{"id":20001,"date":"2020-06-23T16:17:32","date_gmt":"2020-06-23T19:17:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=20001"},"modified":"2025-10-01T17:40:31","modified_gmt":"2025-10-01T20:40:31","slug":"tributacao-do-etanol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/tributacao-do-etanol\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o do etanol: irregularidade do Decreto 9.101\/17 e o aumento indevido de PIS e Cofins"},"content":{"rendered":"

Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Podemos dizer que os tributos s\u00e3o a principal fonte de renda dos entes federados, em estrito respeito ao Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, insculpido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tal afirmativa, nos leva sem d\u00favida a uma constata\u00e7\u00e3o \u00f3bvia, qual seja, a de que o cen\u00e1rio pol\u00edtico \u00e9 quem rege o panorama tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Dito isso, lembramos que em meados de 2014 o pa\u00eds j\u00e1 apresentava sinais de recess\u00e3o econ\u00f4mica, fato que se concretizou no ano de 2015 com o recuo do PIB brasileiro em cerca de 3,8% segundo o IBGE, em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior, fator esse apontado por especialistas como um dos motores que, junto \u00e0 desastrosa gest\u00e3o e \u00e0 perda de popularidade, resultou no impeachment da Presidente Dilma Roussef em 2016.<\/p>\n

O governo empossado na sequ\u00eancia, alinhado com o discurso de recolher maiores valores aos cofres da Uni\u00e3o e recompor as perdas com desonera\u00e7\u00f5es fiscais setoriais irrespons\u00e1veis, ensaiou uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o com a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto 9.101 de 2017<\/strong><\/a>, o qual junto com outras medidas, possibilitaria o cumprimento da meta fiscal, segundo dizeres do ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica Michel Temer.<\/p>\n

Conte\u00fado e inconstitucionalidade<\/strong><\/h2>\n

O objetivo do Decreto era simples: aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o por meio da suspens\u00e3o de benef\u00edcios e da majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas relativas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de PIS e Cofins e, para os objetivos de nosso estudo, nos ateremos somente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es relativas ao etanol.<\/p>\n

O texto fixa em R$ 23,38 (vinte e tr\u00eas reais e trinta e oito centavos) o PIS e R$ 107,52 (cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) a Cofins, por metro c\u00fabico de \u00e1lcool, no caso de venda realizada por produtor ou importador, enquanto no caso de venda realizada por distribuidor os valores s\u00e3o de R$ 35,07 (trinta e cinco reais e sete centavos) e R$ 161,28 (cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) por metro c\u00fabico de \u00e1lcool.<\/p>\n

Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional em defesa de questionamentos judiciais ao referido Decreto, as Leis n\u00ba 9.718\/1988<\/strong><\/a> e n\u00ba 10.865\/2004<\/strong><\/a>, nos arts. 5\u00ba, \u00a78\u00ba e 27, \u00a72\u00ba, respectivamente, sustentariam uma suposta prerrogativa ao Poder Executivo para alterar as al\u00edquotas supracitadas, assunto que iremos tratar mais \u00e0 frente.<\/p>\n

Importante ressaltar que tal legisla\u00e7\u00e3o, menos de 15 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, teve suas al\u00edquotas revistas, com consequente diminui\u00e7\u00e3o, pois at\u00e9 mesmo a Receita Federal admitiu que a altera\u00e7\u00e3o estava acima do permitido, o que denota inconsist\u00eancias desde a confec\u00e7\u00e3o do texto legal.<\/p>\n

N\u00e3o obstante o Decreto foi al\u00e9m, impondo efic\u00e1cia imediata para as novas cobran\u00e7as, causando estranheza at\u00e9 mesmo aos n\u00e3o operadores do direito, pouco familiarizados com os ditames jur\u00eddicos e procedimentais que regem a vac\u00e2ncia das leis.<\/p>\n

Princ\u00edpio da Anterioridade e Legalidade Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n

