{"id":12975,"date":"2018-05-04T00:00:00","date_gmt":"2018-05-04T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/"},"modified":"2025-10-01T17:43:38","modified_gmt":"2025-10-01T20:43:38","slug":"insumos-creditos-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/","title":{"rendered":"Publicada a decis\u00e3o que definiu o conceito de insumos para fins de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS! E agora?"},"content":{"rendered":"<p>No \u00faltimo dia 24 de abril, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) publicou a decis\u00e3o que definiu o conceito de insumo aplic\u00e1vel aos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS.<\/p>\n<h2>O processo<\/h2>\n<p>A quest\u00e3o discutida no <strong><a href=\"https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/revista\/documento\/mediado\/?componente=ATC&amp;sequencial=82073880&amp;num_registro=201002091150&amp;data=20180424&amp;tipo=5&amp;formato=PDF\" class=\"broken_link\">Recurso Especial 1.221.170\/PR<\/a><\/strong> girava em torno dos bens e servi\u00e7os utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda que poderiam ser considerados como insumos para fins de desconto de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS<a name=\"_ftnref1\"><\/a><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftn1\">[1]<\/a>.<\/p>\n<p>No processo, uma empresa que atua no ramo de nutri\u00e7\u00e3o animal defendia que itens como \u00e1gua, combust\u00edveis e lubrificantes, materiais e exames laboratoriais, materiais de limpeza e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) seriam insumos para sua atividade, interpretando de forma ampla o conceito de insumo, com fundamento nos princ\u00edpios de n\u00e3o-cumulatividade e na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao Imposto de Renda<a name=\"_ftnref2\"><\/a><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftn2\">[2]<\/a>, segundo a qual quaisquer custos ou despesas necess\u00e1rios ao desenvolvimento da atividade s\u00e3o insumos.<\/p>\n<p>Do outro lado, a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sustentava uma posi\u00e7\u00e3o mais restritiva, dando interpreta\u00e7\u00e3o ao conceito de insumo<a name=\"_ftnref3\"><\/a><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftn3\">[3]<\/a> conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao Imposto sobre Produtos Industrializados<a name=\"_ftnref4\"><\/a><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftn4\">[4]<\/a>, e fixada nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas 247\/02 e 404\/04, aplic\u00e1veis ao PIS e \u00e0 COFINS, respectivamente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/material.grupoblb.com.br\/ebook-pis-cofins\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-24429\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=770%2C136&#038;ssl=1\" alt=\"Ebook Como realizar o cr\u00e9dito acumulado de PIS Cofins\" width=\"770\" height=\"136\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?w=850&amp;ssl=1 850w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=300%2C53&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=768%2C136&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=24%2C4&amp;ssl=1 24w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=36%2C6&amp;ssl=1 36w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Como-realizar-o-credito-acumulado-de-PIS-Cofins.png?resize=48%2C8&amp;ssl=1 48w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" data-recalc-dims=\"1\" \/><\/a><\/p>\n<h2>A decis\u00e3o<\/h2>\n<p>A Corte Superior, ent\u00e3o, adotou um entendimento intermedi\u00e1rio, definindo como insumo tudo aquilo que seja essencial ou relevante para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica desempenhada pelo contribuinte. Ou seja, os bens e servi\u00e7os que de alguma forma fazem parte ou que tornam poss\u00edvel o processo produtivo e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, podendo nestes serem direta ou indiretamente utilizados e cuja falta levaria \u00e0 inviabilidade da produ\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, impedindo a atividade da empresa ou resultando grande perda de qualidade do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Diante disso, \u00e9 necess\u00e1ria a an\u00e1lise de cada caso espec\u00edfico para a determina\u00e7\u00e3o do que \u00e9 insumo para cada contribuinte, levando em considera\u00e7\u00e3o os par\u00e2metros estabelecidos na decis\u00e3o publicada.