da empresa, a fun\u00e7\u00e3o social do processo da recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cN\u00e3o est\u00e1 a se falar de descumprimento do plano apresentado. Se assim fosse, poderia o credor dissidente, nos termos da Lei de Fal\u00eancias, postular pela convola\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia, o que n\u00e3o ocorre na esp\u00e9cie\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Ainda que a Companhia Metal\u00fargica Prada possa recorrer da decis\u00e3o no STJ ou encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decis\u00e3o conseguida pela Parmalat pode representar futuras fal\u00eancias evitadas.<\/p>\n
Mudan\u00e7as no plano de recupera\u00e7\u00e3o, quando aprovadas pelos credores, n\u00e3o representam reabertura do prazo para encerramento do processo.<\/p>\n
O juiz da 1\u00aa Vara de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias de S\u00e3o Paulo, Daniel Carnio Costa, afirmou ao Valor Econ\u00f4mico que tem aceitado altera\u00e7\u00f5es em planos quando observa significativas mudan\u00e7as na condi\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cCaso a situa\u00e7\u00e3o se altere de forma importante durante o prazo de cumprimento, entendo ser vi\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o de plano modificativo\u201d, relatou o juiz e salientou que \u201ca apresenta\u00e7\u00e3o de novo plano n\u00e3o pode ser usada como forma de postergar o encerramento da recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afastando a possibilidade de empresas utilizarem a mudan\u00e7a no plano como artif\u00edcio para ganhar tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Parmalat consegue permiss\u00e3o para alterar plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 aprovado por credores.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10884,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[715,37,63],"tags":[115,19,293],"yoast_head":"\n