{"id":13051,"date":"2018-04-04T00:00:00","date_gmt":"2018-04-04T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/crime-tributario\/"},"modified":"2025-08-18T16:59:09","modified_gmt":"2025-08-18T19:59:09","slug":"crime-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/crime-tributario\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 crime tribut\u00e1rio e saiba como evit\u00e1-lo"},"content":{"rendered":"<p>N\u00e3o \u00e9 segredo que a elevada <strong>carga tribut\u00e1ria<\/strong> imposta \u00e0s empresas brasileiras atrasa o pleno desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds: praticamente um ter\u00e7o de todos os <strong><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/cpc-32\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lucros tribut\u00e1veis<\/a><\/strong> v\u00e3o para os cofres p\u00fablicos. Como consequ\u00eancia, os <strong>crimes tribut\u00e1rios <\/strong>tamb\u00e9m proliferam cada vez mais. S\u00f3 em 2017, a Procuradoria da Fazenda Nacional estimou uma <strong><a href=\"http:\/\/eshoje.com.br\/sonegacao-fiscal-atinge-marca-de-r-500-bilhoes-em-2017\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">perda superior a 500 bilh\u00f5es de reais<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>A esse cen\u00e1rio, soma-se a <strong>complexidade das leis fiscais<\/strong>, que dificulta o entendimento do processo por parte dos empres\u00e1rios e d\u00e1 margem a erros de c\u00e1lculo facilmente interpret\u00e1veis como crime.<\/p>\n<p>Para ajudar voc\u00ea a entender melhor essa situa\u00e7\u00e3o e saber como evit\u00e1-la\u00a0em uma empresa, continue a leitura deste post. Vamos l\u00e1?<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 um crime tribut\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n<p>Em primeiro lugar, \u00e9 preciso diferenciar a <strong>inadimpl\u00eancia fiscal <\/strong>de um <strong><a href=\"https:\/\/educacao.blbbrasil.com.br\/courses\/prevencao-aos-crimes-de-lavagem-de-dinheiro\" class=\"broken_link\">crime<\/a><\/strong> tribut\u00e1rio. No primeiro caso, o empres\u00e1rio opera com impostos atrasados. No segundo, \u00e9 constatada a fraude na apura\u00e7\u00e3o dos impostos devidos, o que \u00e9 pass\u00edvel de multa ou mesmo reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, a fraude est\u00e1 prevista nas seguintes situa\u00e7\u00f5es, de acordo com a <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L8137.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 8137\/90<\/a><\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>prestar informa\u00e7\u00f5es falsas\u00a0ou mesmo omiti-las \u00e0s autoridades fazend\u00e1rias;<\/li>\n<li>extraviar, falsificar ou alterar documentos fiscais, bem como inserir neles elementos inexatos para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>negar ou deixar de fornecer <strong><a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/cancelamento-de-nota-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">notas fiscais<\/a><\/strong>, bem como emiti-las com valores inexatos ou falsific\u00e1-las;<\/li>\n<li>deixar de recolher tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais no prazo legal, caracterizando apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita;<\/li>\n<li>exigir,\u00a0pagar ou receber qualquer porcentagem sobre dedu\u00e7\u00f5es de eventuais impostos ou <strong><a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/incentivos-fiscais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">incentivos fiscais<\/a><\/strong>;<\/li>\n<li>exigir, solicitar ou receber vantagens indevidas sobre tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Como s\u00e3o classificados os crimes tribut\u00e1rios?<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Ocorre quando o contribuinte tenta <strong>impedir que a autoridade fazend\u00e1ria tenha conhecimento dos fatos geradores das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/strong>\u00a0ou omite condi\u00e7\u00f5es pessoais que interferem no c\u00e1lculo de impostos devidos. \u00c9 o caso da n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais, por exemplo.