{"id":18425,"date":"2019-06-24T10:50:35","date_gmt":"2019-06-24T13:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=18425"},"modified":"2025-08-19T09:27:09","modified_gmt":"2025-08-19T12:27:09","slug":"credito-icms-insumo-agropecuario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito de ICMS sobre insumos agropecu\u00e1rios: o que muda com a veda\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"<p><em>Al\u00e9m de perder o direito ao cr\u00e9dito de ICMS, o contribuinte ainda ter\u00e1 que fazer uma gin\u00e1stica para realizar o estorno corretamente. <\/em><\/p>\n<p>Um novo Decreto retirou a possibilidade de cr\u00e9dito de insumos agropecu\u00e1rios previstos pelo Regulamento de ICMS de S\u00e3o Paulo. Em outras palavras, o <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/norma\/190414\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Decreto n\u00ba 64.213<\/strong><\/a>, de 30 de abril de 2019, revogou a possibilidade de cr\u00e9dito de insumos agropecu\u00e1rios, elencados no art. 41, Anexo I, do <a href=\"http:\/\/info.fazenda.sp.gov.br\/NXT\/gateway.dll\/legislacao_tributaria\/Regulamento_icms\/ind_temas.html?f=templates&amp;fn=default.htm&amp;vid=sefaz_tributaria:vtribut\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Regulamento de ICMS de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>Entre os produtos que antes eram pass\u00edveis de manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito inclu\u00edam-se inseticida, herbicida, fungicida e outros insumos utilizados pelo setor agropecu\u00e1rio. Esses produtos s\u00e3o isentos do imposto nas opera\u00e7\u00f5es internas, ou seja, dentro do Estado de S\u00e3o Paulo. J\u00e1 nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, os produtos possuem redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo, assim, ocorre a tributa\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/curso\/intensivo-em-icms-e-ipi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-24419\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/EAD-Intensivo-em-ICMS-e-IPI.png?resize=770%2C136&#038;ssl=1\" alt=\"EAD Intensivo em ICMS e IPI\" width=\"770\" height=\"136\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/EAD-Intensivo-em-ICMS-e-IPI.png?w=850&amp;ssl=1 850w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/EAD-Intensivo-em-ICMS-e-IPI.png?resize=300%2C53&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/EAD-Intensivo-em-ICMS-e-IPI.png?resize=768%2C136&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/EAD-Intensivo-em-ICMS-e-IPI.png?resize=24%2C4&amp;ssl=1 24w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/EAD-Intensivo-em-ICMS-e-IPI.png?resize=36%2C6&amp;ssl=1 36w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/EAD-Intensivo-em-ICMS-e-IPI.png?resize=48%2C8&amp;ssl=1 48w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" data-recalc-dims=\"1\" \/><\/a><\/p>\n<p>Para melhor entendimento da sistem\u00e1tica, exemplifico: se uma empresa comprasse os insumos agropecu\u00e1rios em opera\u00e7\u00f5es com outro Estado, na entrada do produto seria realizado o cr\u00e9dito. Essa situa\u00e7\u00e3o faria com que a empresa ficasse com um saldo credor acumulado, pois, nas opera\u00e7\u00f5es internas o produto seria vendido como isento e com redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Ademais, n\u00e3o seria exigido o estorno do cr\u00e9dito nestas opera\u00e7\u00f5es, conforme preceituava o \u00a73\u00ba, do art. 41, Anexo I, do RICMS\/SP.<\/p>\n<p>Tendo em vista esse cen\u00e1rio, o recente decreto excluiu a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de ICMS, assim, quanto \u00e0s mercadorias beneficiadas com a isen\u00e7\u00e3o, as empresas devem realizar o estorno do cr\u00e9dito do imposto. Consequentemente, o dispositivo legal trouxe aumento da carga tribut\u00e1ria para o setor, uma vez que o cr\u00e9dito era utilizado para o pagamento do imposto estadual ou para obten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado.<\/p>\n<p>Nesse sentido, na pr\u00e1tica, os cr\u00e9ditos de insumos agropecu\u00e1rios realizados nas entradas dos produtos ser\u00e3o proporcionalmente estornados quanto \u00e0s sa\u00eddas isentas. Por exemplo, em uma opera\u00e7\u00e3o entre dois estados brasileiros haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo, ent\u00e3o, quando houver a entrada do produto a empresa poder\u00e1 creditar-se proporcionalmente do valor do ICMS. Por\u00e9m, na sa\u00edda interna do produto haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o, devendo o contribuinte realizar o estorno total desse cr\u00e9dito que antes foi feito na opera\u00e7\u00e3o de entrada.<\/p>\n<p>Em decorr\u00eancia do exposto, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito exige um grande controle do contribuinte. Assim, \u00e9 poss\u00edvel verificar que esse caso possui reflexo quanto a uma situa\u00e7\u00e3o similar que ocorreu em 2009, em que foi retirada a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito da carne. Dessa maneira, para que houvesse uma melhor parametriza\u00e7\u00e3o e funcionalidade das opera\u00e7\u00f5es, foi institu\u00edda a <a href=\"http:\/\/info.fazenda.sp.gov.br\/NXT\/gateway.dll\/legislacao_tributaria\/Regulamento_icms\/art221.htm?f=templates&amp;fn=default.htm&amp;vid=sefaz_tributaria:vtribut\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Portaria CAT n\u00ba 221<\/strong><\/a>, de 2009, em que o Fisco solicitou o preenchimento de uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, detalhando os procedimentos a serem realizados.