{"id":14321,"date":"2018-10-11T09:19:53","date_gmt":"2018-10-11T12:19:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=14321"},"modified":"2025-10-29T17:02:56","modified_gmt":"2025-10-29T20:02:56","slug":"lei-geral-protecao-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/lei-geral-protecao-dados\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: o que \u00e9 e como impactar\u00e1 empresas e usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Talvez voc\u00ea j\u00e1 tenha percebido que os dados<\/strong> que coloca na internet<\/strong>, as informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/strong> e sigilosas<\/strong>, n\u00e3o sejam, digamos, muito sigilosos. N\u00e3o \u00e9 preciso viajar a um per\u00edodo muito distante no tempo para lembrar de not\u00edcias do vazamento de dados e do uso indevido deles. O caso mais grave, nos Estados Unidos, consistiu no uso indevido de informa\u00e7\u00f5es de 50 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de uma rede social e, com isso, ajudou a eleger o presidente daquele pa\u00eds. Isso \u00e9 assunto muito s\u00e9rio.<\/p>\n

Voc\u00ea pode ter percebido tamb\u00e9m que a empresa de telefonia celular, da qu\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 cliente, tem seu n\u00famero e seu nome e te liga para falar de um plano ou promo\u00e7\u00e3o. Como eles conseguem esses dados? E, principalmente, como fiscalizar esse \u201cabuso\u201d? A solu\u00e7\u00e3o pode estar pr\u00f3xima.<\/p>\n

O Senado brasileiro<\/strong> aprovou e enviou para ser sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica a Lei n\u00b0 13.709\/2018, conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/a>. O projeto tem o objetivo de garantir a privacidade<\/strong> (n\u00e3o vale apenas para a internet) e abrange tamb\u00e9m qualquer empresa ou \u00f3rg\u00e3o de governo que tenha processado dados no Brasil.<\/p>\n

A nova lei<\/strong> valer\u00e1 tamb\u00e9m para o poder p\u00fablico<\/strong>, al\u00e9m da iniciativa privada<\/strong>. Esse projeto de lei tramitava h\u00e1 oito anos na C\u00e2mara e no Senado e, sancionada no dia 14 de agosto deste ano, entrar\u00e1 em vigor em 18 meses.<\/p>\n

Quando ela estiver em vigor, as empresas s\u00f3 poder\u00e3o coletar e processar dados<\/strong> se o usu\u00e1rio autorizar<\/strong>. Ele, ali\u00e1s, poder\u00e1 pedir a interrup\u00e7\u00e3o do uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais a qualquer momento e tamb\u00e9m solicitar a portabilidade e exclus\u00e3o de seus dados. Caso a lei n\u00e3o seja cumprida, h\u00e1 previs\u00e3o de multas di\u00e1rias<\/strong> de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es e penalidades que podem cobrar at\u00e9 2% do faturamento das empresas infratoras.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica isso vai significar a obrigatoriedade<\/strong> de criar termos que assegurem<\/strong> os dados de forma simples e clara. Ser\u00e1 preciso explicar quais informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o coletadas, para que fim, quem ter\u00e1 acesso a elas e como ser\u00e3o armazenadas. Informa\u00e7\u00f5es mais sens\u00edveis, como orienta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, sexual ou religiosa ter\u00e3o, quando a lei entrar em vigor, cuidados ainda maiores, com criptografia dos dados.<\/p>\n

A lei prev\u00ea<\/strong> ainda que as empresas sejam responsabilizadas<\/strong> por decis\u00f5es feitas automaticamente por m\u00e1quinas e algoritmos. Neste caso, a empresa ter\u00e1 que explicar, se for questionada, como chegou a tal informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei deve ser aplicada tamb\u00e9m a empresas estrangeiras com aplica\u00e7\u00f5es e uso no Brasil, como o Facebook<\/strong> e o Google<\/strong>. Elas precisar\u00e3o se submeter \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o local e obedecer \u00e0s mesmas regras impostas a empresas nacionais.<\/p>\n

As leis de prote\u00e7\u00e3o de dados t\u00eam sido discutidas de forma global, obrigando grandes conglomerados, pa\u00edses e marcas a reverem a forma como usam dados dos usu\u00e1rios. O Brasil ter\u00e1 um grande desafio \u00e0 frente, pois precisar\u00e1 se estruturar a partir do zero, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses que implementaram o chamado Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD ou, no ingl\u00eas, GDPR) quando j\u00e1 havia autarquias respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias da gest\u00e3o de dados das empresas.<\/p>\n

O projeto de lei prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o<\/strong> da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong>, que deve atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, preven\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong> e conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

\"EAD<\/a><\/p>\n

Como as empresas podem se preparar para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/h2>\n

Empresas e anunciantes que lidam com diferentes bases propriet\u00e1rias de dados<\/strong> e provedores<\/strong> precisar\u00e3o tomar cuidado com os processos de coleta e armazenamento de informa\u00e7\u00f5es, por exemplo, para a segmenta\u00e7\u00e3o de campanhas. A sugest\u00e3o \u00e9 se adiantar, ler a lei e tentar, de antem\u00e3o, coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica.<\/p>\n

Ou seja, verificar na base de dados dos usu\u00e1rios se estes est\u00e3o cientes do uso das suas informa\u00e7\u00f5es para os determinados fins. Outro passo que j\u00e1 pode ser dado \u00e9 alinhar<\/strong> os dados j\u00e1 dispon\u00edveis para a aplica\u00e7\u00e3o da lei com as \u00e1reas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>, Recursos Humanos<\/strong> e compliance<\/em><\/strong><\/a> das empresas.<\/p>\n

As empresas que lidam com grandes volumes de dados podem ainda pensar a respeito da cria\u00e7\u00e3o do cargo de Data Protection Officer, <\/em>profissional que avaliar\u00e1 se a coleta direta e indireta de dados est\u00e1 de acordo com regras de compliance. <\/em>Ele vai ainda, criar medidas de seguran\u00e7a e criptografia e participar do desenvolvimento de pol\u00edticas internas, al\u00e9m de ser o respons\u00e1vel direto por interagir com a futura Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, funcion\u00e1rios, fornecedores e clientes.<\/p>\n

Resumindo<\/strong><\/h2>\n

Agora que voc\u00ea se familiarizou com os termos, vamos a um resumo simples a respeito da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados:<\/p>\n