{"id":12912,"date":"2018-02-09T00:00:00","date_gmt":"2018-02-09T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exigencias-bacen-2018\/"},"modified":"2018-06-18T15:39:10","modified_gmt":"2018-06-18T18:39:10","slug":"exigencias-bacen-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exigencias-bacen-2018\/","title":{"rendered":"Exig\u00eancias do BACEN para PJ e PF em 2018"},"content":{"rendered":"<p>As empresas brasileiras e pessoas f\u00edsicas que t\u00eam capital no exterior, as empresas receptoras de investimento estrangeiro e as empresas estrangeiras que operam no Brasil devem cumprir normas regulat\u00f3rias do <strong><u><a href=\"http:\/\/www.bcb.gov.br\/pt-br#!\/home\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">Banco Central do Brasil \u2013 BACEN<\/a><\/u><\/strong>.<\/p>\n<p>Empresas residentes no Pa\u00eds que recebem investimento do exterior precisam prestar informa\u00e7\u00f5es ao <strong>BACEN<\/strong> relativas ao <strong>Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED)<\/strong>. No caso das empresas brasileiras que possuem capital fora do Pa\u00eds \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior<\/strong>. J\u00e1 as empresas estrangeiras que investem capital no Brasil devem participar dos <strong>Censos de Capitais Estrangeiros no Pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n<h2><strong>Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Investimento Estrangeiro Direto <\/strong><\/h2>\n<p>Conforme <strong><u><a href=\"http:\/\/www.bcb.gov.br\/Rex\/legce\/port\/Circular3689.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">Circular n\u00ba 3.689<\/a><\/u><\/strong> de dezembro de 2013, alterada pela <strong><u><a href=\"http:\/\/www.bcb.gov.br\/pre\/normativos\/busca\/normativo.asp?tipo=Circular&amp;data=2016&amp;numero=3814\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">Circular n\u00ba 3.814<\/a><\/u><\/strong> de dezembro de 2016, empresas residentes no Brasil e receptoras de investimento estrangeiro est\u00e3o obrigadas a prestar informa\u00e7\u00f5es regularmente. Esses dados devem ser apresentados <strong>uma vez ao ano<\/strong> ou de forma <strong>trimestral,<\/strong> de acordo com o caso.<\/p>\n<p>O <strong>RDE-IED<\/strong> \u00e9 realizado por meio do <strong><u><a href=\"http:\/\/www.bcb.gov.br\/pt-br\/#!\/n\/SISBACEN\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do Banco Central do Brasil \u2013 SISBACEN<\/a><\/u><\/strong> no m\u00f3dulo de <strong>Registro Declarat\u00f3rio Eletr\u00f4nico \u2013 Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED)<\/strong>.<\/p>\n<p>A <strong>Atualiza\u00e7\u00e3o Anual RDE-IED 2018<\/strong> \u00e9 obrigat\u00f3ria \u00e0s empresas brasileiras destinat\u00e1rias de investimento estrangeiro direto com patrim\u00f4nio l\u00edquido ou ativos inferiores a <strong>R$ 250 milh\u00f5es<\/strong> em 21 de dezembro de 2017. O prazo para a entrega das informa\u00e7\u00f5es se estende at\u00e9 31 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n<p>A <strong>Atualiza\u00e7\u00e3o Trimestral<\/strong> <strong>RDE-IED 2018 <\/strong>\u00e9 obrigat\u00f3ria \u00e0s empresas brasileiras com patrim\u00f4nio l\u00edquido ou ativos iguais ou superiores a <strong>R$ 250 milh\u00f5es<\/strong> no trimestre correspondente, que s\u00e3o receptoras de investimento estrangeiro direto.<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s datas para a <strong>Atualiza\u00e7\u00e3o Trimestral<\/strong>:<br \/>\n<strong>1\u00ba trimestre:<\/strong> a atualiza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 31 de dezembro de 2017 precisa ser feita at\u00e9 31 de mar\u00e7o deste ano.<br \/>\n<strong>2\u00ba trimestre:<\/strong> a atualiza\u00e7\u00e3o referente a 31 de mar\u00e7o de 2018 dever\u00e1 ser entregue at\u00e9 30 de junho de 2018.<br \/>\n<strong>3\u00ba trimestre:<\/strong> a atualiza\u00e7\u00e3o de 30 de junho de 2018 dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 30 de setembro de 2018.<br \/>\n<strong>4\u00ba trimestre<\/strong>: a atualiza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 30 de setembro de 2018 dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <strong>Participa\u00e7\u00e3o Societ\u00e1ria do S\u00f3cio Estrangeiro \u2013 RDE-IED<\/strong> tamb\u00e9m devem ser comunicadas ao <strong>BACEN<\/strong>. Quando houver altera\u00e7\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, a atualiza\u00e7\u00e3o da <strong>RDE-IED<\/strong> deve ocorrer em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a oficializa\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Caso a empresa que receba investimento do estrangeiro n\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o, fizer fora do prazo ou apresentar informa\u00e7\u00f5es incorretas, esta estar\u00e1 sujeita \u00e0 penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior<\/strong><\/h2>\n<p>Empresas brasileiras ou pessoas f\u00edsicas que possuem ativos no exterior devem apresentar ao <strong>BACEN<\/strong> a <strong>Declara\u00e7\u00e3o de Capitais Brasileiros no Exterior \u2013 DCBE<\/strong> de acordo com a <strong><u><a href=\"https:\/\/www.bcb.gov.br\/pre\/normativos\/busca\/normativo.asp?