{"id":14692,"date":"2019-01-15T08:58:20","date_gmt":"2019-01-15T10:58:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=14692"},"modified":"2025-10-02T09:54:01","modified_gmt":"2025-10-02T12:54:01","slug":"oficio-cvm-demonstracoes-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/oficio-cvm-demonstracoes-2018\/","title":{"rendered":"Of\u00edcio Circular CVM: orienta\u00e7\u00f5es para elaborar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras do exerc\u00edcio encerrado em 31\/12\/2018"},"content":{"rendered":"

Em janeiro de 2019, a CVM divulgou \u201cOf\u00edcio Circular\u201d (SNC\/SEP 01\/2019), com o objetivo de orientar quanto a aspectos relevantes<\/strong> a serem observados na elabora\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras para o exerc\u00edcio social encerrado em 31\/12\/2018.<\/p>\n

Os Of\u00edcios Circulares externam o entendimento das \u00e1reas t\u00e9cnicas da CVM quanto \u00e0 adequada representa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de um evento econ\u00f4mico refletido nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das companhias.\u00a0Seus t\u00f3picos t\u00eam origem nos desvios identificados<\/u> e informa\u00e7\u00f5es obtidas pelas \u00e1reas t\u00e9cnicas da CVM<\/u> quanto a opera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo estruturadas pelo mercado, ao longo do exerc\u00edcio social, para os quais as \u00e1reas t\u00e9cnicas julgam conveniente alertar o mercado acerca do posicionamento considerado, em regra, mais adequado.<\/p>\n

O documento cont\u00e9m 12 temas e algumas atualiza\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Oficio emitido no ano anterior (2018), ou seja, foram inclu\u00eddos dois novos temas: \u201cAlguns Aspectos dos Contratos de Leasing \u2013 IFRS 16\u201d e \u201cICMS base de c\u00e1lculo PIS e COFINS\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, para o exerc\u00edcio social encerrado em 31\/12\/2018, os temas a serem tratados s\u00e3o os que seguem:<\/p>\n

    \n
  1. \u201cTrue and fair view\u201d;<\/li>\n
  2. Gerenciamento de Estrutura de Capital;<\/li>\n
  3. Testes de \u201cimpairment\u201d \u2013 CPC n. 01;<\/li>\n
  4. Divulga\u00e7\u00f5es \u2013 Notas Explicativas;<\/li>\n
  5. Instrumentos Financeiros;<\/li>\n
  6. Reconhecimento de Receita por Companhias do Setor de Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria: IFRS n. 15;<\/li>\n
  7. Combina\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios;<\/li>\n
  8. Mudan\u00e7a de pol\u00edticas cont\u00e1beis;<\/li>\n
  9. IRPJ e CSLL Diferidos;<\/li>\n
  10. Equivalente de caixa \u2013 LFTs;<\/li>\n
  11. Alguns Aspectos dos Contratos de Leasing \u2013 IFRS n. 16; e<\/li>\n
  12. ICMS na base de c\u00e1lculo PIS e COFINS.<\/li>\n<\/ol>\n

    Seguem abaixo (de forma resumida) nossos coment\u00e1rios sobre os temas mencionados e, consequentemente, recomendamos a leitura integral do respectivo Of\u00edcio Circular<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n

    1. \u201cTrue and fair view\u201d<\/strong><\/h2>\n

    Antes de adentrarmos no assunto de \u201crepresenta\u00e7\u00e3o verdadeira e apropriada\u201d (True and fair view) das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, \u00e9 bom lembrar que os dois pilares<\/strong> conceituais sobre os quais est\u00e1 assentada a informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil s\u00e3o relev\u00e2ncia <\/strong>e representa\u00e7\u00e3o fidedigna<\/strong>. Se a informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil n\u00e3o \u00e9 relevante ou se n\u00e3o representa com fidedignidade a realidade que deve ser reportada, n\u00e3o deve ser divulgada!<\/p>\n

    Ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o N\u00c3O sistem\u00e1tica<\/u> das IFRSs ou sua aplica\u00e7\u00e3o enviesada<\/u> conduz a situa\u00e7\u00f5es em que o investidor pode ser induzido ao erro. Tais situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser admitidas para informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis prestadas pelas companhias.<\/p>\n

    A CVM ainda observa resist\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do \u201ctrue and fair override\u201d.<\/p>\n

    Mas o que \u00e9 \u201ctrue and fair override\u201d?<\/strong>
    \nO prop\u00f3sito mais importante nas normas cont\u00e1beis \u00e9 que elas consigam atingir, dentro de certas premissas b\u00e1sicas, a melhor representa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel do patrim\u00f4nio de uma empresa e de suas muta\u00e7\u00f5es (principalmente o resultado).<\/p>\n

    Ou seja,\u00a0 se em alguma situa\u00e7\u00e3o (que se espera ser excepcional) ocorrer de a aplica\u00e7\u00e3o de uma regra prejudicar esse prop\u00f3sito<\/u>, est\u00e1 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o dessa regra. Esse \u00e9 o preceito da \u201ctrue and fair override\u201d.<\/p>\n

    Posto isso, aplicar o \u201coverride\u201d implica exercer ju\u00edzo de valor; julgar em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e cr\u00edticas. E dita postura \u00e9 perfeitamente compreens\u00edvel, pois os riscos profissionais aumentam demasiadamente (sobretudo riscos de lit\u00edgio).<\/p>\n

