{"id":20099,"date":"2020-07-27T11:16:29","date_gmt":"2020-07-27T14:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=20099"},"modified":"2026-01-13T10:58:34","modified_gmt":"2026-01-13T13:58:34","slug":"plano-de-fiscalizacao-da-receita-federal-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/plano-de-fiscalizacao-da-receita-federal-em-2020\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal para 2020"},"content":{"rendered":"

Em meados do m\u00eas de junho a Receita Federal emitiu o Relat\u00f3rio Anual da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de 2020, que contempla os resultados da Fiscaliza\u00e7\u00e3o no ano de 2019 e o plano de a\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o para o ano corrente.<\/p>\n

O material \u00e9 elaborado pela Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil (Sufis), respons\u00e1vel por: monitorar grandes contribuintes; promover a conformidade tribut\u00e1ria; realizar pesquisa e sele\u00e7\u00e3o dos sujeitos passivos que ser\u00e3o fiscalizados; e realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, seja de natureza interna (revis\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es) ou externa (auditorias).<\/p>\n

Para que possamos tratar do Relat\u00f3rio Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de 2020 faremos um breve resumo acerca dos principais aspectos no que tange os resultados apresentados referentes a 2019.<\/p>\n

Resultados de 2019<\/strong><\/h2>\n

Em 2019<\/a><\/strong> o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio constitu\u00eddo aumentou em 7,9% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2018, resultando no valor de R$ 201,66 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Embora a Receita tenha levantado tal valor, deve-se verificar tamb\u00e9m o grau de ader\u00eancia das autua\u00e7\u00f5es, que mede a manuten\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7amentos efetuados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o considerados lan\u00e7amentos que foram pagos, parcelados, em cobran\u00e7a administrativa e aqueles encaminhados para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa e a consequente cobran\u00e7a em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Abaixo \u00e9 poss\u00edvel verificar as situa\u00e7\u00f5es dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em 2019:<\/p>\n

\"Conhe\u00e7a<\/p>\n

Pelo gr\u00e1fico acima \u00e9 poss\u00edvel interpretar que a maior parte dos cr\u00e9ditos levantados pela Receita Federal est\u00e3o pendentes de julgamento. Assim, embora haja transpar\u00eancia nos dados emitidos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel analisar com assertividade o grau de ader\u00eancia das autua\u00e7\u00f5es, uma vez que a maioria delas est\u00e3o sendo discutidas no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

As autua\u00e7\u00f5es, considerando o ano de 2019, concentraram-se principalmente nas ind\u00fastrias e nos servi\u00e7os financeiros. Os dois setores juntos representam mais da metade do total de autua\u00e7\u00f5es em pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

Abaixo \u00e9 poss\u00edvel verificar a porcentagem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das autua\u00e7\u00f5es entre os setores. Vejamos:<\/p>\n

\"Conhe\u00e7a<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal tem como foco os contribuintes de maior capacidade contributiva. Para isso, os Auditores Fiscais s\u00e3o especializados em temas caracter\u00edsticos desses contribuintes, como: pre\u00e7os de transfer\u00eancia, planejamentos tribut\u00e1rios abusivos, eros\u00e3o da base tribut\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, opera\u00e7\u00f5es de reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1rias, dentre outros.<\/p>\n

Plano de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal para 2020<\/strong><\/h2>\n
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    Expectativa para o ano de 2020<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Sabemos que o cen\u00e1rio mundial atual sofre com incertezas diante da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a Receita Federal ter\u00e1 novos desafios a serem enfrentados.<\/p>\n

    Em 2020 o plano continuar\u00e1 tendo como prioridade o combate \u00e0s fraudes fiscais, a sonega\u00e7\u00e3o e o processo continuado de verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas em Declara\u00e7\u00f5es e Escritura\u00e7\u00f5es Digitais.<\/p>\n

    A Receita Federal estima que neste ano o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em face da fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 em torno de R$ 191,30 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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      Sele\u00e7\u00e3o de contribuintes fiscalizados<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      A sele\u00e7\u00e3o prioriza pessoas jur\u00eddicas de grande e m\u00e9dio porte e pessoas f\u00edsicas com elevado patrim\u00f4nio ou renda. Isso n\u00e3o significa que as demais empresas e pessoas f\u00edsicas ficar\u00e3o de fora, pois tamb\u00e9m ser\u00e3o verificadas infra\u00e7\u00f5es, principalmente decorrente da inconsist\u00eancia nas escritura\u00e7\u00f5es fiscais e declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, j\u00e1 que a Receita Federal \u00e9 capaz de realizar cruzamentos eletr\u00f4nicos poderosos que identificam incorre\u00e7\u00f5es nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      A sele\u00e7\u00e3o funciona da seguinte forma:<\/p>\n