<\/p>\n<p>A BLB tem orientado os clientes para se prepararem para essa etapa. De antem\u00e3o, presumimos que a operacionaliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos tamb\u00e9m ser\u00e1 regulamentada por meio de uma Portaria CAT, j\u00e1 adiantando que ser\u00e1 um processo semelhante ao ocorrido com a carne, em que foi exigido um amplo controle de cr\u00e9dito e de custos dos produtos.<\/p>\n<p>Tal decreto restou em controv\u00e9rsia de entendimentos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para produ\u00e7\u00e3o de efeitos, em que foi estabelecido a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, 1\u00ba de maio de 2019.<\/p>\n<p>H\u00e1 de se observar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea o princ\u00edpio da anterioridade, pelo qual \u00e9 vedada a cobran\u00e7a de tributos no mesmo exerc\u00edcio em que a lei foi institu\u00edda. Assim, a cobran\u00e7a poderia ser realizada a partir de 2020, conforme disp\u00f5e o art. 150, II, \u201cb\u201d, do texto constitucional.<\/p>\n<p>Dentro do mesmo preceito \u00e9 poss\u00edvel extrair outro princ\u00edpio tribut\u00e1rio: o princ\u00edpio da n\u00e3o-surpresa do contribuinte. Assim, o prazo previsto para o in\u00edcio da vig\u00eancia da lei \u00e9 concedido na inten\u00e7\u00e3o de evitar o despreparo dos contribuintes para a cobran\u00e7a de um novo tributo, dessa forma, o per\u00edodo em que a lei n\u00e3o produz efeitos \u00e9 o per\u00edodo que o contribuinte possui para se preparar para a cobran\u00e7a do novo tributo.<\/p>\n<p>As cr\u00edticas referentes ao novo decreto abrangem estes e outros princ\u00edpios constitucionais. Nesse sentido, o Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 sendo movimentado para a repara\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo pelas empresas, por meio de Mandado de Seguran\u00e7a e com pedido de liminar, como forma de reestabelecer, de modo antecipado, a possibilidade de cr\u00e9dito que foi retirada em desfavor das empresas que adquiriam insumos agropecu\u00e1rios.<\/p>\n<p>Portanto, o novo Decreto que retirou a possibilidade de cr\u00e9dito dos insumos agropecu\u00e1rios gerou controv\u00e9rsias, fazendo com que o contribuinte precise recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para evitar o impacto tribut\u00e1rio nas empresas, havendo tamb\u00e9m a necessidade de um preparo quanto \u00e0 futura operacionaliza\u00e7\u00e3o para o controle do cr\u00e9dito e estorno.<\/p>\n<p>A BLB fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assessorar empresas visando ao cumprimento das leis fiscais de forma inteligente e especializada. <a href=\"https:\/\/www.blbauditoreseconsultores.com.br\/contato\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\"><strong>Entre em contato conosco<\/strong><\/a>!<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/salwa-nessrallah-a70414151\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Salwa Nessrallah<\/strong><\/a><br \/>\nTrainee da divis\u00e3o de Consultoria Tribut\u00e1ria<br \/>\nGrupo BLB<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/material.grupoblb.com.br\/credito-acumulado-icms\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-24436\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Guia-definitivo-do-E-CredAc-\u2013-ICMS-SP.png?resize=770%2C136&#038;ssl=1\" alt=\"Ebook Guia definitivo do E-CredAc \u2013 ICMS SP\" width=\"770\" height=\"136\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Guia-definitivo-do-E-CredAc-\u2013-ICMS-SP.png?w=850&amp;ssl=1 850w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Guia-definitivo-do-E-CredAc-\u2013-ICMS-SP.png?resize=300%2C53&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Guia-definitivo-do-E-CredAc-\u2013-ICMS-SP.png?resize=768%2C136&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Guia-definitivo-do-E-CredAc-\u2013-ICMS-SP.png?resize=24%2C4&amp;ssl=1 24w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Guia-definitivo-do-E-CredAc-\u2013-ICMS-SP.png?resize=36%2C6&amp;ssl=1 36w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Guia-definitivo-do-E-CredAc-\u2013-ICMS-SP.png?resize=48%2C8&amp;ssl=1 48w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" data-recalc-dims=\"1\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m de perder o direito ao cr\u00e9dito de ICMS, o contribuinte ainda ter\u00e1 que fazer uma gin\u00e1stica para realizar o estorno corretamente. Um novo Decreto retirou a possibilidade de cr\u00e9dito de insumos agropecu\u00e1rios previstos pelo Regulamento de ICMS de S\u00e3o Paulo. Em outras palavras, o Decreto n\u00ba 64.213, de 30 de abril de 2019, revogou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":18426,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[2,38],"tags":[684,286,486],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v16.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Cr\u00e9dito de ICMS sobre insumo agropecu\u00e1rio: o que muda com a veda\u00e7\u00e3o?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Al\u00e9m de perder o direito ao cr\u00e9dito de ICMS, o contribuinte ter\u00e1 que fazer uma gin\u00e1stica para realizar o estorno corretamente. Saiba mais neste artigo!\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Cr\u00e9dito de ICMS sobre insumo agropecu\u00e1rio: o que muda com a veda\u00e7\u00e3o?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Al\u00e9m de perder o direito ao cr\u00e9dito de ICMS, o contribuinte ter\u00e1 que fazer uma gin\u00e1stica para realizar o estorno corretamente. Saiba mais neste artigo!