Esse incentivo proporciona redu\u00e7\u00e3o direta no pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das empresas, mais conhecido como o Incentivo da \u201cLei do Bem\u201d, que veremos com mais detalhes a seguir.<\/p>\n
Mas o que \u00e9 a Lei do Bem?<\/strong><\/h2>\nA \u201cLei do Bem\u201d<\/strong><\/a>, regida pelo cap\u00edtulo III da lei n\u00ba 11.196\/2005 \u00e9 uma lei do Governo Federal que, por meio do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI), tem como objetivo estimular e incentivar a Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica por meio de atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o (PD&I), e consequentemente impactar no crescimento do nosso pa\u00eds.<\/p>\n![\"EAD](\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/EAD-Lei-do-Bem-para-IRPJ-e-CSLL.png?resize=770%2C136&ssl=1\")
<\/a><\/p>\nO que \u00e9 considerada inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica?<\/strong><\/h3>\n\u00c9 considerada inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, nos moldes da Lei do Bem, a concep\u00e7\u00e3o de novo produto ou processo de fabrica\u00e7\u00e3o, bem como a agrega\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades ou caracter\u00edsticas ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o define como pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica algumas as atividades elencadas a seguir. Essas atividades tem como refer\u00eancia a metodologia Frascatti, m\u00e9todo reconhecido mundialmente, com base conceitual e pr\u00e1tica, sobre PD&I recomendado pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico).<\/p>\n
S\u00e3o elas:<\/p>\n
a) Pesquisa b\u00e1sica dirigida: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto \u00e0 compreens\u00e3o de novos fen\u00f4menos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores;<\/p>\n
b) Pesquisa aplicada: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas;<\/p>\n
c) Desenvolvimento experimental: os trabalhos sistem\u00e1ticos delineados a partir de conhecimentos pr\u00e9-existentes, visando a comprova\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e servi\u00e7os ou, ainda, um evidente aperfei\u00e7oamento dos j\u00e1 produzidos ou estabelecidos;<\/p>\n
d) Tecnologia industrial b\u00e1sica: aquelas tais como a aferi\u00e7\u00e3o e calibra\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, o projeto e a confec\u00e7\u00e3o de instrumentos de medida espec\u00edficos, a certifica\u00e7\u00e3o de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normaliza\u00e7\u00e3o ou a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido;<\/p>\n
e) Servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico: aqueles que sejam indispens\u00e1veis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, bem como \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos recursos humanos a eles dedicados.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os benef\u00edcios?<\/strong><\/h3>\nA pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 deduzir, diretamente da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, at\u00e9 80% dos disp\u00eandios realizados no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o com pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, classific\u00e1veis como despesa operacional, e outros gastos, como definido na tabela a seguir:<\/p>\n
\n\n\nDedu\u00e7\u00f5es adicionais<\/strong><\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n \n60% dos disp\u00eandios<\/td>\n 60%<\/td>\n<\/tr>\n \nPesquisadores contratados (dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 PD&I) quando acima do 5% dos empregados contratados<\/td>\n 20%<\/td>\n<\/tr>\n \nPesquisadores contratados (dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 PD&I) at\u00e9 5% dos empregados contratados<\/td>\n 10%<\/td>\n<\/tr>\n \nPatente concedida ou cultivar registrado<\/td>\n 20%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m poder\u00e1 contar com:<\/p>\n
\n- Redu\u00e7\u00e3o de 50% do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, m\u00e1quinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acess\u00f3rios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Deprecia\u00e7\u00e3o integral, no pr\u00f3prio ano da aquisi\u00e7\u00e3o, de m\u00e1quinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o nas atividades de pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, para efeito de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Amortiza\u00e7\u00e3o acelerada, mediante dedu\u00e7\u00e3o como custo ou despesa operacional, no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em que forem efetuados, dos disp\u00eandios relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens intang\u00edveis, vinculados exclusivamente \u00e0s atividades de pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, classific\u00e1veis no ativo diferido do benefici\u00e1rio, para efeito de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ;<\/li>\n<\/ul>\n
\n- Redu\u00e7\u00e3o a 0 (zero) da al\u00edquota do IRRF nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manuten\u00e7\u00e3o de marcas, patentes e cultivares.<\/li>\n<\/ul>\n
Os tipos de gastos comuns \u00e0 Lei do Bem s\u00e3o sal\u00e1rios e encargos de doutores, mestres, graduados, t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio, contratados para pesquisa, outras despesas como viagens e despesas para cria\u00e7\u00e3o de prot\u00f3tipos e prototipagem.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio alguma autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar o benef\u00edcio?<\/strong><\/h3>\nA utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios aplic\u00e1veis na Lei do Bem n\u00e3o necessitam de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Fisco, ou seja, \u00e9 de uso autom\u00e1tico pela empresa e sem prazo de vig\u00eancia. O benef\u00edcio n\u00e3o afeta o resultado operacional da entidade, visto que \u00e9 um incentivo de impacto somente na apura\u00e7\u00e3o dos tributos j\u00e1 anteriormente citados. Isso significa dizer que a sua empresa n\u00e3o apresentar\u00e1 resultado operacional ineficaz em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras por ter se beneficiado da Lei do Bem. Muito pelo contr\u00e1rio, ter\u00e1 um resultado l\u00edquido at\u00e9 maior com a redu\u00e7\u00e3o do imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social a pagar.<\/p>\n