<\/p>\n<h3><strong>Fraude<\/strong><\/h3>\n<p>Fraude\u00a0caracteriza qualquer\u00a0engano malicioso promovido de m\u00e1-f\u00e9, para oculta\u00e7\u00e3o da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. Ocorre quando o contribuinte tenta<strong> impedir ou retardar a ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>\u00a0ou modificar suas caracter\u00edsticas essenciais com o objetivo de reduzir o montante do imposto devido.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a b\u00e1sica entre a sonega\u00e7\u00e3o e a fraude \u00e9 que, na primeira, os dados s\u00e3o escondidos; na segunda, s\u00e3o modificados para enganar o Fisco.<\/p>\n<h3><strong>Conluio<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 caracterizado quando <strong>duas ou mais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas se unem deliberadamente para obter benef\u00edcios sobre atos de fraude e sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong>. \u00c9 o caso de auditores e empresas de auditoria que aceitam propinas para fazer \u201cvista grossa\u201d a um crime tribut\u00e1rio.<\/p>\n<h2><strong>De quem \u00e9 a responsabilidade pelo crime tribut\u00e1rio em uma empresa?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 importante considerar que a maior parte das empresas cujos respons\u00e1veis ou s\u00f3cios-gerentes praticam crimes tribut\u00e1rios j\u00e1 s\u00e3o constitu\u00eddas com inten\u00e7\u00e3o de evadir tributos.<\/p>\n<p>Assim, a lei interpreta determinadas inconsist\u00eancias imediatamente como <strong>inten\u00e7\u00e3o criminosa deliberada<\/strong>. No Direito Penal Tribut\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre arriscar-se conscientemente a cometer um crime ou querer pratic\u00e1-lo de fato. Logo, \u00e9 preciso prevenir poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es com uma <strong><a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/contabilidade-fiscal-como-funciona\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">contabilidade fiscal<\/a><\/strong>\u00a0bastante r\u00edgida.<\/p>\n<p>O que se pode concluir \u00e9 que, em nome de fatos contradit\u00f3rios, \u00e9 permitida a defesa. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a alega\u00e7\u00e3o da falta de inten\u00e7\u00e3o para eximir-se da san\u00e7\u00e3o ou do pagamento do tributo.<\/p>\n<p>Quando o crime tribut\u00e1rio acontece em favor de uma empresa, h\u00e1 um impasse jur\u00eddico na puni\u00e7\u00e3o: afinal, em um processo que envolve tantos s\u00f3cios e funcion\u00e1rios, como indicar o respons\u00e1vel pelo delito? Em geral, busca-se a condena\u00e7\u00e3o de diretores, gerentes e s\u00f3cios, nos termos do contrato social. No entanto, a conduta de cada agente pode ser analisada individualmente.<\/p>\n<h2><strong>Quais s\u00e3o as principais san\u00e7\u00f5es fiscais?<\/strong><\/h2>\n<p>A sistematiza\u00e7\u00e3o dos crimes tribut\u00e1rios no Brasil ocorreu a partir de 1965, criando san\u00e7\u00f5es criminais como forma de coibir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Conforme a gravidade, s\u00e3o previstas san\u00e7\u00f5es de maior ou menor express\u00e3o.<\/p>\n<p>A principal delas \u00e9 a <strong>multa<\/strong>, definida como a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria \u2014 tendo como causa o descumprimento de um dever legal ou contratual. J\u00e1 as penas de <strong>reclus\u00e3o <\/strong>variam de dois\u00a0a cinco\u00a0anos; as de deten\u00e7\u00e3o, de seis\u00a0meses a dois\u00a0anos. A puni\u00e7\u00e3o pode ser extinguida caso o pagamento seja realizado antes da den\u00fancia criminal propriamente dita.<\/p>\n<p>Outras penalidades podem ser aplicadas no \u00e2mbito administrativo, como:<\/p>\n<ul>\n<li>apreens\u00e3o de mercadorias e documentos;<\/li>\n<li>apreens\u00e3o de ve\u00edculos que transportam mercadorias pass\u00edveis de apreens\u00e3o;<\/li>\n<li>aplica\u00e7\u00e3o da pena de perdimento de bens e de moeda nacional ou estrangeira, negativa de qualquer cadastro;<\/li>\n<li>interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Como evitar um crime tribut\u00e1rio na\u00a0empresa?