{"id":12956,"date":"2018-04-04T00:00:00","date_gmt":"2018-04-04T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/sociedades-aprovacao-contas-publicacao-balanco\/"},"modified":"2024-06-12T17:08:05","modified_gmt":"2024-06-12T20:08:05","slug":"sociedades-aprovacao-contas-publicacao-balanco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/sociedades-aprovacao-contas-publicacao-balanco\/","title":{"rendered":"Administradores, abril \u00e9 o m\u00eas da aprova\u00e7\u00e3o das contas e publica\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o"},"content":{"rendered":"

A ado\u00e7\u00e3o das normas internacionais de contabilidade pelo Brasil promoveu uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades empresariais. Desde 2008, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.638\/2007<\/strong><\/a> que alterou a Lei 6.404\/1976<\/strong><\/a>, as empresas do Pa\u00eds come\u00e7aram a se adequar \u00e0s novas obrigatoriedades, dentre elas, para algumas sociedades, de auditar e publicar seus balan\u00e7os. Tanto \u00e9 que, em 2015, a Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 JUCESP<\/strong><\/a> publicou a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 02<\/strong><\/a> que especifica com mais clareza as altera\u00e7\u00f5es exigidas.<\/p>\n

Para as sociedades empresariais, o m\u00eas de abril \u00e9 muito importante, pois as exig\u00eancias relativas \u00e0 Lei t\u00eam seus prazos especificados nesse per\u00edodo. No decorrer deste artigo, explicaremos sobre as datas limites para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O destaque mais relevante diz respeito \u00e0 obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras<\/strong><\/a>. Antes de 2008, apenas as Sociedades An\u00f4nimas<\/strong> tinham que faz\u00ea-la, por\u00e9m depois da altera\u00e7\u00e3o publicada, a exig\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es se estendeu tamb\u00e9m \u00e0s Sociedades de Grande Porte<\/strong>, independentemente de ela ser uma empresa formada por sociedade an\u00f4nima ou n\u00e3o.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o das contas e Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras<\/strong> deve ser efetuada em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria \u2013 AGO<\/strong>, tamb\u00e9m prevista na Lei.<\/p>\n

O que diz a Lei?<\/strong><\/h2>\n

De acordo com a Lei, a partir de 2008 todas as empresas de grande porte, formadas por sociedades, est\u00e3o obrigadas a cumprir as exig\u00eancias relativas \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras. As altera\u00e7\u00f5es incluem tamb\u00e9m que essas demonstra\u00e7\u00f5es devem ser auditadas por profissional de auditoria independente com registro na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Entendem-se como empresas de grande porte as sociedades que possu\u00edrem ativos totais com valor superior a R$ 240 milh\u00f5es ou receita bruta anual superior a R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n

Outra exig\u00eancia \u00e9 que a partir de 2014 essas empresas precisam estar inclu\u00eddas no Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital \u2013 SPED<\/strong><\/a> e com o nome do auditor respons\u00e1vel<\/strong> e seu registro na CVM.<\/p>\n

O objetivo principal da Lei \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o das empresas brasileiras ao mercado internacional, por meio da uniformiza\u00e7\u00e3o das regras e pr\u00e1ticas cont\u00e1beis internacionais, principalmente os derivados das IFRS \u2013 International Financial Reporting Standards<\/strong> e publicados e revisados pelo IASB \u2013 International Accouting Standards Board<\/strong>.<\/p>\n

O que diz a Delibera\u00e7\u00e3o da JUCESP?<\/strong><\/h2>\n

Quando entrou em vigor, a Lei 11.638\/2007<\/strong> provocou pol\u00eamica justamente por exigir das empresas de grande porte as mesmas regras relativas \u00e0s Sociedades An\u00f4nimas. Al\u00e9m disso, muitas d\u00favidas tamb\u00e9m surgiram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s modifica\u00e7\u00f5es. Como forma de esclarecer o assunto e acabar de vez com as d\u00favidas, a JUCESP publicou a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 25 de mar\u00e7o de 2015, que, inclusive, tem sido alvo de questionamentos no judici\u00e1rio, por\u00e9m, prevalecendo a posi\u00e7\u00e3o da JUCESP.<\/p>\n

A Delibera\u00e7\u00e3o aponta que todas as sociedades de grande porte devem publicar o Balan\u00e7o Anual <\/strong>e as Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras do \u00faltimo exerc\u00edcio no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/strong><\/a> e em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o atinge a grande maioria das empresas multinacionais, que pagam dividendos para o exterior. Nesse caso, o Banco Central<\/strong><\/a>, que autoriza esse tipo de transa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 pedir as atas publicadas e registradas. O mesmo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exigido pela Receita Federal<\/strong> no caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As empresas que n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas nas exig\u00eancias, ou seja, sociedades de pequeno e m\u00e9dio porte precisam apresentar documento declarat\u00f3rio com a assinatura do diretor administrativo e do contabilista.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as penalidades \u00e0s empresas que n\u00e3o publicarem?<\/strong><\/h2>\n

