{"id":12899,"date":"2018-02-02T00:00:00","date_gmt":"2018-02-02T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/convenio-522017-icms\/"},"modified":"2024-01-26T16:13:56","modified_gmt":"2024-01-26T19:13:56","slug":"convenio-522017-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/convenio-522017-icms\/","title":{"rendered":"Conv\u00eanio 52\/2017 sobre ICMS ST \u00e9 suspenso tamb\u00e9m pelo CONFAZ"},"content":{"rendered":"

No dia 9 de janeiro deste ano, o CONFAZ publicou o despacho ICMS n\u00ba2<\/a><\/u><\/strong>, que suspende os efeitos de dez cl\u00e1usulas do conv\u00eanio ICMS n\u00ba 52\/2017<\/a><\/u><\/strong>. Tal a\u00e7\u00e3o vem atender a medida cautelar determinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra C\u00e1rmen L\u00facia, na ADI n\u00ba 5866<\/a><\/u><\/strong>.<\/p>\n

O pedido de inconstitucionalidade foi proposto pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da ind\u00fastria \u2013 CNI, alegando em muitos pontos que o conv\u00eanio gera instabilidade no mercado e que certas mudan\u00e7as s\u00f3 poderiam ser realizadas por meio de Lei Complementar, como manda nossa constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A suspens\u00e3o retira os efeitos das cl\u00e1usulas 8\u00aa, 9\u00aa, 10\u00aa, 11\u00aa, 12\u00aa, 13\u00aa, 14\u00aa, 16\u00aa, 24\u00aa e 26\u00aa, que entraram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2018, e passariam a dispor sobre novas regras da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e da antecipa\u00e7\u00e3o do ICMS<\/a><\/u><\/strong> com encerramento da tributa\u00e7\u00e3o, revogando os conv\u00eanios anteriores.<\/p>\n

Dentre o pedido que suspendeu as cl\u00e1usulas supracitadas, a CNI questionou a abertura que o conv\u00eanio deu para os estados criarem outra maneira de fixa\u00e7\u00e3o de margem de valor agregado e pre\u00e7o m\u00e1ximo e tamb\u00e9m a impossibilidade de compensa\u00e7\u00e3o do ICMS pr\u00f3prio com o ICMS substitu\u00eddo, sendo que os dois impostos s\u00e3o da mesma natureza.<\/p>\n

O principal ponto da suspens\u00e3o se perfaz nas cl\u00e1usulas 12\u00aa, 13\u00aa, 14\u00aa, que implementam a majora\u00e7\u00e3o do diferencial de al\u00edquotas interestadual, o que ocorre similarmente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com recolhimento do ICMS-ST para produtos que ser\u00e3o revendidos pelos destinat\u00e1rios em opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Para entender melhor essa regra trazida pelo novo conv\u00eanio, vejamos sua evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o advento do conv\u00eanio ICMS n\u00ba 92\/2015, o CONFAZ trouxe grandes modifica\u00e7\u00f5es ao uniformizar a sistem\u00e1tica da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Em s\u00edntese, o conv\u00eanio uniformizou um rol de segmentos e produtos para os quais os estados podem instituir a cobran\u00e7a do recolhimento antecipado do ICMS.<\/p>\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o dessa norma, em abril de 2017 foi publicado o conv\u00eanio n\u00ba 52 vindo para refor\u00e7ar o conv\u00eanio n\u00ba 92 e tamb\u00e9m alinhar as regras da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Como consequ\u00eancia pr\u00e1tica, a maioria das cl\u00e1usulas j\u00e1 estava prevista em conv\u00eanios anteriores. A grande novidade trazida pelo conv\u00eanio 52\/2017 foi a inclus\u00e3o do diferencial de al\u00edquotas da opera\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo, acarretando a majora\u00e7\u00e3o do imposto. Essa novidade o mercado convencionou a chamar de \u201cbase dupla\u201d.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da base dupla, em s\u00edntese, ocorre nas opera\u00e7\u00f5es que destinem mercadorias sujeitas ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para contribuinte situado em outro estado com o qual o estado de origem tenha protocolo, e que a mercadoria seja destinada para consumo ou ativo imobilizado do adquirente.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a mercadoria \u00e9 destinada ao consumidor final, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria calculada com \u00edndice de valor agregado. Por outro lado, o remente da mercadoria dever\u00e1 recolher o diferencial de al\u00edquota que seria de responsabilidade do destinat\u00e1rio, e \u00e9 justamente no c\u00e1lculo desse diferencial de al\u00edquotas que ocorre a chamada a \u201cbase dupla\u201d.<\/p>\n