\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"BLB Blog\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-06-24T13:50:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-08-19T12:27:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/icms-insumo-agropecuaria.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"770\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"480\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Grupo BLB\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/\",\"name\":\"BLB Blog\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/icms-insumo-agropecuaria.jpg?fit=770%2C480&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/icms-insumo-agropecuaria.jpg?fit=770%2C480&ssl=1\",\"width\":770,\"height\":480,\"caption\":\"Cr\\u00e9dito de ICMS sobre insumos agropecu\\u00e1rios: o que muda com a veda\\u00e7\\u00e3o?\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/\",\"name\":\"Cr\\u00e9dito de ICMS sobre insumo agropecu\\u00e1rio: o que muda com a veda\\u00e7\\u00e3o?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2019-06-24T13:50:35+00:00\",\"dateModified\":\"2025-08-19T12:27:09+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a\"},\"description\":\"Al\\u00e9m de perder o direito ao cr\\u00e9dito de ICMS, o contribuinte ter\\u00e1 que fazer uma gin\\u00e1stica para realizar o estorno corretamente. Saiba mais neste artigo!\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Cr\\u00e9dito de ICMS sobre insumos agropecu\\u00e1rios: o que muda com a veda\\u00e7\\u00e3o?\"}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a\",\"name\":\"Grupo BLB\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c39324242025e13ddf769a9fc2b6bb94?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c39324242025e13ddf769a9fc2b6bb94?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Grupo BLB\"},\"url\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/author\/blbbr\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Cr\u00e9dito de ICMS sobre insumo agropecu\u00e1rio: o que muda com a veda\u00e7\u00e3o?","description":"Al\u00e9m de perder o direito ao cr\u00e9dito de ICMS, o contribuinte ter\u00e1 que fazer uma gin\u00e1stica para realizar o estorno corretamente. Saiba mais neste artigo!","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Cr\u00e9dito de ICMS sobre insumo agropecu\u00e1rio: o que muda com a veda\u00e7\u00e3o?","og_description":"Al\u00e9m de perder o direito ao cr\u00e9dito de ICMS, o contribuinte ter\u00e1 que fazer uma gin\u00e1stica para realizar o estorno corretamente. Saiba mais neste artigo!","og_url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/","og_site_name":"BLB Blog","article_published_time":"2019-06-24T13:50:35+00:00","article_modified_time":"2025-08-19T12:27:09+00:00","og_image":[{"width":770,"height":480,"url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/icms-insumo-agropecuaria.jpg","path":"\/srv\/www\/htdocs\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/icms-insumo-agropecuaria.jpg","size":"full","id":18426,"alt":"Cr\u00e9dito de ICMS sobre insumos agropecu\u00e1rios: o que muda com a veda\u00e7\u00e3o?","pixels":369600,"type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Grupo BLB","Est. reading time":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/","name":"BLB Blog","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#primaryimage","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/icms-insumo-agropecuaria.jpg?fit=770%2C480&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/icms-insumo-agropecuaria.jpg?fit=770%2C480&ssl=1","width":770,"height":480,"caption":"Cr\u00e9dito de ICMS sobre insumos agropecu\u00e1rios: o que muda com a veda\u00e7\u00e3o?"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#webpage","url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/","name":"Cr\u00e9dito de ICMS sobre insumo agropecu\u00e1rio: o que muda com a veda\u00e7\u00e3o?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#primaryimage"},"datePublished":"2019-06-24T13:50:35+00:00","dateModified":"2025-08-19T12:27:09+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a"},"description":"Al\u00e9m de perder o direito ao cr\u00e9dito de ICMS, o contribuinte ter\u00e1 que fazer uma gin\u00e1stica para realizar o estorno corretamente. Saiba mais neste artigo!","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/credito-icms-insumo-agropecuario\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Cr\u00e9dito de ICMS sobre insumos agropecu\u00e1rios: o que muda com a veda\u00e7\u00e3o?"}]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/0f726650fc88a2b0090b93d83ef26b6a","name":"Grupo BLB","image":{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#personlogo","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c39324242025e13ddf769a9fc2b6bb94?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/c39324242025e13ddf769a9fc2b6bb94?s=96&d=mm&r=g","caption":"Grupo BLB"},"url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/author\/blbbr\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/icms-insumo-agropecuaria.jpg?fit=770%2C480&ssl=1","fimg_url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/icms-insumo-agropecuaria.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18425"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18425"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24875,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18425\/revisions\/24875"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}