    As companhias e os auditores devem avaliar com dilig\u00eancia e ceticismo os casos de \u201coverride\u201d, quer a circunst\u00e2ncia excepcional imponha sua ado\u00e7\u00e3o<\/u>, quer n\u00e3o seja o caso para sua ado\u00e7\u00e3o<\/u>. Nesse particular, o \u201ctrue and fair override\u201d, quando bem aplicado<\/strong>, \u00e9 um valioso instrumento de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    2. Gerenciamento de Estrutura de Capital<\/strong><\/h2>\n

    A estrutura de gerenciamento de capital est\u00e1 subdividia em 3 subtemas. As companhias, assim como os auditores independentes, devem atentar para todos os aspectos aqui tratados:<\/p>\n

    2.1. Opera\u00e7\u00f5es de \u201cforfait\u201d<\/strong><\/h3>\n

    As opera\u00e7\u00f5es de \u201cforfait\u201d, \u201cconfirming\u201d, \u201crisco sacado\u201d ou \u201csecuritiza\u00e7\u00e3o de contas a pagar\u201d s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es por meio das quais a empresa compradora, denominada \u201cempresa-\u00e2ncora\u201d, contrata um banco e monta com ele um esquema de antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento aos seus fornecedores cadastrados.<\/p>\n

    Formalmente a companhia vendedora (fornecedor) emite uma fatura que contempla o prazo a ser financiado pelo banco, por\u00e9m n\u00e3o reconhece em sua contabilidade a venda pelo valor presente. E com isso apresenta um EBITDA maior. A companhia compradora, por sua vez, n\u00e3o reconhece um passivo oneroso junto ao Banco, mas o passivo de funcionamento \u201cfornecedores\u201d; seu estoque fica inflado e a margem bruta com vendas distorcida.<\/p>\n

    A companhia compradora \u00e9 incentivada a assim proceder porque conseguiria fugir a \u201ccovenants\u201d contratuais (\u00edndice de cobertura de juros ou de endividamento oneroso, por exemplo).<\/p>\n

    2.2. Opera\u00e7\u00f5es com FIP<\/h3>\n

    A opera\u00e7\u00e3o de que se tem conhecimento no mercado brasileiro com FIP, cujo tratamento cont\u00e1bil resulta em distor\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o a ser prestada, diz respeito \u00e0 venda de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria com contrato de \u201cswap\u201d embutido.<\/p>\n

    A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 contratualmente definida de forma tal que o controlador, companhia holding ou subholding de uma companhia operacional aliene para um fundo fechado exclusivo \u2013 FIP (em regra tendo como cotista um banco, por\u00e9m essa configura\u00e7\u00e3o \u00e9 irrelevante para o tratamento cont\u00e1bil da opera\u00e7\u00e3o) participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida na companhia operacional.<\/p>\n

    Por meio do contrato de \u201cswap\u201d, a transa\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o no mercado \u00e9 feita pelo \u201cfair value\u201d da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida. At\u00e9 para caracterizar que foi aplicada, no caso concreto, a \u201cvis\u00e3o do mercado\u201d na precifica\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida.<\/p>\n

    Formalmente, dita opera\u00e7\u00e3o tem sido reconhecida na contabilidade da holding ou subholding como uma efetiva venda de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, muito embora a ess\u00eancia econ\u00f4mica indique tratar-se de uma transa\u00e7\u00e3o de financiamento com ativo dado em garantia (no caso participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria).<\/p>\n

    H\u00e1 no caso distor\u00e7\u00e3o relevante na realidade econ\u00f4mica reportada.<\/p>\n

    O controlador deixa de reconhecer apropriadamente o Resultado com Equival\u00eancia Patrimonial e participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria detida; n\u00e3o reconhece o Passivo \u201cEmpr\u00e9stimos\u201d e a Despesa Financeira respectiva em DRE; reconhece de modo distorcido e fora do per\u00edodo de compet\u00eancia apropriado o ganho ou perda de capital com a aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Ou seja BP, DRE e DFC deixam de atender \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o fidedigna.<\/p>\n

    2.3. Opera\u00e7\u00f5es com FIDC<\/strong><\/h3>\n

    No tocante \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de FIDCs de que se tem conhecimento, alguns gestores (bancos) estariam oferecendo \u00e0s companhias determinados produtos, o que resultaria no \u201cdesreconhecimento\u201d de seus ativos (receb\u00edveis), sem o reconhecimento de passivo a que estariam sujeitas.<\/p>\n

    A ess\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o deve ser analisada. Existem casos em que o cedente continua retendo os riscos advindos da carteira de receb\u00edveis \u201calienada\u201d e auferiria os benef\u00edcios econ\u00f4micos por ela gerados, ainda que a cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios seja feita sem coobriga\u00e7\u00e3o<\/u> (sem direito de regresso, o que a princ\u00edpio indicaria uma transfer\u00eancia de riscos e benef\u00edcios dos receb\u00edveis por parte do cedente).<\/p>\n

    3. Testes de \u201cimpairment\u201d \u2013 CPC n. 01 (R1)<\/strong><\/h2>\n

    \u00c9 importante salientar para a necessidade de se proceder a testes de \u201cimpairment\u201d para ativos tang\u00edveis e intang\u00edveis, em especial o \u201cgoodwill<\/u>\u201d e, sendo o caso, reconhecer perdas por desvaloriza\u00e7\u00e3o tempestivamente.<\/p>\n

    Adicionalmente, as companhias devem considerar a razoabilidade das premissas utilizadas.<\/p>\n

    A CVM chama a\u00a0 aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n