Isso porque, segundo a regra estabelecida no conv\u00eanio 52\/2017, a forma\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS-ST DIFAL ser\u00e1: (i) o valor da opera\u00e7\u00e3o (ii) deduzido do valor o ICMS opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria (iii) e somado o percentual de ICMS da opera\u00e7\u00e3o interna da UF de destino. Para melhor entendimento, abaixo h\u00e1 o exemplo da nova base de c\u00e1lculo colocada pelo conv\u00eanio ICMS n\u00b0 52\/2017.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Diferencial de al\u00edquotas at\u00e9 2017<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Valor Mercadoria<\/td>\nR$ 850,00<\/td>\n<\/tr>\n
Valor IPI<\/td>\nR$ 85,00<\/td>\n<\/tr>\n
Valor Frete<\/td>\nR$ 65,00<\/td>\n<\/tr>\n
Total opera\u00e7\u00e3o<\/td>\nR$ 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n
ICMS (Al\u00edquota interestadual 12%)<\/td>\nR$ 120,00<\/td>\n<\/tr>\n
Al\u00edquota interna Destino 18%<\/td>\nR$ 180,00<\/td>\n<\/tr>\n
Diferencial de al\u00edquota (12% – 18%)<\/td>\nR$ 60,00<\/td>\n<\/tr>\n
Total Nota Fiscal<\/td>\nR$ 1.060,00<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n

Novo c\u00e1lculo Diferencial de al\u00edquota a partir 2018<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Valor Mercadoria<\/td>\nR$ 850,00<\/td>\n<\/tr>\n
Valor IPI<\/td>\nR$ 85,00<\/td>\n<\/tr>\n
Valor Frete<\/td>\nR$ 65,00<\/td>\n<\/tr>\n
Total opera\u00e7\u00e3o<\/td>\nR$ 1.000,00<\/td>\n<\/tr>\n
ICMS (Al\u00edquota interestadual 12%)<\/td>\nR$ 120,00<\/td>\n<\/tr>\n
\n

C\u00e1lculo DIFAL-ST – Conv. 52\/2017<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Valor da opera\u00e7\u00e3o sem ICMS<\/td>\nR$ 880,00<\/td>\n<\/tr>\n
Aplicar Al\u00edquota Interna destino 18% (R$880,00\/0,82)<\/td>\nR$ 1.073,17<\/td>\n<\/tr>\n
ICMS sobre a base de c\u00e1lculo diferencia de al\u00edquota<\/td>\nR$ 193,17<\/td>\n<\/tr>\n
Diferencial de al\u00edquota (120,00 – 193,17)<\/td>\nR$ 73,17<\/td>\n<\/tr>\n
Total Nota Fiscal<\/td>\nR$ 1.073,17<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Partindo das opera\u00e7\u00f5es mais comuns, usando como exemplo a al\u00edquota interna 18% para o estado de destino, a majora\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo para fins de aplicar a al\u00edquota do destino \u00e9 de 7,31% para opera\u00e7\u00f5es interestaduais com al\u00edquota de 12%, de 13,41% para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais com al\u00edquota de 7%, e de 17,07 % para opera\u00e7\u00f5es com produtos importados, cuja al\u00edquota interestadual \u00e9 4%.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS-ST observando \u00e0s particularidades de cada estado, continua do mesmo modo, seja para os casos de o destinat\u00e1rio revender ou n\u00e3o. Via de regra, ser\u00e1 recolhida uma \u201cGNRE\u201d para o estado de destino na sa\u00edda da mercadoria, ou o contribuinte poder\u00e1 se cadastrar nos estados que praticam opera\u00e7\u00f5es, para recolher o ICMS-ST por apura\u00e7\u00e3o mensal, com data de vencimento prevista para dia 9 no m\u00eas subsequente.<\/p>\n