Ora, o imediatismo n\u00e3o \u00e9 comum ao meio jur\u00eddico, tampouco admitem-se surpresas injustas em qualquer ramo do Direito, por exemplo no \u00e2mbito processual podemos vislumbrar o Princ\u00edpio da N\u00e3o Surpresa, consagrado no Novo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, que garante o processo justo e equ\u00e2nime a todos que comp\u00f5em a rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

N\u00e3o sem motivo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988<\/strong><\/a> (CF), em seu art. 150, III, \u201cc\u201d, prev\u00ea que somente decorridos 90 dias da publica\u00e7\u00e3o de uma lei \u00e9 que a mesma pode produzir alguma cobran\u00e7a. Estamos tratando ent\u00e3o de um dos mais importantes princ\u00edpios do Direito Tribut\u00e1rio, o da Anterioridade<\/strong>, segundo o qual o pagamento feito antes do exaurimento do prazo legal deve ser entendido como em pagamento indevido, culminando em cr\u00e9dito ao contribuinte.<\/p>\n

Entretanto, defeito mais grave e com efeitos mais danosos, resulta da clara afronta do Decreto ao princ\u00edpio da Legalidade Tribut\u00e1ria<\/strong>, o qual exige an\u00e1lise mais apurada, pelo que tecemos alguns coment\u00e1rios em seguida.<\/p>\n

Em primeiro lugar, nos conv\u00e9m lembrar da \u201cPir\u00e2mide de Kelsen\u201d figura que ilustra a hierarquia das normas brasileiras, estando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no topo, abarcando as demais, num significado claro de que todas a ela e devem ser submetidas.<\/p>\n

Sabiamente, o art. 150, I, da CF, veda expressamente \u00e0 Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, exigir ou aumentar tributos sem que haja pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o de lei para tanto. Trata-se de garantia constitucional, e, portanto, lhe \u00e9 conferido a interpreta\u00e7\u00e3o mais extensiva poss\u00edvel, j\u00e1 que na esteira desse preceito, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de aumento, se n\u00e3o por lei, de forma direta, a exemplo da majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, tampouco indireta, uma vez que a suspens\u00e3o de benef\u00edcios resultar\u00e1 em maior encargo tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Esse princ\u00edpio no ordenamento tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 ainda mais rigoroso, em que pese possuir um adendo ao seu conceito, a ideia de estrita legalidade, onde diferencia-se da legalidade \u201clato sensu\u201d previsto no art. 5\u00ba, II, tamb\u00e9m da CF. Isso fica evidenciado nos ditames do art. 108, \u00a71\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/strong><\/a>, pelo qual entende-se de n\u00e3o ser poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de analogia para majora\u00e7\u00e3o de uma tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em segundo plano, para que n\u00e3o seja feita injusti\u00e7a, existem exce\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio, a saber:<\/p>\n

I) Artigo 153 \u00a7 1\u00ba da CF: \u201c\u00c9 facultado ao Poder Executivo, atendidas as condi\u00e7\u00f5es e os limites estabelecidos em lei, alterar as al\u00edquotas dos impostos enumerados nos incisos I [importa\u00e7\u00e3o de produtos estrangeiros], II [exporta\u00e7\u00e3o, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados], IV [produtos industrializados] e V [opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro, ou relativas a t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios].\u201d \u00c9 o que se convencionou denominar de \u201clegalidade aparente\u201d;<\/p>\n

II) A segunda exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 contida no artigo 177, \u00a7 4\u00ba, I, \u201cb\u201d da CF, que se refere a contribui\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico (CIDE). Diz o texto constitucional: \u201cA lei que instituir contribui\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico relativa \u00e0s atividades de importa\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e seus derivados e \u00e1lcool combust\u00edvel dever\u00e1 atender aos seguintes requisitos: I \u2013 a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser: a) diferenciada por produto ou uso; b) reduzida e estabelecida por ato do Poder Executivo, n\u00e3o se lhe aplicando o disposto no artigo 150, III, b;\u201d;<\/p>\n

