{"id":18817,"date":"2019-08-16T17:04:37","date_gmt":"2019-08-16T20:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=18817"},"modified":"2019-08-16T17:07:21","modified_gmt":"2019-08-16T20:07:21","slug":"acordo-socios-contrato-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/acordo-socios-contrato-social\/","title":{"rendered":"Acordo de S\u00f3cios x Contrato Social: em caso de diverg\u00eancia, qual deve prevalecer?"},"content":{"rendered":"\n

O acordo de s\u00f3cios<\/strong><\/a>, tamb\u00e9m conhecido como acordo de quotistas nas sociedades limitadas, \u00e9 um documento que busca regulamentar especificidades entre os pr\u00f3prios s\u00f3cios e a sociedade. Caso haja diverg\u00eancia entre o contrato social<\/strong><\/a> e o acordo de s\u00f3cios, qual deve prevalecer?<\/p>\n

Com o advento da Lei das Sociedades An\u00f4nimas (Lei n\u00ba 6.404\/1976<\/strong><\/a>), foi institu\u00edda possibilidade de acordo de acionistas, como uma ferramenta muito utilizada nos dias atuais, tanto pelas sociedades an\u00f4nimas quanto pelas limitadas, de modo que sua utiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de sociedades limitadas \u00e9 admitida observadas determinadas formalidades, como, por exemplo, a men\u00e7\u00e3o no contrato social sobre sua exist\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei das S\/A \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Tal disposi\u00e7\u00e3o encontra algumas diverg\u00eancias, de forma que alguns autores instituem a necessidade de men\u00e7\u00e3o no contrato social da aplica\u00e7\u00e3o da Lei das S\/A, e outros citam a aplica\u00e7\u00e3o por analogia. Em face de ambas interpreta\u00e7\u00f5es, a op\u00e7\u00e3o mais positivista e protecionista seria a men\u00e7\u00e3o no contrato social quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das normas das Sociedades An\u00f4nimas.<\/p>\n

Sendo assim, o acordo de s\u00f3cios apresenta-se como um acordo parassocial que, e como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 celebrado \u00e0 parte do contrato social, com a finalidade de disciplinar direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre s\u00f3cios de uma sociedade limitada, sendo acess\u00f3rio ao contrato social pois sua exist\u00eancia \u00e9 indissociavelmente ligada \u00e0 exist\u00eancia da sociedade.<\/p>\n

Mesmo apresentando-se como contratos distintos, a exist\u00eancia de um acordo de s\u00f3cios est\u00e1 condicionada \u00e0 exist\u00eancia de um contrato social, n\u00e3o cabendo ao acordo de s\u00f3cios estabelecer regras aut\u00f4nomas para a reg\u00eancia da sociedade.<\/p>\n

O autor Herbert Morgenstern Kugler, em sua obra \u201cOs Acordos de S\u00f3cios nas Sociedades Limitadas: Exist\u00eancia, Validade e Efic\u00e1cia\u201d, entende que o acordo de s\u00f3cios se apresenta como uma \u201cnorma secund\u00e1ria\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao contrato social, de forma que os acordos de s\u00f3cios n\u00e3o podem modificar o contrato da sociedade, apenas modificar a rela\u00e7\u00e3o entre as partes contratantes.<\/p>\n

Embora a jurisprud\u00eancia acerca do tema explanado seja escassa, devido ao fato de os acordos de s\u00f3cios geralmente conterem cl\u00e1usula arbitral, h\u00e1 precedentes jurisprudenciais que j\u00e1 declararam a preval\u00eancia do estatuto social sobre o acordo de s\u00f3cios, o que refor\u00e7a ainda mais seu car\u00e1ter subsidi\u00e1rio.<\/p>\n

Portanto, entende-se que qualquer disposi\u00e7\u00e3o encontrada no acordo de s\u00f3cios que contrarie o contrato social pode ser considerada inv\u00e1lida, sendo nula ou anul\u00e1vel, conforme o caso.<\/p>\n

