{"id":11277,"date":"2017-10-06T00:00:00","date_gmt":"2017-10-06T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/creditos-reintegra\/"},"modified":"2022-09-01T17:56:03","modified_gmt":"2022-09-01T20:56:03","slug":"creditos-reintegra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/creditos-reintegra\/","title":{"rendered":"Entenda a melhor forma de utilizar os cr\u00e9ditos do Reintegra"},"content":{"rendered":"

Um benef\u00edcio para fomentar as exporta\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. Essa \u00e9 basicamente a defini\u00e7\u00e3o do Reintegra<\/strong> ou Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras<\/strong><\/u><\/a>. O objetivo do Incentivo \u00e9 possibilitar \u00e0s exportadoras a recupera\u00e7\u00e3o de parte dos tributos pagos em produtos que s\u00e3o destinados ao exterior.<\/p>\n

Segundo dados da Balan\u00e7a Comercial, divulgados pelo Minist\u00e9rio da Economia, as exporta\u00e7\u00f5es no Brasil perceberam aumento no per\u00edodo de janeiro a agosto de 2022, se comparado ao mesmo per\u00edodo do ano anterior, com expressiva eleva\u00e7\u00e3o no volume de exporta\u00e7\u00e3o oriunda da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, grande benefici\u00e1ria do Reintegra (crescimento total de 30,5%, percentual maior que a exporta\u00e7\u00e3o do setor de Agropecu\u00e1ria e Ind\u00fastria Extrativa, que inclusive, sofreu queda).<\/p>\n

Mesmo sendo um incentivo ao mercado, muitas empresas n\u00e3o utilizam o Reintegra<\/strong> de forma correta e inteligente. Por isso, preparamos este artigo com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre esse recurso.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Reintegra<\/strong><\/h2>\n

O Reintegra<\/strong> foi criado em 2011 pela Medida Provis\u00f3ria 540, convertida na Lei 12.546\/2011, com vig\u00eancia de dezembro de 2011 at\u00e9 dezembro de 2013. Em 2014, o Reintegra ganhou car\u00e1ter permanente com a MP 651, convertida na Lei 13.043.<\/p>\n

O benef\u00edcio fiscal<\/a><\/strong> tem por finalidade retornar de forma integral ou parcial o res\u00edduo tribut\u00e1rio remanescente na cadeia de produ\u00e7\u00e3o de produtos exportados, ou seja, possibilita que as empresas exportadoras tenham de volta valores pagos em tributos como PIS, COFINS<\/a><\/strong>, IPI entre outros de etapas anteriores ao processo produtivo.<\/p>\n

A varia\u00e7\u00e3o na al\u00edquota do Reintegra<\/strong><\/h2>\n

Em 2011, ano em que o programa foi institu\u00eddo, a al\u00edquota tinha uma varia\u00e7\u00e3o de 0,1 a 3%. Posteriormente ocorreu uma redu\u00e7\u00e3o para 1%, que se manteve at\u00e9 o fim de 2016.<\/p>\n

Atualmente, a al\u00edquota do Reintegra<\/strong> \u00e9 de de 0,1%, dada pelo Decreto n\u00ba 9.393, de 30 de maio de 2018. A al\u00edquota, que tinha promessa do Governo Federal para que aumentasse para 3% em 2018, teve sua dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o para compensar as perdas arrecadat\u00f3rias com a diminui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o \u00f3leo diesel naquele ano.<\/p>\n

Quais empresas est\u00e3o inclu\u00eddas no Reintegra?<\/strong><\/h2>\n

Como j\u00e1 mencionado, o Reintegra \u00e9 exclusivo para empresas exportadoras, cujos produtos devem possuir certas caracter\u00edsticas. S\u00e3o elas:<\/p>\n