<\/p>\n<p>Apesar de ter deixado que a determina\u00e7\u00e3o do conceito de insumo seja feita, mais especificamente, caso a caso, n\u00e3o enumerando bens ou servi\u00e7os de antem\u00e3o, a decis\u00e3o trouxe alguns exemplos do que seriam insumos, citando outras decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pela Corte, como no caso de materiais de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o, bem como os servi\u00e7os de dedetiza\u00e7\u00e3o quando aplicados no ambiente produtivo de empresa fabricante de g\u00eaneros aliment\u00edcios, tendo em vista as rigidez das normas fitossanit\u00e1rias aplic\u00e1veis ao setor<a name=\"_ftnref5\"><\/a><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftn5\">[5]<\/a>.<\/p>\n<h2>E agora?<\/h2>\n<p>O que se tem de imediato \u00e9 que as Instru\u00e7\u00f5es Normativas (IN) que serviam de base para a interpreta\u00e7\u00e3o da RFB n\u00e3o constituem mais fundamento leg\u00edtimo para tanto, j\u00e1 que consideradas ilegais na decis\u00e3o, e inaplic\u00e1veis desde a sua publica\u00e7\u00e3o. Frise-se: o entendimento do STJ foi tomado sob o rito dos recursos repetitivos, o que significa que a decis\u00e3o deve ser observada pelos \u00f3rg\u00e3os administrativos, a exemplo da RFB.<\/p>\n<p>Trata-se de possibilidade \u00edmpar para que as empresas possam revisitar os bens e servi\u00e7os utilizados no desenvolvimento de suas atividades, para, cotejando-os com os par\u00e2metros de essencialidade ou relev\u00e2ncia estabelecidos pela decis\u00e3o publicada, determinar se constituem insumos para fins de <strong><a href=\"http:\/\/www.blbbrasil.com.br\/artigos\/credito-pis-cofins\/\" class=\"broken_link\">cr\u00e9ditos de PIS e COFINS<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>A BLB Auditores e Consultores, especializada em assegurar confiabilidade e seguran\u00e7a aos neg\u00f3cios e controles de seus clientes, conta com profissionais capacitados e especializados <strong><a href=\"https:\/\/blbauditoreseconsultores.com.br\/consultoria-tributaria\/\" class=\"broken_link\">no \u00e2mbito tribut\u00e1rio<\/a><\/strong>, podendo certamente auxiliar empresas de diversos segmentos no intuito de adequar as demandas de seus clientes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/pdrhnq\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong><u>Pedro Henrique Magalh\u00e3es<\/u><\/strong><\/a><br \/>\nDivis\u00e3o de Consultoria Tribut\u00e1ria<br \/>\nBLB Auditores e Consultores<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftnref1\">[1]<\/a> Artigo 3\u00ba, inciso II, e seu \u00a73\u00ba, inciso I das Leis 10.637\/02 (PIS) e 10.833\/03 (COFINS).<br \/>\n<a name=\"_ftn2\"><\/a><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftnref2\">[2]<\/a> Artigos 195, \u00a7 12 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, e 290 e 299 do Decreto 3.000\/99 (Regulamento do Imposto de Renda \u2013 RIR\/99)<br \/>\n<a name=\"_ftn3\"><\/a><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftnref3\">[3]<\/a> Artigo 3\u00ba, inciso II, e seu \u00a7 3\u00ba, inciso I das Leis 10.637\/02 (PIS) e 10.833\/03 (COFINS).<br \/>\n<a name=\"_ftn4\"><\/a><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftnref4\">[4]<\/a> Artigo 4\u00ba do Decreto 7.212\/10 (Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados \u2013 IPI).<br \/>\n<a name=\"_ftn5\"><\/a><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-creditos-pis-cofins\/#_ftnref5\">[5]<\/a> REsp 1.246.317\/MG.<\/p>\n<p>* Artigo atualizado em 23\/08\/23<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No \u00faltimo dia 24 de abril, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) publicou a decis\u00e3o que definiu o conceito de insumos aplic\u00e1vel aos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12976,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[37,38],"tags":[80,746,486,300,79,30],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v16.9 - 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