{"id":11209,"date":"2017-08-09T00:00:00","date_gmt":"2017-08-09T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/"},"modified":"2022-08-23T14:09:36","modified_gmt":"2022-08-23T17:09:36","slug":"icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/","title":{"rendered":"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar"},"content":{"rendered":"<p>J\u00e1 mencionamos neste Blog sobre a complexa <strong>carga tribut\u00e1ria<\/strong> do pa\u00eds. S\u00e3o tantos impostos que muitas vezes n\u00e3o sabemos suas fun\u00e7\u00f5es e sob quais situa\u00e7\u00f5es eles est\u00e3o inseridos. Hoje vamos falar a respeito do<strong> Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte e de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ICMS<\/strong>, que atinge praticamente tudo que consumimos.<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 o ICMS?<\/strong><\/h2>\n<p>O tributo estadual \u00e9 regido pelo artigo 155, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal juntamente com a Lei Complementar 87\/96, popularmente conhecida como Lei Kandir (refer\u00eancia ao seu autor, o ex-deputado Ant\u00f4nio Kandir), mas alterada por outras leis complementares. O <strong>ICMS<\/strong> incide em todas as circunst\u00e2ncias onde houver <strong>movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>, sejam elas de quaisquer segmentos, como eletr\u00f4nicos, alimentos e produtos importados por exemplo. O imposto incide tamb\u00e9m sob os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e transporte interestadual e municipal.<\/p>\n<p>Para que o <strong>ICMS<\/strong> seja cobrado dever\u00e1 haver <strong>emiss\u00e3o de nota<\/strong> ou cupom fiscal em todo o processo de circula\u00e7\u00e3o de mercadores ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n<h3><strong>Conhe\u00e7a a lista completa de produtos e servi\u00e7os acometidos pelo ICMS:<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 <strong>circula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong>, inclusive o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os<\/strong> de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Presta\u00e7\u00f5es onerosas de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos na <strong>compet\u00eancia tribut\u00e1ria<\/strong> dos munic\u00edpios;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Fornecimento de mercadorias com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitos ao imposto sobre servi\u00e7os, de compet\u00eancia dos munic\u00edpios, quando a lei complementar aplic\u00e1vel expressamente \u00e0 incid\u00eancia do imposto estadual;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O servi\u00e7o prestado no exterior ou cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado no exterior;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>A entrada, no territ\u00f3rio do estado destinat\u00e1rio, de petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, e de energia el\u00e9trica, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, decorrentes de opera\u00e7\u00f5es interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Como <\/strong><strong>\u00e9 feito o c\u00e1lculo para pagamento do ICMS?<\/strong><\/h2>\n<p>O c\u00e1lculo do ICMS \u00e9 bem simples de ser feito. \u00c9 necess\u00e1rio apenas multiplicar o valor da mercadoria pela al\u00edquota vigente de cada estado. Por exemplo, um produto que custa R$1.000,00 e ser\u00e1 recolhido no Estado de S\u00e3o Paulo cuja al\u00edquota \u00e9 de 18%, o valor do imposto ser\u00e1 de R$180,00, ou seja, R$1.000,00 x 18% = R$180,00.<\/p>\n<h2><strong>Recolhimento do Imposto aos estados<\/strong><\/h2>\n<p>Sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria\u00a0\u2013 CONFAZ e \u00e9 administrado pelas Secretarias Estaduais e pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n<p>Em m\u00e9dia, o percentual do tributo \u00e9 de 18%, mas dependendo da categoria de produto, o valor pode chegar a 25%. \u00c9 o caso dos cigarros e perfumes por exemplo. No setor aliment\u00edcio, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inversa, alimentos b\u00e1sicos tem seu ICMS em m\u00e9dia de 7%.<\/p>\n<p>O recolhimento do imposto \u00e9 destinado aos estados, sendo esse tributo uma de suas maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o. Cada estado possui uma al\u00edquota diferente para a circula\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, bem como outra al\u00edquota para quando o produto vai de um estado para outro.