III) A terceira refere-se ao artigo 155, \u00a7 4\u00ba, IV da CF que permite aos Estados e Distrito Federal definir as al\u00edquotas do ICMS monof\u00e1sico incidente sobre combust\u00edveis, atrav\u00e9s de conv\u00eanio espec\u00edfico;<\/p>\n

IV) Ainda o artigo 97, \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional prev\u00ea que \u201cn\u00e3o constitui majora\u00e7\u00e3o de tributo, para fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualiza\u00e7\u00e3o do valor monet\u00e1rio da respectiva base de c\u00e1lculo; e, finalmente,<\/p>\n

V) Em caso de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, as medidas provis\u00f3rias (artigo 62 \u00a7 2\u00ba da CF).<\/p>\n

Conv\u00e9m ressaltar que essas exce\u00e7\u00f5es possuem car\u00e1ter restritivo e, conforme j\u00e1 mencionamos anteriormente, n\u00e3o se permite o uso de analogias, portanto, como n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00f5es \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es de PIS\/PASEP e Cofins, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em enquadramento da mat\u00e9ria tratada pelo referido Decreto.<\/p>\n

\u00c9 importante esclarecer que a CIDE, pela pr\u00f3pria natureza tribut\u00e1ria, foi criada com o intuito de assegurar um montante m\u00ednimo de recursos para investimentos em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados \u00e0 ind\u00fastria do petr\u00f3leo e g\u00e1s, e em subs\u00eddios ao transporte de \u00e1lcool combust\u00edvel, de g\u00e1s natural e derivados, e de petr\u00f3leo e derivados.<\/p>\n

Em contrapartida, as contribui\u00e7\u00f5es de Cofins, tem como finalidade o financiamento da seguridade social, prevista no artigo 195, I, b da CF. e o PIS\/PASEP, tem o intuito de financiar o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o \u00a7 3\u00ba do artigo 239 da CF, n\u00e3o confundindo-se ent\u00e3o com a CIDE, exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra da estrita legalidade.<\/p>\n

\"Ebook<\/a><\/p>\n

Efeito pr\u00e1tico e aplicabilidade<\/strong><\/h2>\n

Em termos palat\u00e1veis, os efeitos econ\u00f4micos trazidos pelo Decreto foram: para os produtores de etanol, cada litro acarretou em um aumento de 0,0109 de real, enquanto para o distribuidor, esse aumento foi de cerca de 0,1964 real. Assim, em cada 1.000.000 de litros vendidos pelo produtor, R$10.900 (dez mil e novecentos reais) foram pagos a maior, e por conseguinte, para o distribuidor, R$196.400 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais) foram cobrados indevidamente.<\/p>\n

Posto isso, o contribuinte deve se perguntar qual \u00e9 a possibilidade de ter seu direito reconhecido, quest\u00e3o que se divide em dois fatos e pedidos distintos, em que cada uma tem por base um princ\u00edpio \u00edmpar, sobre os quais discorremos anteriormente. A primeira tem como alicerce o princ\u00edpio da Legalidade<\/strong>, na qual o direito a cr\u00e9ditos inicia-se desde os pagamentos feitos em 20 de julho de 2017 at\u00e9 aos mais atuais e, o segundo est\u00e1 embasado no princ\u00edpio da Anterioridade<\/strong>, em que pese, os cr\u00e9ditos serem calculados na mesma data de in\u00edcio do primeiro, restringe-se ao per\u00edodo de 90 dias ap\u00f3s a inicial.<\/p>\n

Deixamos claro que um pedido n\u00e3o tem o cond\u00e3o de excluir o outro, sendo o segundo feito de forma subsidiaria ao primeiro, ou seja, caso o primeiro n\u00e3o seja atendido, requeremos o provimento do segundo.<\/p>\n

