{"id":12995,"date":"2018-06-12T00:00:00","date_gmt":"2018-06-12T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/substituicao-tributaria-icms-e-commerce\/"},"modified":"2021-02-11T09:30:28","modified_gmt":"2021-02-11T12:30:28","slug":"substituicao-tributaria-icms-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/substituicao-tributaria-icms-e-commerce\/","title":{"rendered":"Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS no e-commerce, voc\u00ea sabe como funciona?"},"content":{"rendered":"

Um dos mercados que mais cresce no Brasil e no mundo \u00e9 o do e-commerce<\/strong>. Os motivos dessa expans\u00e3o v\u00e3o desde a diminui\u00e7\u00e3o de gastos at\u00e9 a adapta\u00e7\u00e3o aos novos modelos de mercado. A consolida\u00e7\u00e3o desses neg\u00f3cios provocou adapta\u00e7\u00f5es no consumo e impactou tamb\u00e9m no pagamento de tributos. O ICMS<\/u><\/strong><\/a>, por exemplo, um dos principais impostos pagos pelas empresas, ganhou um cap\u00edtulo especial para o e-commerce<\/strong> no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Estima-se que existam mais de 450 mil empresas<\/strong> que trabalham no formato e-commerce<\/strong> no Brasil. Dentro desse n\u00famero est\u00e3o inclu\u00eddas as grandes multinacionais, empresas que possuem tamb\u00e9m loja f\u00edsica e pequenos neg\u00f3cios que s\u00e3o exclusivamente realizados pela internet.<\/p>\n

Com a regra da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> oficializada pela Emenda Constitucional 87\/2015<\/u><\/strong><\/a> as empresas de e-commerce<\/strong>, especialmente por realizarem opera\u00e7\u00f5es interestaduais, acabaram sendo prejudicadas.<\/p>\n

Como uma forma de onerar menos essas empresas, o governo do estado de S\u00e3o Paulo publicou um decreto propondo uma melhor condi\u00e7\u00e3o aos neg\u00f3cios de e-commerce no pagamento do tributo.<\/p>\n

Esse regime especial, mesmo estando em vigor desde 2016, \u00e9 desconhecido da maioria dos empres\u00e1rios da \u00e1rea de e-commerce<\/strong>, que acaba recolhendo o imposto no formato convencional. A consequ\u00eancia da falta de informa\u00e7\u00e3o impacta diretamente na carga tribut\u00e1ria<\/u><\/strong><\/a> da empresa.<\/p>\n

Como era a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS para o e-commerce em S\u00e3o Paulo?<\/strong><\/h2>\n

Para saber o que mudou, \u00e9 fundamental, antes de tudo entender como era realizada a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS e a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> antes do decreto entrar em vigor no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u00c9 exigido pelo Governo, por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, que a maioria dos produtos, principalmente os relacionados ao consumo, seja recolhido de forma concentrada pelo fabricante. O c\u00e1lculo \u00e9 realizado por meio de uma simula\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da mercadoria para o consumidor final. Nesse sentido, o restante da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o fica isenta do recolhimento do tributo.<\/p>\n

Nas transa\u00e7\u00f5es via e-commerce<\/strong>, se a venda ocorrer dentro do estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o haver\u00e1 problema algum, j\u00e1 que o ICMS foi pago no in\u00edcio da cadeia. Por\u00e9m, se a venda ocorrer fora de S\u00e3o Paulo, o que \u00e9 muito comum em se tratando desse tipo de opera\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio ter\u00e1 um \u00f4nus significativo. Ele dever\u00e1 recolher o ICMS integral, e n\u00e3o somente sobre o valor agregado, pois o cr\u00e9dito n\u00e3o foi tomado da entrada.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o possibilita que o contribuinte reveja esse cr\u00e9dito, por ser direito do vendedor que remeteu a mercadoria para outros estados, mas o mecanismo para tais opera\u00e7\u00f5es \u00e9 muito burocr\u00e1tico desestimulando o empres\u00e1rio a faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Mas o que mudou para o e-commerce no estado de S\u00e3o Paulo?<\/strong><\/h2>\n

O regime especial de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> publicado no decreto 62.250\/2016<\/u><\/strong><\/a>  relativo ao e-commerce<\/strong> \u00e9 o mesmo aplicado por grandes empresas varejistas que possuem centros de distribui\u00e7\u00e3o localizados pr\u00f3ximos ao estado paulista.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a incid\u00eancia do imposto \u00e9 realizada conforme o modelo tradicional. O fabricante \u00e9 dispensado de recolher o ICMS de forma concentrada, determinada pela substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, em contrapartida, permite ao empres\u00e1rio do e-commerce creditar o imposto destacado na entrada.<\/p>\n

O decreto n\u00e3o atinge somente o com\u00e9rcio via internet<\/strong>, mas tamb\u00e9m os servi\u00e7os de telemarketing <\/strong>e empresas que operam como centros de distribui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Tanto as empresas do Simples Nacional quanto as do Lucro Real e Presumido<\/u><\/strong><\/a> podem se beneficiar do decreto.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as principais vantagens ao e-commerce paulista?<\/strong><\/h2>\n

O contribuinte precisa analisar a viabilidade econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria para aderir ou n\u00e3o ao novo regime especial<\/strong>. Mas \u00e9 ineg\u00e1vel que o decreto traz benef\u00edcios expressivos ao e-commerce<\/strong> paulista, como mitigar o capital de giro dos com\u00e9rcios eletr\u00f4nicos, evitar o ac\u00famulo de cr\u00e9dito do ICMS e diminuir os gastos operacionais dos e-commerces.<\/p>\n

Outra consequ\u00eancia positiva do regime especial est\u00e1 relacionada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa<\/u><\/a><\/strong>. Isso ocorre principalmente \u00e0s empresas vendedoras ao consumidor final. O seu caixa pode ter um incremento de at\u00e9 20% relativo \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n

O saldo positivo dar\u00e1 possibilidade de compra de novas mercadorias, melhorar\u00e1 o controle operacional e pode incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos para a expans\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Como me beneficiar do decreto?<\/strong><\/h2>\n

As mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticas. Os empres\u00e1rios de e-commerce ou os que se enquadram dever\u00e3o solicitar o formato de recolhimento do ICMS \u00e0 Secretaria da Fazenda do estado de S\u00e3o Paulo<\/u><\/strong><\/a>. O pedido ser\u00e1 analisado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Caso a solicita\u00e7\u00e3o for deferida, o e-commerce<\/strong> receber\u00e1 um n\u00famero correspondente ao regime especial por ele adotado. Esse n\u00famero precisar\u00e1 ser apresentado ao distribuidor ou ind\u00fastria todas as vezes que o e-commerce<\/strong> efetuar a compra de mercadorias para revenda, j\u00e1 que \u00e9 por meio dele que ser\u00e1 poss\u00edvel emitir a nota fiscal de entrada sem a cobran\u00e7a do ICMS.<\/p>\n

Ter conhecimento sobre o regime especial vai al\u00e9m de ser uma vantagem competitiva, pode significar a perman\u00eancia da empresa no mercado.<\/p>\n

Posso pedir ajuda?<\/strong><\/h2>\n

As regras do ICMS, especialmente depois da implanta\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> e do regime especial<\/strong>, tornam o sistema de pagamento de tributos uma quest\u00e3o complexa. Isso pode ser ainda mais complicado se a empresa \u00e9 de pequeno e m\u00e9dio porte, por n\u00e3o possuir pessoal espec\u00edfico e capacitado para acompanhar as constantes mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Consultoria<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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