{"id":11238,"date":"2017-09-14T00:00:00","date_gmt":"2017-09-14T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumo-pis-cofins\/"},"modified":"2025-10-01T17:45:32","modified_gmt":"2025-10-01T20:45:32","slug":"insumo-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumo-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Insumo para o PIS e a COFINS: reflexos de sua caracteriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Em mar\u00e7o deste ano, o PIS e a COFINS foram temas cativos nos notici\u00e1rios devido \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS de sua <a href=\"http:\/\/www.blbbrasil.com.br\/artigos\/exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-cofins-e-seus-reflexos-em-outros-tributos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\"><strong>base de c\u00e1lculo<\/strong><\/a> em decis\u00e3o com sede de repercuss\u00e3o geral da Suprema Corte p\u00e1tria.<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o voltou a colocar em destaque essas duas contribui\u00e7\u00f5es sociais, que apesar de terem sido institu\u00eddas h\u00e1 um longo tempo, ainda geram intensas contendas entre o Fisco e o contribuinte e, diante de v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es cotidianas e interpreta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, uma incerteza de qual caminho seguir.<\/p>\n<p>Tendo isso em vista, talvez um dos debates que mais suscite d\u00favidas e posicionamentos diversos, seja a defini\u00e7\u00e3o do que pode ser considerado como <strong><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumo-credito-pis-cofins\/\">insumo para fins de cr\u00e9dito<\/a><\/strong> na sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa do PIS e da COFINS, institu\u00eddas respectivamente pelas Leis n\u00ba 10.637\/2002 e 10.833\/2003.<\/p>\n<p>O Artigo 3\u00ba de ambas as leis relatadas acima, em seu inciso II, diz ser poss\u00edvel o desconto de cr\u00e9dito referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os que sejam utilizados como insumos na produ\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Essa permiss\u00e3o legal, a priori, pode ser tomada como uma defini\u00e7\u00e3o bem abrangente e que, logo, incluiria em seu bojo uma s\u00e9rie de possibilidades de cr\u00e9ditos dentro de uma ind\u00fastria ou de uma prestadora de servi\u00e7o. Entretanto, na contram\u00e3o dessa vis\u00e3o, deixou o Fisco bem claro que sua interpreta\u00e7\u00e3o do termo insumo seria bem mais restrita, conforme versa a <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=15304&amp;visao=anotado\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>IN 404\/2004<\/strong><\/a>, que apenas considera como insumo a mat\u00e9ria-prima, o produto intermedi\u00e1rio, o material de embalagem e outros bens que sofrem perda ou desgaste no processo produtivo desde que n\u00e3o integrem seu ativo imobilizado, al\u00e9m de servi\u00e7os prestados por pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Evidente \u00e9 que a Receita Federal quis trazer para o <strong><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumo-pis-cofins\/\">PIS e para a COFINS<\/a><\/strong> o conceito de insumo emprestado do IPI, facilitando assim a sua regulamenta\u00e7\u00e3o e restringindo brutalmente as possibilidades de aproveitamento de cr\u00e9dito por parte daquele que deve recolher as contribui\u00e7\u00f5es, mas o not\u00e1vel \u00f3rg\u00e3o pecou ao restringir por meio de instrumento infralegal algo que nem mesmo a Lei que o regula define, logo n\u00e3o h\u00e1 na IN compet\u00eancia para encurtar e limitar a acep\u00e7\u00e3o do que seria insumo.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m dessa irregularidade formal, subsiste ainda tanto na esfera administrativa como na esfera judicial a discuss\u00e3o do que ent\u00e3o seria insumo destinado ao aproveitamento de cr\u00e9dito na apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/material.grupoblb.com.br\/ebook-pis-cofins\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-24429\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=770%2C136&#038;ssl=1\" alt=\"Ebook Como realizar o cr\u00e9dito acumulado de PIS Cofins\" width=\"770\" height=\"136\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?w=850&amp;ssl=1 850w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=300%2C53&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=768%2C136&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=24%2C4&amp;ssl=1 24w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=36%2C6&amp;ssl=1 36w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=48%2C8&amp;ssl=1 48w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" data-recalc-dims=\"1\" \/><\/a><\/p>\n<h2><strong>Insumo na vis\u00e3o do CARF<\/strong><\/h2>\n<p>Sobre essa situa\u00e7\u00e3o, tem sido firme e recorrente a posi\u00e7\u00e3o do <a href=\"http:\/\/idg.carf.fazenda.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\"><strong>CARF<\/strong><\/a> no sentido de que insumo seria o que guarda rela\u00e7\u00e3o de essencialidade com a atividade desenvolvida pelo contribuinte. Nota-se que a essencialidade firmada pelo Conselho n\u00e3o se at\u00e9m apenas \u00e0quilo que toca, \u00e9 empregado ou consumido no produto final, pois em conson\u00e2ncia com o Acord\u00e3o 9303-003.447 as leis que institu\u00edram a tem\u00e1tica do PIS e da COFINS n\u00e3o condicionaram a tomada de cr\u00e9dito ao \u201cconsumo\u201d do insumo no processo.