{"id":14658,"date":"2018-12-21T08:11:08","date_gmt":"2018-12-21T10:11:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=14658"},"modified":"2021-10-13T14:04:05","modified_gmt":"2021-10-13T17:04:05","slug":"reconhecimento-receita-incorporacao-imobiliaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/reconhecimento-receita-incorporacao-imobiliaria\/","title":{"rendered":"Divulga\u00e7\u00e3o de reconhecimento de receita em contratos de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Em dezembro de 2018, a CVM divulgou \u201cOf\u00edcio Circular\u201d (SNC\/SEP 02\/2018<\/a><\/strong>) com o objetivo de orientar sobre os registros cont\u00e1beis do reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobili\u00e1ria ainda n\u00e3o conclu\u00edda<\/strong> nas companhias (abertas) do setor de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Essas informa\u00e7\u00f5es devem ser observadas na elabora\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis para o exerc\u00edcio social encerrado em 31\/12\/2018.<\/p>\n

Principais fundamentos<\/strong><\/h2>\n

Com a entrada em vigor do Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 47 (IFRS 15)<\/a><\/strong>, aplic\u00e1vel aos exerc\u00edcios sociais iniciados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2018, o reconhecimento de receita de contratos com clientes passa a ter uma nova disciplina normativa, baseada na transfer\u00eancia do controle<\/u> do bem ou servi\u00e7o prometido<\/u>, seja essa transfer\u00eancia observada em um momento espec\u00edfico do tempo (at a point in time<\/em>) ou ao longo do tempo (over time<\/em>), conforme a satisfa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das denominadas \u201cobriga\u00e7\u00f5es de performance contratuais\u201d.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de reconhecimento de receita denominado Percentual of Completion \u2013 POC (over time<\/em>)<\/strong> ou ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo das chaves (at a point in time<\/em>)<\/strong>, por exemplo, decorrer\u00e1 de adequadas an\u00e1lises contratuais<\/u> por parte da administra\u00e7\u00e3o da companhia.<\/p>\n

A CVM entende que a determina\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica cont\u00e1bil deve estar alinhada ao modelo de neg\u00f3cio<\/u> (de gest\u00e3o da companhia e plenamente integrada ao ambiente econ\u00f4mico e ao contexto f\u00e1tico e jur\u00eddico<\/u> da jurisdi\u00e7\u00e3o onde a entidade opera).<\/p>\n

Mais ainda, que a qualidade da implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica cont\u00e1bil escolhida \u00e9 fun\u00e7\u00e3o de um robusto sistema de controles internos<\/strong> que permita sua operacionaliza\u00e7\u00e3o com integridade, verificabilidade e confiabilidade. Somente assim as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras produzidas por essa estrutura de controles ser\u00e3o capazes de atingir seu objetivo fundamental, qual seja, o de gerar informa\u00e7\u00f5es \u00fateis a seus usu\u00e1rios no subs\u00eddio a seus processos decis\u00f3rios.<\/p>\n

Quest\u00f5es centrais para a aplica\u00e7\u00e3o do CPC 47 (IFRS 15)<\/strong><\/h2>\n

Em s\u00edntese, as cinco quest\u00f5es centrais para a aplica\u00e7\u00e3o do CPC 47 (IFRS 15) \u00e0s transa\u00e7\u00f5es de venda de unidades imobili\u00e1rias n\u00e3o conclu\u00eddas<\/u> realizadas por companhias do setor de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. O foco no contrato (unidade de conta):<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Esse \u00e9 o elemento central do CPC 47 (IFRS 15) na rela\u00e7\u00e3o entre a entidade e o cliente. O contrato \u00e9 a unidade de conta a ser analisada e acompanhada e sobre o qual recair\u00e1 a pol\u00edtica cont\u00e1bil adotada pela companhia.<\/p>\n

      \n
    1. O monitoramento cont\u00ednuo dos contratos:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      \u00c9 necess\u00e1rio o monitoramento cont\u00ednuo dos contratos para identifica\u00e7\u00e3o de quaisquer eventos que indiquem incertezas quanto \u00e0 entrada de fluxo de caixa para a entidade, possibilitando, assim, os ajustamentos tempestivos necess\u00e1rios nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

        \n
      1. Uma estrutura de controles internos num padr\u00e3o de qualidade considerado, no m\u00ednimo, aceit\u00e1vel para os prop\u00f3sitos aos quais se destina:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        \u00c9 uma condi\u00e7\u00e3o \u201csine qua non<\/em>\u201d para resguardar a qualidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es contidas nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da entidade, principalmente tratando-se de um modelo sofisticado de reconhecimento de receita ao longo do tempo, para o qual \u00e9 fundamental a pronta identifica\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias econ\u00f4mico financeiras que demandem ajustes imediatos no reconhecimento de receitas e custos;<\/p>\n

          \n
        1. A realiza\u00e7\u00e3o de ajustamentos tempestivos:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam representa\u00e7\u00e3o fiel quando s\u00e3o capazes de evidenciar, tempestivamente, os atos de gest\u00e3o praticados pelos administradores no gerenciamento dos recursos a eles disponibilizados.<\/p>\n