Outro ponto interessante de an\u00e1lise \u00e9 o plano de efic\u00e1cia do acordo de s\u00f3cios. Assim, quais os efeitos do acordo de s\u00f3cios perante a sociedade e terceiros?<\/p>\n

Como o pr\u00f3prio caput<\/em> do art. 118 da Lei n\u00ba 6.404\/1976 institui, os chamados acordos de s\u00f3cios versam sobre \u201ca compra e venda de suas a\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancia para adquiri-las, exerc\u00edcio do direito a voto, ou do poder de controle dever\u00e3o ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede\u201d.<\/p>\n

O par\u00e1grafo 1\u00ba do referido artigo, exp\u00f5e a necessidade de arquivamento do acordo de s\u00f3cios na sede da sociedade e averba\u00e7\u00e3o nos livros de registro, assim nos cabe an\u00e1lise quanto tais disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio o devido arquivamento do acordo de s\u00f3cios na sede da sociedade limitada para que seja conferida publicidade do pr\u00f3prio acordo aos membros da companhia, e desta forma seus termos se tornam opon\u00edveis \u00e0 sociedade e aos membros da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, valendo-se do disposto no par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 118 e utilizando-se de uma interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica, no que diz respeito \u00e0 oponibilidade a terceiros, entendemos a necessidade de publicidade quanto \u00e0s mat\u00e9rias correspondentes ao caput do art. 118, tais quais: (i) compra e venda de quotas; (ii) prefer\u00eancia para aquisi\u00e7\u00e3o de quotas; (iii) exerc\u00edcio do direito a voto; e (iv) exerc\u00edcio do poder de controle.<\/p>\n

Logo, cabe-nos destacar novamente a natureza parassocial do acordo de s\u00f3cios, pois os s\u00f3cios o elaboram \u00e0 parte do contrato social, e muitas vezes tal contrato trata de mat\u00e9rias que esses n\u00e3o intentam promover tamanha publicidade com o registro em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. <\/p>\n

Por conseguinte, podemos aferir que o mais aproveit\u00e1vel e interessante para os s\u00f3cios seria reproduzir no contrato social as mat\u00e9rias citadas anteriormente constantes no acordo de s\u00f3cios, para que seja preservado o sigilo do conte\u00fado firmado no acordo e assim promovida a publicidade apenas das mat\u00e9rias necess\u00e1rias de oponibilidade a terceiros.<\/p>\n

Outra importante observa\u00e7\u00e3o seria quanto \u00e0 efic\u00e1cia dos acordos de s\u00f3cios no cen\u00e1rio de empresas controladoras e controladas, a exemplo das holdings<\/strong><\/a>, que podem ser definidas como sociedades gestoras de participa\u00e7\u00f5es sociais que administram conglomerados de um determinado grupo. \u00c9 pass\u00edvel de entendimento na doutrina entre v\u00e1rios autores que os acordos de s\u00f3cios firmados no \u00e2mbito das holdings controladoras t\u00eam plena efic\u00e1cia sobre suas controladas, bastando que tal acordo seja arquivado junto \u00e0s companhias controladas. Logo, as sociedades controladas devem zelar pelos acordos de s\u00f3cios estabelecidos no \u00e2mbito das sociedades controladoras.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 ineg\u00e1vel a relev\u00e2ncia do acordo de s\u00f3cios nas sociedades limitadas, e cabe ao profissional respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do mesmo o estudo e a an\u00e1lise quanto \u00e0s mat\u00e9rias e temas que os s\u00f3cios desejam regulamentar em seu acordo de s\u00f3cios, de forma que o acordo deve ser cuidadosamente trabalhado e regulamentado.<\/p>\n

Gabriela Prieto Borges<\/strong><\/a>
\nDivis\u00e3o de Consultoria Societ\u00e1ria e Patrimonial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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