{"id":14403,"date":"2018-11-14T10:09:30","date_gmt":"2018-11-14T12:09:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=14403"},"modified":"2026-01-13T14:38:20","modified_gmt":"2026-01-13T17:38:20","slug":"cpc32-ias12-ir-csll","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/cpc32-ias12-ir-csll\/","title":{"rendered":"CPC 32\/IAS 12 \u2013 Tributos sobre o Lucro: Imposto de Renda e CSLL"},"content":{"rendered":"

Neste artigo<\/a><\/strong><\/span>, foram definidos os aspectos conceituais b\u00e1sicos descritos no CPC 32, correlato com as Normas Internacionais de Contabilidade IAS 12, que trata dos Tributos sobre o Lucro. A norma apresenta importante repercuss\u00e3o na \u00e1rea cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria das entidades.<\/p>\n

Entretanto, para que seja poss\u00edvel uma compreens\u00e3o maior do tema, \u00e9 preciso que antes sejam delineados os aspectos b\u00e1sicos dos dois principais tributos sobre o lucro: IRPJ e CSLL.<\/p>\n

Portanto, no presente artigo, ser\u00e3o definidos os contornos do IRPJ e da CSLL para que posteriormente, nos pr\u00f3ximos artigos, seja poss\u00edvel um aprofundamento maior na an\u00e1lise do CPC 32\/IAS 12 \u2013 Tributos sobre o Lucro.<\/p>\n

Imposto de Renda e CSLL: regimes de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

O IRPJ e a CSLL podem ser definidos por tr\u00eas regimes: Lucro Real, Lucro Arbitrado ou Lucro Presumido<\/strong>. Para fins de aplica\u00e7\u00e3o do CPC 32, merece destaque o regime do Lucro Real<\/strong>.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o fiscal<\/a><\/strong><\/span> atual estabelece o recolhimento do Imposto de Renda com base no Lucro Real, de forma mensal ou trimestral. Tratando-se de imposto com base no Lucro Real trimestral, ao final do exerc\u00edcio n\u00e3o deve haver Imposto de Renda a pagar ou a recuperar.<\/p>\n

No entanto, tratando-se do Imposto de Renda com base no Lucro Real mensal, a empresa dever\u00e1 adotar mensalmente uma estimativa \u2013 e, ao final do ano, o total recolhido mensalmente deve ser comparado \u00e0quele apurado com base no Lucro Real.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CSLL, o art. 28 da Lei n\u00ba 9.430\/96<\/a><\/strong><\/span>, define que se aplicam \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social as mesmas periodicidade e forma de apura\u00e7\u00e3o adotada pelas empresas para o Imposto de Renda (apura\u00e7\u00e3o em bases reais, trimestral ou anualmente, nessa segunda hip\u00f3tese com pagamentos mensais por estimativa).<\/p>\n

Logo, se uma empresa optar pela apura\u00e7\u00e3o anual do Lucro Real, no m\u00eas em que suspender ou reduzir o pagamento do Imposto de Renda mensal, com base em balan\u00e7o ou balancete peri\u00f3dico, dever\u00e1, obrigatoriamente, calcular a CSLL pelo mesmo crit\u00e9rio adotado para o IR. Desse modo, s\u00e3o v\u00e1lidos para a Contribui\u00e7\u00e3o Social os mesmos procedimentos cont\u00e1beis preconizados para o Imposto de Renda.<\/p>\n

\"EAD<\/a><\/p>\n

Lucro tribut\u00e1vel conforme a legisla\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/h2>\n

Importante relembrar que para fins da legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda, a express\u00e3o \u201clucro real\u201d, significa o pr\u00f3prio lucro tribut\u00e1vel, e distingue-se do lucro l\u00edquido apurado contabilmente<\/strong>.<\/p>\n

De acordo com o art. 247 do RIR\/1999<\/a><\/strong><\/span>, Lucro Real \u00e9 o lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ajustado pelas adi\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es ou compensa\u00e7\u00f5es prescritas ou autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal. A determina\u00e7\u00e3o do Lucro Real ser\u00e1 precedida da apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido de cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o com observ\u00e2ncia das leis comerciais.<\/p>\n

O Lucro Real ser\u00e1 determinado a partir do lucro l\u00edquido do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, obtido na escritura\u00e7\u00e3o comercial (antes da provis\u00e3o para o imposto de renda) e demonstrado no LALUR, sendo posteriormente realizados os ajustes por meio das adi\u00e7\u00f5es e exclus\u00f5es do lucro l\u00edquido<\/strong>.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o do imposto de renda \u00e9 extensa e detalhada, mas, em suma, poderiam ser consideradas adi\u00e7\u00f5es ao lucro l\u00edquido, os custos, despesas, encargos, perdas, provis\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es e quaisquer outros valores deduzidos na apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o sejam dedut\u00edveis. Dentre os quais, merecem destaque:<\/p>\n