O novo conv\u00eanio disp\u00f5e ainda da forma de ressarcimento do imposto quando j\u00e1 retido em opera\u00e7\u00f5es anteriores ou no desfazimento do neg\u00f3cio (devolu\u00e7\u00e3o). A metodologia sugerida para essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a emiss\u00e3o de uma nota fiscal exclusiva para o ressarcimento do ICMS destacado por substitui\u00e7\u00e3o, podendo utilizar o cr\u00e9dito da nota para deduzir apenas o ICMS-ST. Essa cl\u00e1usula tamb\u00e9m foi alvejada pelo pedido da CNI de suspens\u00e3o, alegando que o ICMS e o ICMS-ST n\u00e3o s\u00e3o impostos distintos.<\/p>\n

O pedido de inconstitucionalidade instaurado pela CNI afirma que essa majora\u00e7\u00e3o se trata de bitributa\u00e7\u00e3o e consequentemente teria reflexo nos pre\u00e7os impactando negativamente na produ\u00e7\u00e3o e venda de v\u00e1rios setores. Vale lembrar que o pedido inclu\u00eda a tentativa de suspender as cl\u00e1usulas 3\u00aa e 27\u00ba, que n\u00e3o foi atendida pelo STF.<\/p>\n

Para os empres\u00e1rios a suspens\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica, visto que essas cl\u00e1usulas oferecem menor competitividade para as vendas fora do estado. Pensando que estamos na era digital, com uma forte tend\u00eancia do e-commerce (mercado virtual), que quebra as fronteiras para buscar produtos, a investida da nova base de c\u00e1lculo impactaria nos pre\u00e7os, tornando para o consumidor mais atraente em muitos dos casos, a aquisi\u00e7\u00e3o do produto no pr\u00f3prio estado.<\/p>\n

O conv\u00eanio ICMS 52\/2017 revogou os antigos conv\u00eanios que dispunham sobre a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, tais como: Conv\u00eanio n\u00ba 81\/93: regras gerais aplic\u00e1veis ao ICMS-ST; Conv\u00eanio n\u00ba 70\/97: defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS-ST; Conv\u00eanio n\u00ba 35\/11: veda\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da margem de valor agregada ajustada para SN; Conv\u00eanio n\u00ba 92\/15: unifica\u00e7\u00e3o das mercadorias sujeitas ao ICMS-ST; Conv\u00eanio n\u00ba 149\/15: conceitua\u00e7\u00e3o e regras relativas \u00e0s mercadorias produzidas em escala industrial n\u00e3o relevante.<\/p>\n

Mas com a suspens\u00e3o os conv\u00eanios antigos ainda continuam a produzir os seus efeitos, sendo inaplic\u00e1vel a base dupla e as demais regras no presente momento. A an\u00e1lise final do pedido de inconstitucionalidade ser\u00e1 conclu\u00edda pelo STF, que acabou de voltar do recesso parlamentar. Diante de mais esse empasse jur\u00eddico\/tribut\u00e1rio, o contribuinte ter\u00e1 a \u00e1rdua miss\u00e3o de definir sobre a aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do conv\u00eanio 52\/2017 at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Paulo Martesi<\/a><\/u><\/strong>
\nTrainee da Divis\u00e3o de Tributos
\nBLB Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda os efeitos dessa suspens\u00e3o e o que pode beneficiar sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[2,38],"tags":[294,286,338,30],"yoast_head":"\nConv\u00eanio 52\/2017 sobre ICMS ST \u00e9 suspenso tamb\u00e9m pelo CONFAZ<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"No dia 9 de janeiro de 2018, o CONFAZ publicou o despacho ICMS n\u00ba2, que suspende os efeitos de dez cl\u00e1usulas do conv\u00eanio 52\/2017 sobre o ICMS.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/convenio-522017-icms\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" 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