Importante a aten\u00e7\u00e3o para esta parte, pois a quest\u00e3o que versa sobre afronta ao princ\u00edpio da Legalidade<\/strong> encontra dificuldade para aceita\u00e7\u00e3o nas justi\u00e7as de 1\u00ba e 2\u00ba inst\u00e2ncias e, aguarda aprecia\u00e7\u00e3o pelos ministros do STF, diferentemente da tratativa dada para a argui\u00e7\u00e3o sobre inobserv\u00e2ncia ao princ\u00edpio da Anterioridade<\/strong>, haja vista que O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o por meio da AC 50566767520174047100 RS 5<\/em> julgou que tal princ\u00edpio n\u00e3o fora observado pelo Decreto 9.101\/2017.<\/p>\n

Torna-se mais n\u00edtido ainda o direito supra, quando o STF atrav\u00e9s de seu julgado RE 5005457-17.2017.4.04.7005 PR<\/em>, diz ser entendimento j\u00e1 sedimentado de que a norma que majora tributos, ainda que indiretamente, na forma de altera\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio fiscal, deve observar limita\u00e7\u00e3o prevista pelo princ\u00edpio da Anterioridade<\/strong>, em cita\u00e7\u00e3o ao voto do eminente Ministro Marco Aur\u00e9lio, Relator da \u201cADI 2.325 \u2013 MC<\/strong><\/a>\u201d.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n

Em virtude de todo o exposto, \u00e9 poss\u00edvel questionarmos o ato de majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, cuja prerrogativa do Executivo est\u00e1 embasada apenas nas Leis n\u00ba 9.718\/1988 e n\u00ba 10.865\/2004, inclusive por tal ato estar eivado de inconstitucionalidade.<\/p>\n

Nossa afirmativa baseia-se na alarmante constata\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 respaldo constitucional, uma vez que h\u00e1 clara afronta \u00e0 hierarquia consagrada no ordenamento jur\u00eddico, o que de per si, impede que a norma surta os devidos efeitos legais.<\/p>\n

Dessa forma, n\u00e3o se sustenta o argumento de que o Decreto n\u00e3o trata sobre majora\u00e7\u00e3o de tributos, mas apenas revoga benef\u00edcios, uma vez que fica evidente o aumento da carga tribut\u00e1ria suportada pelo contribuinte, mesmo que de forma indireta, inclusive n\u00e3o respeitando o per\u00edodo de vac\u00e2ncia, direito leg\u00edtimo consagrado constitucionalmente, em clara sanha arrecadat\u00f3ria, prejudicando o planejamento tribut\u00e1rias das empresas, implicando em preju\u00edzo ao desenvolvimento da atividade empres\u00e1ria.<\/p>\n

Conclu\u00edmos ent\u00e3o que o empresariado brasileiro tem direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pelos valores pagos a maior em decorr\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas sobre as contribui\u00e7\u00f5es supracitadas e, em que pese o Decreto ter sua efic\u00e1cia iniciada em 20 de julho de 2017, com as flagrantes inconstitucionalidades mencionadas, o montante a ser ressarcido poder\u00e1 ser mensurado desde a data inicial de vig\u00eancia da nova reda\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo pagamento feito e, em segundo plano, de forma subsidi\u00e1ria, de 90 dias ap\u00f3s a data inicial.<\/p>\n

Andr\u00e9 Noboru Sakamoto<\/strong><\/a>
\nTrainee de Consultoria Tribut\u00e1ria na
\nBLB Brasil Auditores e Consultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Contextualiza\u00e7\u00e3o Podemos dizer que os tributos s\u00e3o a principal fonte de renda dos entes federados, em estrito respeito ao Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, insculpido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tal afirmativa, nos leva sem d\u00favida a uma constata\u00e7\u00e3o \u00f3bvia, qual seja, a de que o cen\u00e1rio pol\u00edtico \u00e9 quem rege o panorama tribut\u00e1rio. 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