{"id":11299,"date":"2017-11-20T00:00:00","date_gmt":"2017-11-20T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/lei-do-bem-pdi\/"},"modified":"2026-01-13T14:40:38","modified_gmt":"2026-01-13T17:40:38","slug":"lei-do-bem-pdi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/lei-do-bem-pdi\/","title":{"rendered":"Como a Lei do Bem incentiva os projetos de PD&I?"},"content":{"rendered":"

A descoberta de novos processos, a cria\u00e7\u00e3o de novos produtos e m\u00e9todos s\u00e3o elementos que colaboram para a evolu\u00e7\u00e3o. Nada do que foi criado at\u00e9 hoje e o que ainda est\u00e1 por vir seria poss\u00edvel sem inova\u00e7\u00e3o<\/strong>. A relev\u00e2ncia desse procedimento \u00e9 altamente significativa, tanto que o governo brasileiro mant\u00e9m pol\u00edticas de fomento a essa pr\u00e1tica. \u00c9 por meio da Lei do Bem <\/strong><\/a>que projetos de Pesquisa<\/strong>, Desenvolvimento<\/strong> e Inova\u00e7\u00e3o<\/strong>, conhecidos como PD&I<\/strong>, s\u00e3o incentivados.<\/p>\n

A Lei 11.196\/05<\/u><\/a><\/strong> regulamentada pelo Decreto n\u00ba 5.798\/06<\/strong> designa concess\u00e3o de incentivos fiscais \u00e0s empresas que realizam pesquisa e desenvolvimento de tecnologia inovadora. O recurso \u00e9 subordinado ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC)<\/strong>.<\/p>\n

O resultado \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o no pagamento de tributos<\/a><\/strong> como o Imposto de Renda \u2013 Pessoa Jur\u00eddica, o Imposto de Renda Retido na Fonte e a Contribui\u00e7\u00e3o Social. \u00c9 por esse motivo que \u00e9 chamada de Lei do Bem<\/strong>.<\/p>\n

Boas pr\u00e1ticas de PD&I para utilizar a Lei do Bem<\/strong><\/h2>\n

O emprego de boas pr\u00e1ticas de administra\u00e7\u00e3o de PD&I<\/strong> garante a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da Lei do Bem<\/strong> de forma segura. Como todo incentivo fiscal, a presta\u00e7\u00e3o de contas e o enquadramento da Lei demandam preceitos que devem ser seguidos.<\/p>\n

Destacamos aqui as principais pr\u00e1ticas indicadas para a melhor utiliza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem<\/strong>:<\/p>\n

Enquadramento do benef\u00edcio<\/strong><\/h3>\n

Antes de qualquer a\u00e7\u00e3o, entender a Lei do Bem e fazer sua empresa estar bem alinhada aos seus conceitos s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia. J\u00e1 que o incentivo \u00e9 voltado exclusivamente para projetos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o primeiro passo \u00e9 descobrir se seu neg\u00f3cio ou sua empresa se enquadra realmente ao benef\u00edcio.<\/p>\n

O que podemos considerar como Inova\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n

O que tipifica algo como inovador vai al\u00e9m de uma nova cria\u00e7\u00e3o. Em modo geral, \u00e9 caracterizado como uma ideia, seja ela de um objeto, de um produto ou um m\u00e9todo que favorece a melhora da qualidade de vida, revolucionando um setor ou uma sociedade.<\/p>\n

De acordo com a Lei do Bem, \u00e9 considerada como tecnologia inovadora \u201ca concep\u00e7\u00e3o de novo produto ou processo de fabrica\u00e7\u00e3o. Enquadram tamb\u00e9m a agrega\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades ou caracter\u00edsticas ao produto ou processo que implique em melhorias incrementais, al\u00e9m de efetivo ganho de qualidade ou produtividade<\/a><\/strong>. O resultando \u00e9 a maior competitividade no mercado”.<\/p>\n

Algumas das atividades que podem ser beneficiadas<\/strong><\/h3>\n

Desenvolvimento experimental:<\/strong>\u00a0trabalhos sistem\u00e1ticos delineados com base em conhecimentos pr\u00e9-existentes, visando a comprova\u00e7\u00e3o ou demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas<\/a><\/strong> e servi\u00e7os ou, ainda, um evidente aperfei\u00e7oamento dos j\u00e1 produzidos ou estabelecidos.<\/p>\n

Pesquisa aplicada:\u00a0<\/strong>trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas.<\/p>\n

Pesquisa b\u00e1sica dirigida:\u00a0<\/strong>trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto \u00e0 compreens\u00e3o de novos fen\u00f4menos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos<\/a><\/strong> ou sistemas inovadores.<\/p>\n

Servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico:<\/strong>\u00a0aqueles que sejam indispens\u00e1veis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, bem como \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos recursos humanos<\/a><\/strong> a eles dedicados.<\/p>\n

Tecnologia industrial b\u00e1sica:\u00a0<\/strong>exemplificamos como a aferi\u00e7\u00e3o e calibra\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, o projeto e a confec\u00e7\u00e3o de instrumentos de medida espec\u00edficos, a certifica\u00e7\u00e3o de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normatiza\u00e7\u00e3o ou a documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido.<\/p>\n

\"EAD<\/a><\/p>\n

Preparo da documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Agora que j\u00e1 sabe se sua empresa se enquadra para receber os incentivos fiscais da PD&I, \u00e9 o momento de organizar e reunir a papelada necess\u00e1ria para obter o benef\u00edcio.<\/p>\n

A empresa deve atender \u00e0s exig\u00eancias da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.187\/2011<\/u><\/a><\/strong>. A IN<\/strong> disp\u00f5e sobre os projetos favorecidos, os quais devem ter documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o controle anal\u00edtico de custos e despesas, al\u00e9m de:<\/p>\n