{"id":11083,"date":"2017-01-26T00:00:00","date_gmt":"2017-01-26T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-acumulado-de-icms\/"},"modified":"2025-08-19T10:29:18","modified_gmt":"2025-08-19T13:29:18","slug":"credito-acumulado-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-acumulado-de-icms\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito acumulado de ICMS: n\u00e3o deixe seu dinheiro parado!"},"content":{"rendered":"

O sucessivo ac\u00famulo de saldo credor de ICMS<\/strong> constitui um dos mais graves problemas tribut\u00e1rios das empresas na atualidade. Isso porque, enquanto n\u00e3o tiver liquidez, o cr\u00e9dito acumulado representa um ativo “podre” no balan\u00e7o, majorando o lucro, o que acaba por impactar a apura\u00e7\u00e3o do\u00a0IRPJ e da CSLL<\/a><\/strong>.<\/p>\n

N\u00e3o se pode confundir cr\u00e9dito acumulado de ICMS<\/strong> com saldo credor de ICMS. Este \u00faltimo \u00e9 a mera diferen\u00e7a favor\u00e1vel ao contribuinte verificada entre todos os cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos apurados em determinado per\u00edodo, podendo ser utilizado apenas para abater os d\u00e9bitos da pr\u00f3pria empresa. J\u00e1 o cr\u00e9dito acumulado de ICMS representa apenas parcela do saldo credor e \u00e9\u00a0gerado\u00a0em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas e previstas no Artigo 71 do RICMS\/SP.<\/p>\n

\"Ebook<\/a><\/p>\n

Cr\u00e9dito acumulado de ICMS no estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/h2>\n

No estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 poss\u00edvel recuperar esse imposto<\/a> <\/strong>sob a forma de pagamento de fornecedores, aquisi\u00e7\u00e3o de ativo imobilizado<\/a><\/strong>, transfer\u00eancia a outro estabelecimento da mesma empresa e empresa interdependente, venda a terceiros, ou ainda, quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos pr\u00f3prios e de terceiros junto \u00e0 SEFAZ\/SP.<\/p>\n

Para checar a possibilidade do pedido de homologa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado, \u00e9 necess\u00e1rio verificar a exist\u00eancia de hip\u00f3tese legal de forma\u00e7\u00e3o do saldo credor, constatando se a opera\u00e7\u00e3o geradora do cr\u00e9dito se encontra em uma das hip\u00f3teses previstas no Artigo 71 do RICMS\/SP:<\/p>\n

I. Aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diversificadas em opera\u00e7\u00f5es de entrada e de sa\u00edda de mercadoria ou em servi\u00e7o tomado ou prestado;\u202f\u00a0
II. Base de c\u00e1lculo reduzida com direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito;
III. Diferimento;
IV. Isen\u00e7\u00e3o com direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito;
V. Exporta\u00e7\u00e3o;
VI. Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Modalidades de apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Ap\u00f3s o enquadramento legal da opera\u00e7\u00e3o geradora do cr\u00e9dito acumulado, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar em qual modalidade o pedido ser\u00e1 realizado: \u201cmodalidade simplificada \u2013 cuja libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fica condicionada ao montante de at\u00e9 10.000 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) – R$ 353 mil em 2024\u201d ou \u201cmodalidade de custeio \u2013 que apura o custo efetivo das opera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado<\/strong> gerado a partir de 1\u00ba de abril de 2010 deve ser obrigatoriamente demonstrada por meio de arquivo digital por uma das sistem\u00e1ticas acima descritas e previstas nos artigos 72-A e 30 da DDTT (Das Disposi\u00e7\u00f5es Finais e das Transit\u00f3rias) do RICMS\/SP.<\/p>\n

Para compor o arquivo pela Sistem\u00e1tica de Apura\u00e7\u00e3o Simplificada<\/strong>, \u00e9 essencial:<\/p>\n

a) mapear em detalhe as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo estabelecimento e a respectiva tributa\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a><\/strong> na sa\u00edda do produto\/mercadoria com os dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o do ICMS do qual decorre a forma\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado;
b) estudar os manuais do Sistema de Apura\u00e7\u00e3o;
c) enquadrar as opera\u00e7\u00f5es geradoras nas fichas adequadas.<\/p>\n

Para compor o arquivo pela Sistem\u00e1tica de Apura\u00e7\u00e3o de Custeio<\/strong>, \u00e9 essencial:<\/p>\n

a) mapear em detalhes o processo de aquisi\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e vendas realizadas pelo estabelecimento e a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS envolvida;
b) a partir desse mapeamento, estruturar as informa\u00e7\u00f5es correspondentes nos m\u00f3dulos e fichas do sistema de custeio<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Vale observar que os registros do arquivo digital representam eletronicamente as fichas do sistema E-CredAc, devendo manter consist\u00eancia com a escrita fiscal do estabelecimento enviada ao Fisco por meio da EFD ICMS\/IPI e Bloco K.<\/p>\n

A transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado ser\u00e1 feita ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do arquivo digital e mediante pedido no\u00a0sistema E-CredAc.<\/p>\n

Ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o do saldo credor como cr\u00e9dito acumulado de ICMS, \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o dos valores liberados pelo fisco para:\u00a0<\/p>\n

    \n
  1. Transfer\u00eancia para outro estabelecimento da\u202fmesma empresa<\/strong>;\u202f\u00a0<\/li>\n
  2. Transfer\u00eancia para estabelecimento de\u202fempresa interdependente<\/strong>, mediante reconhecimento da interdepend\u00eancia pela SEFAZ;\u202f\u00a0<\/li>\n
  3. Transfer\u00eancia para estabelecimento de fornecedor<\/strong>, quando do pagamento das aquisi\u00e7\u00f5es feitas por estabelecimento industrial, nas opera\u00e7\u00f5es de compra de:\u202f\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n