<\/p>\n<p>Em mais refinada an\u00e1lise dos \u00faltimos julgados desse \u00f3rg\u00e3o, pode-se observar que a essencialidade buscada tamb\u00e9m guarda rela\u00e7\u00e3o com o fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es, que seja, o auferimento de receita pela pessoa jur\u00eddica. Logo, se o insumo se presta e tem rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao desenvolvimento da atividade e, portanto, a obten\u00e7\u00e3o de receitas, esse ent\u00e3o deve ser considerado na base credit\u00f3ria.<\/p>\n<p>Evidente \u00e9 que esta an\u00e1lise fica um pouco mais delicada quando enfrentamos esse tema em revendas ou com\u00e9rcios atacadistas, mas at\u00e9 para estes tem sido aplicado o entendimento que se vincula a essencialidade da despesa \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da receita.<\/p>\n<h2><strong>Insumo para o STJ e o STF<\/strong><\/h2>\n<p>J\u00e1 no \u00e2mbito judicial, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a est\u00e1 sendo chamado em v\u00e1rias oportunidades a se manifestar sobre o que estaria contido dentro do termo insumo, sendo poss\u00edvel observar que o posicionamento do mesmo por v\u00e1rias vezes se compactua com o entendimento do CARF, qual seja a import\u00e2ncia do insumo frente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens, dizendo at\u00e9 mesmo que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o produto seja tocado pelo insumo. Por\u00e9m, nem tudo s\u00e3o flores para os contribuintes nas decis\u00f5es do STJ, pois o Tribunal j\u00e1 se pronunciou tamb\u00e9m no sentido de n\u00e3o reconhecer como insumo meras despesas operacionais, como a taxa paga \u00e0s administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Para dar uniformidade de entendimento a essa quest\u00e3o, o Tribunal iniciou o julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.221.170 com o processamento deste pela sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos, significando isso que sua decis\u00e3o ir\u00e1 vincular, al\u00e9m das demais inst\u00e2ncias judiciais, o pr\u00f3prio CARF. O recurso j\u00e1 conta com o voto de tr\u00eas ministros, sendo um dos votos bastante abrangente na conceitua\u00e7\u00e3o do termo, outro com posicionamento que aproxima novamente o conceito de insumo descrito na legisla\u00e7\u00e3o do IPI e um terceiro voto intermedi\u00e1rio, que n\u00e3o foi t\u00e3o restritivo nem t\u00e3o permissivo. O recurso se encontra junto a uma Ministra que pediu vista dos autos, n\u00e3o tendo sido conclu\u00eddo seu julgamento.<\/p>\n<p>Quanto a essa tem\u00e1tica, a Suprema Corte do pa\u00eds vem se posicionando no sentido de que o assunto n\u00e3o afrontaria a Carta Magna e, portanto, estaria fora de seu alcance, mas h\u00e1 no STF um Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 790.928 ao qual foi reconhecida a Repercuss\u00e3o Geral relativa \u00e0 quest\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade do PIS e da COFINS, por se tratar esta de preceito constitucional, bem como da limita\u00e7\u00e3o do que seria insumo na tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita. Esse RE se encontra esperando julgamento desde 2014.<\/p>\n<p>Em que pese todas as considera\u00e7\u00f5es e posicionamentos legais, administrativos e judiciais aqui expostos, a percep\u00e7\u00e3o mais acertada sobre o que efetivamente \u00e9 insumo e pode ser considerado na base de cr\u00e9dito das contribui\u00e7\u00f5es deve ser realizada mediante uma avalia\u00e7\u00e3o pormenorizada da atividade do contribuinte em concreto, n\u00e3o podendo ser gen\u00e9rica e t\u00e3o menos generalizada.<\/p>\n<p>Nem ao menos deve o contribuinte apenas se prender ao conceito trazido pela Receita Federal em sua instru\u00e7\u00e3o normativa, j\u00e1 que esta, al\u00e9m de conter um problema de legalidade, empresta a sua defini\u00e7\u00e3o de um tributo, o IPI, no qual o fato gerador em nada tem a ver com o fato gerador do PIS e da COFINS, devendo, portanto, a defini\u00e7\u00e3o de insumo ser percebida sobre a \u00f3tica de sua essencialidade na produ\u00e7\u00e3o de bens ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Em raz\u00e3o da complexidade e da diversidade de entendimentos e interpreta\u00e7\u00f5es acerca da defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 insumo para o cr\u00e9dito de PIS e COFINS \u00e9 imprescind\u00edvel um olhar t\u00e9cnico e experiente acerca do tema. A <a href=\"http:\/\/www.blbbrasil.com.br\/servicos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\"><strong>BLB Auditores e Consultores<\/strong> <\/a>conta com profissionais altamente capacitados e preparados para fazer essa an\u00e1lise de acordo com atividades desenvolvidas nos mais diversos segmentos.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/gabriela-peres-nascimento-417239137\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Gabriela Peres Nascimento<\/strong><\/a><br \/>Consultora Tribut\u00e1ria<br \/>BLB Auditores e Consultores<\/p>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um balan\u00e7o do conceito de insumo aplic\u00e1vel ao PIS e \u00e0 COFINS em tr\u00eas esferas: legal, administrativa e 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