Mas na pr\u00e1tica, qual \u00e9 a economia tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h3>\nConsiderando que a exclus\u00e3o do valor dos disp\u00eandios at\u00e9 aqui relacionados diminui a base de c\u00e1lculo tribut\u00e1vel, temos uma economia de 34% (soma das al\u00edquotas de 15% de IRPJ, 10% de adicional de IRPJ e 9% de CSLL) sobre o montante da exclus\u00e3o.<\/p>\n
Vejamos abaixo a simula\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o acima explanada:<\/p>\n
\u00c9 considerada inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, nos moldes da Lei do Bem, a concep\u00e7\u00e3o de novo produto ou processo de fabrica\u00e7\u00e3o, bem como a agrega\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades ou caracter\u00edsticas ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o define como pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica algumas as atividades elencadas a seguir. Essas atividades tem como refer\u00eancia a metodologia Frascatti, m\u00e9todo reconhecido mundialmente, com base conceitual e pr\u00e1tica, sobre PD&I recomendado pela OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico).<\/p>\n S\u00e3o elas:<\/p>\n a) Pesquisa b\u00e1sica dirigida: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto \u00e0 compreens\u00e3o de novos fen\u00f4menos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores;<\/p>\n b) Pesquisa aplicada: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas;<\/p>\n c) Desenvolvimento experimental: os trabalhos sistem\u00e1ticos delineados a partir de conhecimentos pr\u00e9-existentes, visando a comprova\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e servi\u00e7os ou, ainda, um evidente aperfei\u00e7oamento dos j\u00e1 produzidos ou estabelecidos;<\/p>\n d) Tecnologia industrial b\u00e1sica: aquelas tais como a aferi\u00e7\u00e3o e calibra\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, o projeto e a confec\u00e7\u00e3o de instrumentos de medida espec\u00edficos, a certifica\u00e7\u00e3o de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normaliza\u00e7\u00e3o ou a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido;<\/p>\n e) Servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico: aqueles que sejam indispens\u00e1veis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, bem como \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos recursos humanos a eles dedicados.<\/p>\n A pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 deduzir, diretamente da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, at\u00e9 80% dos disp\u00eandios realizados no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o com pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, classific\u00e1veis como despesa operacional, e outros gastos, como definido na tabela a seguir:<\/p>\n Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m poder\u00e1 contar com:<\/p>\n Os tipos de gastos comuns \u00e0 Lei do Bem s\u00e3o sal\u00e1rios e encargos de doutores, mestres, graduados, t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio, contratados para pesquisa, outras despesas como viagens e despesas para cria\u00e7\u00e3o de prot\u00f3tipos e prototipagem.<\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios aplic\u00e1veis na Lei do Bem n\u00e3o necessitam de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Fisco, ou seja, \u00e9 de uso autom\u00e1tico pela empresa e sem prazo de vig\u00eancia. O benef\u00edcio n\u00e3o afeta o resultado operacional da entidade, visto que \u00e9 um incentivo de impacto somente na apura\u00e7\u00e3o dos tributos j\u00e1 anteriormente citados. Isso significa dizer que a sua empresa n\u00e3o apresentar\u00e1 resultado operacional ineficaz em suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras por ter se beneficiado da Lei do Bem. Muito pelo contr\u00e1rio, ter\u00e1 um resultado l\u00edquido at\u00e9 maior com a redu\u00e7\u00e3o do imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social a pagar.<\/p>\n Considerando que a exclus\u00e3o do valor dos disp\u00eandios at\u00e9 aqui relacionados diminui a base de c\u00e1lculo tribut\u00e1vel, temos uma economia de 34% (soma das al\u00edquotas de 15% de IRPJ, 10% de adicional de IRPJ e 9% de CSLL) sobre o montante da exclus\u00e3o.<\/p>\n Vejamos abaixo a simula\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o acima explanada:<\/p>\n<\/a><\/p>\nO que \u00e9 considerada inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica?<\/strong><\/h3>\n
Quais s\u00e3o os benef\u00edcios?<\/strong><\/h3>\n
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\n Dedu\u00e7\u00f5es adicionais<\/strong><\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n 60% dos disp\u00eandios<\/td>\n 60%<\/td>\n<\/tr>\n \n Pesquisadores contratados (dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 PD&I) quando acima do 5% dos empregados contratados<\/td>\n 20%<\/td>\n<\/tr>\n \n Pesquisadores contratados (dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 PD&I) at\u00e9 5% dos empregados contratados<\/td>\n 10%<\/td>\n<\/tr>\n \n Patente concedida ou cultivar registrado<\/td>\n 20%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n
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\u00c9 necess\u00e1rio alguma autoriza\u00e7\u00e3o para utilizar o benef\u00edcio?<\/strong><\/h3>\n
Mas na pr\u00e1tica, qual \u00e9 a economia tribut\u00e1ria?<\/strong><\/h3>\n
![\"Planilha](\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Planilha-gratuita_Memoria-de-calculo-de-IRPJ-e-CSLL.png?resize=770%2C136&ssl=1\")
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