<\/p>\n<h3><strong>Veja abaixo as al\u00edquotas internas de ICMS em todos os estados:<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li>Acre \u2013 17%<\/li>\n<li>Alagoas \u2013 18%<\/li>\n<li>Amazonas \u2013 18%<\/li>\n<li>Amap\u00e1 \u2013 18%<\/li>\n<li>Bahia \u2013 18%<\/li>\n<li>Cear\u00e1 \u2013 18%<\/li>\n<li>Distrito Federal \u2013 18%<\/li>\n<li>Esp\u00edrito Santo \u2013 17%<\/li>\n<li>Goi\u00e1s -17%<\/li>\n<li>Maranh\u00e3o \u2013 18%<\/li>\n<li>Mato Grosso \u2013 17%<\/li>\n<li>Mato Grosso do Sul \u2013 17%<\/li>\n<li>Minas Gerais \u2013 18%<\/li>\n<li>Par\u00e1 \u2013 17%<\/li>\n<li>Para\u00edba \u2013 18%<\/li>\n<li>Paran\u00e1 \u2013 18%;<\/li>\n<li>Pernambuco \u2013 18%<\/li>\n<li>Piau\u00ed \u2013 18%;<\/li>\n<li>Rio Grande do Norte \u2013 18%<\/li>\n<li>Rio Grande do Sul \u2013 17%<\/li>\n<li>Rio de Janeiro \u2013 20%<\/li>\n<li>Rond\u00f4nia \u2013 17,5%<\/li>\n<li>Roraima \u2013 17%<\/li>\n<li>Santa Catarina \u2013 17%<\/li>\n<li>S\u00e3o Paulo \u2013 18%<\/li>\n<li>Sergipe \u2013 18%<\/li>\n<li>Tocantins \u2013 18%<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m de possuir uma al\u00edquota diferente para cada estado, quando a mercadoria tem como destino outro estado existe tamb\u00e9m a tarifa interestadual do <strong>ICMS<\/strong>. No site do <strong><a href=\"https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CONFAZ<\/a> <\/strong>o contribuinte tem acesso a todas as tabelas de al\u00edquotas e redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es internas dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n<p>Devido \u00e0 complexidade das tarifas e a diferen\u00e7a entre os estados, foi institu\u00edda a Emenda Constitucional 87\/2015 que disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es de transporte e circula\u00e7\u00e3o de mercadorias entre unidades federativas diferentes. Na emenda foi criado o <strong>Diferencial de Al\u00edquota do ICMS \u2013 <\/strong><strong>DIFAL.<\/strong><\/p>\n<h2><strong>Como o DIFAL \u00e9 aplicado?<\/strong><\/h2>\n<p>O <strong>DIFAL<\/strong> surgiu para que a cobran\u00e7a do <strong>ICMS<\/strong> se torne mais justa, j\u00e1 que os estados possuem al\u00edquotas diferentes. Ele \u00e9 aplicado em opera\u00e7\u00f5es de transporte interestadual em que o destinat\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o contribuinte do <strong>ICMS<\/strong>.<\/p>\n<p>Para calcular o <strong>DIFAL<\/strong> \u00e9 necess\u00e1rio encontrar a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota do estado de destino e a tarifa interestadual. Apresentamos aqui um exemplo para que fique claro o emprego do <strong>DIFAL<\/strong> de <strong>ICMS<\/strong>:<\/p>\n<p>Por exemplo: um produto ser\u00e1 transportado de S\u00e3o Paulo para o Rio de Janeiro,\u00a0 como a tarifa interestadual entre esses dois estados \u00e9 12% e o <strong>ICMS<\/strong> do estado destinat\u00e1rio, que no caso \u00e9 o Rio de Janeiro, \u00e9 18%, o resultado do <strong>DIFAL<\/strong> \u00e9 6% sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No regulamento do <strong>ICMS <\/strong>existe ainda um sistema de cr\u00e9ditos acumulados que tamb\u00e9m denota alta complexidade. Esse assunto merece outra postagem que em breve estar\u00e1 nesse blog.<\/p>\n<p>Gostou desse artigo e gostaria de receber outros textos como esse?<br \/>\nAssine o BLB Not\u00edcias\u00a0e saiba mais sobre os diversos servi\u00e7os que a <strong><a href=\"http:\/\/www.blbbrasil.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">BLB Brasil<\/a><\/strong>\u00a0poder\u00e1 oferecer a voc\u00ea.<\/p>\n<p>* Artigo atualizado em 23\/08\/2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,40,38],"tags":[476,477,286,30],"class_list":["post-11209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-contabilidade","category-tributos","tag-aliquotas","tag-difal","tag-icms","tag-tributos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Entenda como funciona o ICMS.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Entenda como funciona o ICMS.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"BLB Blog\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-08-09T03:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-08-23T17:09:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.blbbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"825\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"535\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Grupo BLB\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Grupo BLB\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Grupo BLB\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a\"},\"headline\":\"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar\",\"datePublished\":\"2017-08-09T03:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-08-23T17:09:36+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/\"},\"wordCount\":987,\"commentCount\":2,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2017\\\/12\\\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1\",\"keywords\":[\"al\u00edquotas\",\"difal\",\"icms\",\"tributos\"],\"articleSection\":[\"Artigos\",\"Contabilidade\",\"Tributos\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/\",\"name\":\"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2017\\\/12\\\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1\",\"datePublished\":\"2017-08-09T03:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-08-23T17:09:36+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a\"},\"description\":\"O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Entenda como funciona o ICMS.