As sociedades que n\u00e3o cumprirem a exig\u00eancia de publicar seu balan\u00e7o n\u00e3o poder\u00e3o registrar as Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras junto \u00e0 JUCESP. Como consequ\u00eancia, essas empresas estar\u00e3o irregulares e impedidas de participar de licita\u00e7\u00f5es, obter empr\u00e9stimos, entre outras perdas.<\/p>\n

Al\u00e9m das quest\u00f5es citadas, o n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pode acarretar problemas tamb\u00e9m aos s\u00f3cios. Caso aconte\u00e7a algum desacordo, o n\u00e3o registro das Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras pode ser usado em um eventual lit\u00edgio.<\/p>\n

Sobre a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria e seus prazos<\/strong><\/h2>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral Ordin\u00e1ria \u2013 AGO \u00e9 obrigat\u00f3ria nas Sociedades Abertas e Limitadas. Devem ser realizadas para a avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das contas dos administradores que, por sua vez, submetem \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o as Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras preparadas sob sua responsabilidade; defini\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o do lucro e nomea\u00e7\u00e3o de membros do Conselho Fiscal, por exemplo. Seguem algumas especifica\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s Sociedades An\u00f4nimas e Sociedades Limitadas:<\/p>\n

– Sociedades An\u00f4nimas:<\/strong><\/h3>\n

As contas dos administradores, as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, a destina\u00e7\u00e3o dos lucros e a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos das Sociedades An\u00f4nimas<\/strong><\/a> dever\u00e3o ser avaliadas e aprovadas pelos acionistas em AGO. A reuni\u00e3o deve acontecer nos quatro meses seguintes ao fim do exerc\u00edcio social.<\/p>\n

A ata da AGO dever\u00e1 ser protocolada para arquivamento na Junta Comercial em at\u00e9 30 dias contados da sua assinatura. Sendo assim, ela dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 30 de abril de 2018 e protocolada para arquivamento na Junta Comercial at\u00e9 de 30 de maio de 2018.<\/p>\n

Ainda de acordo com a Lei das Sociedades An\u00f4nimas, as empresas com patrim\u00f4nio l\u00edquido inferior a R$ 1 milh\u00e3o devem arquivar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras na Junta Comercial competente na forma de documento anexo \u00e0 ata da AGO. Elas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a publicar essas Demonstra\u00e7\u00f5es em jornais.<\/p>\n

J\u00e1 as empresas que possuem patrim\u00f4nio l\u00edquido maior que R$ 1 milh\u00e3o dever\u00e3o publicar suas Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o e no Di\u00e1rio Oficial do Estado. O prazo para a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 dias de anteced\u00eancia \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da AGO. Sendo assim, a data limite para a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 de 25 de abril de 2018, se a AGO for realizada em 30 de abril.<\/p>\n

– Sociedades Limitadas de Grande Porte:<\/strong><\/h3>\n

As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das Sociedades Limitadas de Grande Porte<\/strong> dever\u00e3o ser votadas e aprovadas pelos s\u00f3cios, nos quatro meses seguintes ao fim do exerc\u00edcio social. Essas delibera\u00e7\u00f5es devem ser realizadas em Reuni\u00e3o Anual de S\u00f3cios\/Assembleia Anual de S\u00f3cios \u2013 RAS\/AAS.<\/p>\n

A RAS\/AAS dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 30 de abril de 2018 e protocolizada para arquivamento na Junta Comercial at\u00e9 30 de maio de 2018. A empresa tem o prazo de 30 dias para protocolar a RAS ou AAS no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis.<\/p>\n

Assim como as Sociedades An\u00f4nimas, as Sociedades Limitadas de Grande Porte devem publicar suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras no Di\u00e1rio Oficial do Estado e em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima de cinco dias da RAS\/AAS.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da Auditoria Independente<\/strong><\/h2>\n

\u00c9 de fundamental import\u00e2ncia ressaltar a obrigatoriedade de esses documentos serem auditados por profissionais registrados na CVM. De acordo com a Lei, tanto as Sociedades An\u00f4nimas<\/strong> como as Sociedades Limitadas de Grande Porte<\/strong> necessitam de que as Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras passem por uma Auditoria Independente<\/strong><\/a>.<\/p>\n

A BLB<\/strong><\/a> possui equipe especializada em Auditoria Independente<\/strong><\/a>. Com uma metodologia de trabalho que vai al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o dos dados financeiros, s\u00e3o realizadas an\u00e1lises profundas do neg\u00f3cio, bem como seu segmento e as regras regulat\u00f3rias a que est\u00e3o submetidas. Para saber mais acesse aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas formadas por Sociedades An\u00f4nimas ou Limitadas de grande porte precisam prestar contas aos \u00f3rg\u00e3os competentes. O per\u00edodo de apresenta\u00e7\u00e3o desses documentos \u00e9 em abril.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[2,40],"tags":[3,227,356,358,741],"yoast_head":"\nSociedades: abril \u00e9 m\u00eas de aprova\u00e7\u00e3o de contas e publica\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Para as sociedades empresariais, o m\u00eas de abril \u00e9 muito importante, pois as exig\u00eancias relativas \u00e0 Lei t\u00eam seus prazos especificados nesse per\u00edodo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/sociedades-aprovacao-contas-publicacao-balanco\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta 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