{"id":19611,"date":"2020-03-10T14:36:21","date_gmt":"2020-03-10T17:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=19611"},"modified":"2020-03-10T14:36:23","modified_gmt":"2020-03-10T17:36:23","slug":"insumos-agropecuarios-credito-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/insumos-agropecuarios-credito-icms\/","title":{"rendered":"Insumos agropecu\u00e1rios: como controlar cr\u00e9dito de ICMS com a revoga\u00e7\u00e3o de sua manuten\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Em 2019, mais precisamente ao final do m\u00eas de abril, o agroneg\u00f3cio paulista sofreu um duro golpe tribut\u00e1rio com consequente impacto financeiro. Tal invertida deu-se com a revoga\u00e7\u00e3o do o \u00a7 3\u00ba do Artigo 41 do Anexo I do RICMS\/SP<\/strong><\/a>, que permitia a manuten\u00e7\u00e3o do direito aos cr\u00e9ditos de ICMS relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es internas com os insumos agropecu\u00e1rios relacionados no Conv\u00eanio ICMS 100\/97<\/strong><\/a>.<\/p>\n

O citado conv\u00eanio facultava aos Estados n\u00e3o exigirem a anula\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, posi\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o adotada pelo Estado de S\u00e3o Paulo; contudo, por meio do Decreto n\u00ba 64.213\/19<\/strong><\/a>, o mesmo revogou o \u00a7 3\u00ba do Artigo 41 do Anexo I do RICMS\/SP, ou seja, os cr\u00e9ditos de insumos agropecu\u00e1rios que at\u00e9 ent\u00e3o poderiam ser mantidos, a partir da entrada em vigor do Decreto supracitado, precisar\u00e3o ser estornados proporcionalmente \u00e0s sa\u00eddas isentas segundo o RICMS\/SP.<\/p>\n

Com a obrigatoriedade do estorno, muitos contribuintes t\u00eam questionado qual a forma para a realiza\u00e7\u00e3o do estorno e escritura\u00e7\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Sefaz\/SP, por meio da Resposta \u00e0 Consulta Tribut\u00e1ria 20220\/2019<\/strong><\/a>,<\/strong> manifestou seu entendimento. Vejamos:<\/p>\n

\u201cEmenta – ICMS \u2013 Insumos Agropecu\u00e1rios \u2013 Estorno dos cr\u00e9ditos relativos \u00e0s mercadorias beneficiadas com a isen\u00e7\u00e3o \u2013 Decreto n\u00b0 64.213\/2019.
\n<\/em>I. Os crit\u00e9rios para estorno ou veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito j\u00e1 est\u00e3o estabelecidos na regra geral do ICMS.
\n<\/em>II. Salvo previs\u00e3o espec\u00edfica em contr\u00e1rio, devem ser utilizados os crit\u00e9rios para veda\u00e7\u00e3o ou estorno de cr\u00e9dito, previstos nos artigos 66 e 67 do RICMS\/2000.
\n<\/em>III. Quando o contribuinte realizar tanto opera\u00e7\u00f5es isentas sem manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito quanto opera\u00e7\u00f5es tributadas, a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 66, II e III do RICMS\/2000 (veda\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito) ou do artigo 67, II e III do mesmo regulamento (estorno do cr\u00e9dito) depender\u00e1 da predomin\u00e2ncia de umas ou de outras. 
\n<\/em>IV. O fato gerador do ICMS \u00e9 a sa\u00edda da mercadoria do estabelecimento, aplicando-se a norma vigente nessa data, conforme prev\u00ea o artigo 144 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O fisco entende, portanto, que para ado\u00e7\u00e3o da nova sistem\u00e1tica de cr\u00e9dito ou estorno, quando o contribuinte realizar tanto opera\u00e7\u00f5es isentas sem manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito quanto opera\u00e7\u00f5es tributadas, depender\u00e1 da predomin\u00e2ncia de umas ou de outras:<\/p>\n