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2017\\\/12\\\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/i0.wp.com\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2017\\\/12\\\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1\",\"width\":825,\"height\":535,\"caption\":\"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/\",\"name\":\"BLB Blog\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a\",\"name\":\"Grupo BLB\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/0667dc82c1dcf4381848e36ad740fc0763022ba5c98c06157be594285cd11623?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/0667dc82c1dcf4381848e36ad740fc0763022ba5c98c06157be594285cd11623?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/0667dc82c1dcf4381848e36ad740fc0763022ba5c98c06157be594285cd11623?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Grupo BLB\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/blbescoladenegocios.com.br\\\/blog\\\/author\\\/blbbr\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar","description":"O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Entenda como funciona o ICMS.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar","og_description":"O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Entenda como funciona o ICMS.","og_url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/","og_site_name":"BLB Blog","article_published_time":"2017-08-09T03:00:00+00:00","article_modified_time":"2022-08-23T17:09:36+00:00","og_image":[{"width":825,"height":535,"url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.blbbrasil.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1","type":"image\/png"}],"author":"Grupo BLB","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Grupo BLB","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/"},"author":{"name":"Grupo BLB","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a"},"headline":"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar","datePublished":"2017-08-09T03:00:00+00:00","dateModified":"2022-08-23T17:09:36+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/"},"wordCount":987,"commentCount":2,"image":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1","keywords":["al\u00edquotas","difal","icms","tributos"],"articleSection":["Artigos","Contabilidade","Tributos"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/","url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/","name":"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1","datePublished":"2017-08-09T03:00:00+00:00","dateModified":"2022-08-23T17:09:36+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a"},"description":"O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e9 uma das maiores fontes de arrecada\u00e7\u00e3o estadual. Entenda como funciona o ICMS.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/#primaryimage","url":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1","width":825,"height":535,"caption":"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-entenda-como-funciona-e-quem-e-obrigado-pagar\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"ICMS \u2013 Entenda como funciona e quem \u00e9 obrigado a pagar"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/","name":"BLB Blog","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a","name":"Grupo BLB","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0667dc82c1dcf4381848e36ad740fc0763022ba5c98c06157be594285cd11623?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0667dc82c1dcf4381848e36ad740fc0763022ba5c98c06157be594285cd11623?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0667dc82c1dcf4381848e36ad740fc0763022ba5c98c06157be594285cd11623?s=96&d=mm&r=g","caption":"Grupo BLB"},"url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/author\/blbbr\/"}]}},"fimg_url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/blog_06.png","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/blog_06.png?fit=825%2C535&ssl=1","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11209"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22014,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11209\/revisions\/22014"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}