{"id":13639,"date":"2018-08-28T08:46:44","date_gmt":"2018-08-28T11:46:44","guid":{"rendered":"http:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=13639"},"modified":"2024-03-04T09:57:37","modified_gmt":"2024-03-04T12:57:37","slug":"mei-mpe-esocial-obrigatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/mei-mpe-esocial-obrigatorio\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea \u00e9 MEI ou tem MPE com funcion\u00e1rios? Ent\u00e3o aten\u00e7\u00e3o, pois o eSocial passa a ser obrigat\u00f3rio para voc\u00ea em novembro"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea \u00e9 microempreendedor individual (MEI) ou tem uma micro ou pequena empresa (MPE) com funcion\u00e1rios? Ent\u00e3o este texto foi feito para voc\u00ea, pois a partir de novembro ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o ingresso das duas categorias no eSocial<\/a><\/strong>.<\/p>\n

A plataforma do governo que, quando estiver totalmente implementada, em meados de 2019, reunir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de mais de 44 milh\u00f5es de trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado em um mesmo sistema.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica isso vai significar uma desburocratiza\u00e7\u00e3o interessante ao empregador, j\u00e1 que vai possibilitar a substitui\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 presta\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es diferentes ao governo, tais como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF por apenas uma.<\/p>\n

Para o governo, o eSocial dar\u00e1 uma transpar\u00eancia maior dos dados dos empregadores e empregados do Brasil, gerando melhorias para todos os lados. Lembrando que para as demais empresas privadas do Pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema eSocial tornou-se obrigat\u00f3ria em julho.<\/p>\n

Vale ainda ressaltar que \u00e9 considerada MPE a empresa com faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, e MEI as que giram at\u00e9 R$ 81 mil anual, ou R$ 6.750 mensais, e que o eSocial ser\u00e1 obrigat\u00f3rio apenas para os MEI que possuam empregados, atualmente cerca de 155 mil empregadores.<\/p>\n

Aos micro e pequenos empres\u00e1rios ou empreendedores individuais que queiram se adiantar \u00e0 obrigatoriedade de novembro e ingressar no eSocial antecipadamente, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel acessar o sistema. O acesso parcial foi liberado em julho, com algumas ressalvas.<\/p>\n

O governo dividiu as empresas em grupos para liberar o acesso a plataforma do eSocial de acordo com um cronograma que estipulou. A princ\u00edpio, a obrigatoriedade para todo o p\u00fablico formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milh\u00f5es, colocando-as como empresas do chamado \u201cprimeiro grupo\u201d. Elas atualmente t\u00eam 97% de suas bases no eSocial. MEI e MPE formam o \u201csegundo grupo\u201d.<\/p>\n

As fases da implanta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Da mesma forma como est\u00e1 acontecendo com as grandes empresas, vai ocorrer tamb\u00e9m com o setor p\u00fablico em determinado per\u00edodo. J\u00e1 para as empresas do segundo grupo (MEI e MPE), exclu\u00eddas neste momento da obrigatoriedade \u2013  exigida a partir de novembro \u2013 a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial, de forma geral, se dar\u00e1 de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribu\u00eddas entre os meses de julho de 2018 a janeiro de 2019. Dessa forma, os empregadores incluir\u00e3o gradativamente suas informa\u00e7\u00f5es no sistema.<\/p>\n

Desde 16 de julho at\u00e9 o dia 31 de agosto, os empregadores dever\u00e3o enviar ao eSocial apenas informa\u00e7\u00f5es de cadastro e tabelas das empresas. Os MEI que possuam empregados e que optem por j\u00e1 ingressar no eSocial devem esperar at\u00e9 setembro, j\u00e1 que os dados da primeira fase (cadastro do empregador e tabelas) s\u00e3o de preenchimento autom\u00e1tico pela plataforma simplificada que ser\u00e1 disponibilizada para esse p\u00fablico em seguida.<\/p>\n

Apenas a partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisar\u00e3o incluir na plataforma informa\u00e7\u00f5es relativas a seus trabalhadores e seus v\u00ednculos com as empresas, como admiss\u00f5es, afastamentos e demiss\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n

Por fim, de novembro de 2018 at\u00e9 o final do mesmo ano, dever\u00e3o ser inclu\u00eddos dados referentes \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e dever\u00e1 ser realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.<\/p>\n

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais, quando ingressarem no sistema e Social, em novembro, devem prestar as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s tr\u00eas fases iniciais do cronograma.<\/p>\n