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&amp;data=2010&amp;numero=3854\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3.854<\/a><\/u><\/strong>, de maio de 2010 juntamente com a <strong><u><a href=\"http:\/\/www.bcb.gov.br\/pre\/normativos\/busca\/normativo.asp?tipo=circ&amp;ano=2013&amp;numero=3624\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">Circular n\u00ba 3.624<\/a><\/u><\/strong>, de fevereiro de 2013, alterada pela Circular n\u00ba 3.830, de mar\u00e7o de 2017. Assim como a <strong>RDE-IED<\/strong>, a obrigatoriedade dever\u00e1 ser apresentada <strong>uma vez ao ano<\/strong> ou <strong>trimestral<\/strong> de acordo com o caso.<\/p>\n<p>A <strong>Declara\u00e7\u00e3o Anual \u2013 DCBE-2018<\/strong> \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas residentes no Brasil que tenham ativos contra n\u00e3o residentes no total de valor igual ou superior a 100 mil d\u00f3lares norte-americanos em 31 de dezembro de 2017. A declara\u00e7\u00e3o deve ser realizada a partir de 15 de fevereiro at\u00e9 05 de abril de 2018.<\/p>\n<p>A <strong>Declara\u00e7\u00e3o Trimestral DCBE-2018<\/strong> \u00e9 obrigat\u00f3ria \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que tenham ativos contra n\u00e3o residentes de valores aguais ou superiores a 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares em 31 de dezembro de 2017.<\/p>\n<p>Fique atendo aos prazos:<br \/>\n<strong>1\u00ba Trimestre<\/strong>: a Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 31 de mar\u00e7o dever\u00e1 ser feita no per\u00edodo entre 30 de abril at\u00e9 \u00e0s 18 horas de 5 de junho.<br \/>\n<strong>2\u00ba Trimestre<\/strong>: a Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 30 de junho dever\u00e1 ser realizada entre 31 de julho at\u00e9 \u00e0s 18 horas de 5 de setembro.<br \/>\n<strong>3\u00ba Trimestre<\/strong>: a Declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 data-base de 30 de setembro dever\u00e1 ser realizada entre 31 de outubro at\u00e9 \u00e0s 18 horas de 5 de dezembro.<\/p>\n<p>As declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o apresentadas ou apresentadas fora do prazo, \u00e0quelas realizadas de forma incorreta ser\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es sujeitas a penalidades.<\/p>\n<h2><strong>Censo Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Pa\u00eds<\/strong><\/h2>\n<p>Est\u00e3o sujeitos a apresentarem a declara\u00e7\u00e3o do Censo uma vez ao ano:<br \/>\n&#8211; Pessoas jur\u00eddicas sediadas no Brasil, com participa\u00e7\u00e3o direta de n\u00e3o residentes de seu capital social independente do valor, e com patrim\u00f4nio l\u00edquido\u00a0igual ou maior\u00a0a 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos na data-base de 31 de dezembro do ano anterior;<br \/>\n&#8211; Pessoas jur\u00eddicas sediadas no Brasil, com saldo devedor total de cr\u00e9ditos comerciais de curto prazo exig\u00edveis em at\u00e9 360 dias e concedidos por n\u00e3o residentes, no valor\u00a0igual ou maior que 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos na data-base de 31 de dezembro do ano anterior;<br \/>\n&#8211; Fundos de investimento com cotistas n\u00e3o residentes e patrim\u00f4nio l\u00edquido\u00a0igual ou maior que 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares norte-americanos, por meio de seus administradores na data-base de 31 de dezembro do ano anterior.<\/p>\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o deve ser realizada a partir de 1\u00ba de julho de 2018 a 15 de agosto de 2018.<\/p>\n<p>As pessoas naturais, os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, as pessoas jur\u00eddicas devedoras de repasses de cr\u00e9ditos externos concedidos por institui\u00e7\u00f5es sediadas no Pa\u00eds, e as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribui\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residentes n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a declarar.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao <strong>Censo Quinquenal<\/strong>, como o \u00faltimo foi realizado em 2016, o pr\u00f3ximo dever\u00e1 ocorrer somente em 2021, com data-base em 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n<p>Gostou desta not\u00edcia? 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