            \n
          1. A qualidade da informa\u00e7\u00e3o (valor preditivo e confirmat\u00f3rio das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras):<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            As demonstra\u00e7\u00f5es financeiras (que inclui as notas explicativas) devem apresentar informa\u00e7\u00f5es detalhadas das vari\u00e1veis cr\u00edticas<\/u> consideradas em sua prepara\u00e7\u00e3o de forma a permitir aos tomadores de decis\u00f5es elaborarem modelagens distintas daquela efetuada pelos administradores.<\/p>\n

            Procedimentos uniformes que permitam a comparabilidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/h2>\n

            Nesse contexto, considerando todo o exposto, \u00e9 necess\u00e1rio o estabelecimento de procedimentos uniformes<\/u> que permitam a comparabilidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/u> entre as companhias do setor, bem como o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o de cada uma delas ao longo do tempo.<\/p>\n

            Os t\u00f3picos a seguir apresentam os principais pontos (que a CVM julga necess\u00e1rios) para essa uniformiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

              \n
            1. Estrutura de controles internos: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              A ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de reconhecimento de receita denominado POC, utilizado, por consequ\u00eancia, para medi\u00e7\u00e3o de desempenho do neg\u00f3cio e\/ou unidades do neg\u00f3cio periodicamente, tem por implica\u00e7\u00e3o a necessidade imperativa da exist\u00eancia e pleno funcionamento de sistemas robustos de controles internos, automatiza\u00e7\u00e3o da contabilidade, recrutamento de pessoal qualificado, treinamento e conscientiza\u00e7\u00e3o de pessoal, desenvolvimento e atualiza\u00e7\u00e3o de manuais de pol\u00edticas e procedimentos, dentre outras medidas necess\u00e1rias para a adequada medi\u00e7\u00e3o do desempenho.<\/p>\n

              O Of\u00edcio salienta que, conforme previsto na Instru\u00e7\u00e3o CVM 308<\/a><\/strong>, os auditores independentes devem elaborar relat\u00f3rio circunstanciado sobre os controles internos da companhia e endere\u00e7ar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e aos \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a competentes da companhia.<\/p>\n

                \n
              1. In\u00edcio de reconhecimento da receita:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                A pol\u00edtica cont\u00e1bil de reconhecimento de receita, elaborada e aprovada pela administra\u00e7\u00e3o da companhia, deve especificar os princ\u00edpios, as bases, as conven\u00e7\u00f5es, as regras e as pr\u00e1ticas espec\u00edficas a serem aplicadas na elabora\u00e7\u00e3o e na apresenta\u00e7\u00e3o de suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

                Tamb\u00e9m deve indicar os fatores t\u00e9cnicos, econ\u00f4micos, financeiros, legais, entre outros, que deem causa ao in\u00edcio do processo de reconhecimento de receita. Esse momento representa a declara\u00e7\u00e3o da companhia, perante terceiros, de seu compromisso quanto ao desenvolvimento efetivo de empreendimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n

                  \n
                1. Ajustamentos cont\u00e1beis preditivos: <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  Para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o da utilidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, especialmente em cen\u00e1rio econ\u00f4mico de estresse, \u00e9 necess\u00e1rio efetuar-se uma an\u00e1lise pormenorizada dos contratos com clientes a fim de identificar incertezas quanto \u00e0 entrada dos fluxos de caixa futuros para a entidade<\/u>.<\/p>\n

                    \n
                  1. Notas explicativas:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                    \u00c9 importante que as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras permitam aos seus usu\u00e1rios efetuarem modelagens sobre perspectivas de fluxo de caixa e desempenho futuros<\/u> conforme seu pr\u00f3prio modelo decis\u00f3rio.<\/p>\n

                    \u00c9 necess\u00e1rio que as entidades apresentem notas explicativas \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es financeiras que contenham as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre os contratos celebrados que foram avaliados e se qualificaram para o reconhecimento de receita<\/u> ao longo do tempo (over time<\/em>) ou se qualificaram para reconhecimento num momento espec\u00edfico do tempo (at a point in time<\/em>), al\u00e9m daqueles que porventura ainda n\u00e3o se qualificaram para reconhecimento cont\u00e1bil da receita de acordo com o CPC 47 (IFRS 15)<\/u>, de forma a permitir aos usu\u00e1rios analisar e ajustar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da forma que considerarem mais adequada a seu modelo decis\u00f3rio.<\/p>\n

                    Dada a complexidade do assunto, o Grupo BLB Brasil conta com especialistas<\/a><\/strong> para a aplica\u00e7\u00e3o\/revis\u00e3o do IFRS 15 (CPC 47) e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimento e aux\u00edlio em quaisquer opera\u00e7\u00f5es relacionadas ao tema.<\/p>\n

                    Remerson Galindo de Souza<\/a><\/strong>
                    \nS\u00f3cio-gerente de Auditoria Independente do Grupo BLB Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                    Em dezembro de 2018, a CVM divulgou \u201cOf\u00edcio Circular\u201d (SNC\/SEP 02\/2018) com o objetivo de orientar sobre os registros cont\u00e1beis do reconhecimento de receita nos contratos de compra e venda de unidade imobili\u00e1ria ainda n\u00e3o conclu\u00edda nas companhias (abertas) do setor de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. 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