Em 2019<\/strong><\/h2>\n

Em janeiro de 2019 haver\u00e1, para o segundo grupo como um todo, a substitui\u00e7\u00e3o da Guia de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP) pelo eSocial e a inser\u00e7\u00e3o de dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador no sistema. J\u00e1 os empregadores pessoas f\u00edsicas, contribuintes individuais \u2013 como produtor rural e os segurados especiais \u2013 somente dever\u00e3o utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.<\/p>\n

Plataforma simplificada<\/strong><\/h2>\n

Semelhante ao eSocial do Empregador Dom\u00e9stico, ser\u00e1 disponibilizada aos MEI, a partir de julho a plataforma simplificada, onde n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o uso de certificado digital, podendo o empregador acess\u00e1-lo apenas com c\u00f3digo de acesso. A plataforma permitir\u00e1 ao microempreendedor individual realizar c\u00e1lculos autom\u00e1ticos, como de rescis\u00f5es e f\u00e9rias, por exemplo.<\/p>\n

Importante dizer que os MEI que n\u00e3o possuem empregados, que s\u00e3o maioria, n\u00e3o est\u00e3o obrigados ao eSocial, e para eles nada muda: continuam prestando contas normalmente ao governo por meio do Simei<\/a><\/strong>, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais.<\/p>\n

E para que serve o eSocial?<\/strong><\/h2>\n

Agora que j\u00e1 falamos sobre prazos e obrigatoriedades do eSocial, vamos a mais algumas informa\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea sabe o que, realmente, ele significa para empregados e empregadores?<\/p>\n

O eSocial foi uma iniciativa do Receita Federal do Brasil, do Minist\u00e9rio do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, e tem como principal objetivo aumentar a produtividade ao mesmo tempo em que reduz a burocracia nos setores, unindo informa\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados \u00fanico administrado pelo governo federal.<\/p>\n

Veja algumas das informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o no eSocial:<\/p>\n

    \n
  • Informa\u00e7\u00f5es sobre os contratos de trabalho, como datas de in\u00edcio, sal\u00e1rios dos colaboradores, f\u00e9rias, avisos pr\u00e9vios, condi\u00e7\u00f5es especiais, licen\u00e7as etc;<\/li>\n
  • Folhas de pagamento;<\/li>\n
  • Condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n
  • Atestados m\u00e9dicos e ocupacionais;<\/li>\n
  • Informa\u00e7\u00f5es de impostos de renda, como declara\u00e7\u00f5es de imposto da pessoa jur\u00eddica e recolhimento de imposto de renda das pessoas f\u00edsicas;<\/li>\n
  • Comprovantes de FGTS e de recolhimento de multas relacionadas ao FGTS;<\/li>\n
  • Comprovantes de recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias;<\/li>\n
  • Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS);<\/li>\n
  • Gera\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF);<\/li>\n
  • Rescis\u00e3o dos contratos de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n

    Quais os benef\u00edcios?<\/strong><\/h2>\n

    Apesar de n\u00e3o existir at\u00e9 o momento multas ou outras penalidades por n\u00e3o implantar o eSocial dentro do prazo estipulado, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel cumprir as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias de outra maneira, e o n\u00e3o cumprimento das mesmas, com certeza gera bastante dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n

    A utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial oferece benef\u00edcios para os empres\u00e1rios, colaboradores e, como n\u00e3o podia deixa de ser, para o governo. Entre as vantagens est\u00e3o:<\/p>\n

      \n
    • Cadastro de funcion\u00e1rios atualizado: para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es em dia \u00e9 necess\u00e1rio manter os dados cadastrais dos funcion\u00e1rios atualizados e, com isso, h\u00e1 maior controle sobre essas informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
    • Com dados espec\u00edficos \u00e9 mais f\u00e1cil fazer c\u00e1lculos mais precisos sobre vencimentos e benef\u00edcios a pagar, o que certamente reduzir\u00e1 o risco de problemas com a\u00e7\u00f5es judiciais de cobran\u00e7as de verbas trabalhistas;<\/li>\n
    • Garantia dos direitos trabalhistas.<\/li>\n<\/ul>\n

      O eSocial aumentar\u00e1 o controle em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, o que \u00e9 vantajoso tanto para o empregado quanto para o empregador. Para um h\u00e1 chances menores de ser lesado em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos e, para o outro, menores riscos de ser r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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