<\/strong><\/h2>\n<h3><strong>Recolha impostos no prazo legal<\/strong><\/h3>\n<p>Cuide para que pelo menos as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que ensejam apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bitas, aquelas relativas \u00e0\u00a0reten\u00e7\u00e3o da fonte como INSS e Imposto de Renda descontado dos funcion\u00e1rios, sejam recolhidas no prazo devido para n\u00e3o caracterizar sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Respeite o regime tribut\u00e1rio da sua empresa<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 comum a pr\u00e1tica de abrir v\u00e1rias <strong><a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/normas-contabeis-pmes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">pequenas empresas<\/a><\/strong> no enquadramento do Simples Nacional para evitar os custos adicionais de um novo regime tribut\u00e1rio. Al\u00e9m de caracterizar fraude e ser pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o, nem sempre esse arranjo \u00e9 fonte de economia. O ideal \u00e9 fazer um <strong><a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/planejamento-tributario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">planejamento tribut\u00e1rio<\/a><\/strong> completo para identificar a op\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n<h3><strong>Diga n\u00e3o ao \u201cCaixa 2\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>O conhecido \u201cCaixa 2\u201d re\u00fane todo o dinheiro cuja origem \u00e9 omitida para evitar a incid\u00eancia de impostos. Nessas condi\u00e7\u00f5es, as empresas deixam de registrar entradas e sa\u00eddas do fluxo de caixa para criar um caixa paralelo. Trata-se de uma pr\u00e1tica bastante comum e at\u00e9 mesmo banalizada, mas n\u00e3o deixa de ser um crime tribut\u00e1rio com san\u00e7\u00f5es previstas. Evite transtornos!<\/p>\n<h3><strong>Jamais altere qualquer tipo de documento fiscal<\/strong><\/h3>\n<p>Muitos empres\u00e1rios alteram valores de faturas, notas de venda ou duplicatas para um valor menor, visando pagar menos impostos sobre eles. H\u00e1 tamb\u00e9m a pr\u00e1tica de inserir elementos falsos em livros fiscais. N\u00e3o recorra a esse tipo de fraude para economizar, as san\u00e7\u00f5es podem trazer preju\u00edzos muito maiores.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m fique atento a erros provocados por <strong><a href=\"http:\/\/portal.blbbrasilescoladenegocios.com.br\/tecnologia-area-contabil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">sistemas automatizados<\/a><\/strong>: <strong>sempre conte com uma auditoria para manter todas as contas em dia e identificar inconsist\u00eancias antes dos fiscais da Fazenda<\/strong>! Apenas profissionais especializados e confi\u00e1veis saber\u00e3o como estruturar as contas da sua empresa sem cometer nenhum tipo de crime tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para saber mais sobre pr\u00e1ticas e procedimentos cont\u00e1beis e fiscais do mundo empresarial, assine a nossa newsletter e fique por dentro das novidades!<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/teste-de-nivelamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-24405\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Teste-de-nivelamento-sobre-Tributos.png?resize=770%2C136&#038;ssl=1\" alt=\"Teste de nivelamento sobre Tributos\" width=\"770\" height=\"136\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Teste-de-nivelamento-sobre-Tributos.png?w=850&amp;ssl=1 850w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Teste-de-nivelamento-sobre-Tributos.png?resize=300%2C53&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Teste-de-nivelamento-sobre-Tributos.png?resize=768%2C136&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Teste-de-nivelamento-sobre-Tributos.png?resize=24%2C4&amp;ssl=1 24w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Teste-de-nivelamento-sobre-Tributos.png?resize=36%2C6&amp;ssl=1 36w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Teste-de-nivelamento-sobre-Tributos.png?resize=48%2C8&amp;ssl=1 48w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" data-recalc-dims=\"1\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o \u00e9 segredo que a elevada carga tribut\u00e1ria imposta \u00e0s empresas brasileiras atrasa o pleno desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds: praticamente um ter\u00e7o de todos os lucros tribut\u00e1veis v\u00e3o para os cofres p\u00fablicos. 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