      Os contribuintes s\u00e3o escolhidos um ano antes da abertura dos procedimentos fiscais. As atividades s\u00e3o realizadas por equipes de Auditores Fiscais, privilegiando as especializa\u00e7\u00f5es nas an\u00e1lises. Ademais, constantemente h\u00e1 o monitoramento, como forma de avaliar novas a\u00e7\u00f5es a serem consideradas dentro da programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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        Disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        O Brasil faz parte de dois acordos de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es financeiras, um denominado FACTA, contratado de forma unilateral com os Estados Unidos, e outro denominado Common Reporting Standard (CRS), este multilateral contratado com diversos pa\u00edses.<\/p>\n

        Em 2019 a Receita j\u00e1 recebeu informa\u00e7\u00f5es de diversos pa\u00edses, sendo mais de 60 mil contas s\u00f3 nos EUA e 860 mil provenientes de 96 pa\u00edses, n\u00famero que deve se intensificar a cada ano, incorporando \u00e0 sua base de dados para futuras realiza\u00e7\u00f5es de cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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          Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED)<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

          4.1 eSocial e EFD-Reinf<\/strong><\/p>\n

          O eSocial tem como objetivo unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es pelo empregador de seus empregados, assim, esse tipo de informa\u00e7\u00e3o fica consolidado em uma \u00fanica plataforma de com este tipo de conte\u00fado.<\/p>\n

          Em 2020 a obrigatoriedade de entrega dessas informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista para o terceiro grupo de empresas, ou seja, empregador pessoa f\u00edsica, optantes pelo Simples Nacional, produtor rural pessoa f\u00edsica e entidades sem fins lucrativos. Cumpre lembrar que o primeiro e o segundo grupos j\u00e1 s\u00e3o obrigados a entregar essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

          Tratando-se da EFD-Reinf, esta tamb\u00e9m incluir\u00e1 as demais entidades empresariais, sendo, em 2020, iniciado o processo de substitui\u00e7\u00e3o da DIRF para a EFD-Reinf.<\/p>\n

          4.2 Nota Fiscal de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/strong><\/p>\n

          Em 2020 aguarda-se a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP 521\/18), que institui a NFS-e e o Comit\u00ea Gestor da Nota Fiscal.<\/p>\n

          4.3 Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

          As a\u00e7\u00f5es de simplifica\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo intensificadas, tanto por conta da inclus\u00e3o de munic\u00edpios envolvidos no projeto da NFS-e, bem como o avan\u00e7o dos fiscos estaduais fomentando a elimina\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es redundantes com o SPED.<\/p>\n

          4.4 Manuten\u00e7\u00e3o Evolutiva das Escritura\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

          Em 2020 visa-se aprimorar as funcionalidades das escritura\u00e7\u00f5es ECD, ECF, EFD Contribui\u00e7\u00f5es e EFD ICMS-IPI.<\/p>\n

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            Revis\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

            A previs\u00e3o para 2020 inclui o aperfei\u00e7oamento dos par\u00e2metros da malha. Os envios das informa\u00e7\u00f5es por meios digitais auxilia no melhor cruzamento de informa\u00e7\u00f5es pela Receita Federal.<\/p>\n

            Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da central de intima\u00e7\u00f5es, possibilitando o envio de intima\u00e7\u00f5es para Declara\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas em opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, al\u00e9m das intima\u00e7\u00f5es de terceiros durante o procedimento fiscal e envio de cartas para a autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

            A Malha PJ concluir\u00e1 procedimentos fiscais e lan\u00e7amentos de of\u00edcio para os contribuintes que n\u00e3o se regularizaram espontaneamente nas opera\u00e7\u00f5es: GILRAT, Falso Simples e Aut\u00f4nomos. Dessa forma, est\u00e3o previstas para o ano de 2020 as seguintes opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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            1. GILRAT \u2013<\/strong> amplia\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o realizada em 2017, previs\u00e3o de alcance de 150 mil empresas, anos-calend\u00e1rios 2013 a 2017, com fases para autorregulariza\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento.<\/li>\n
            2. Aut\u00f4nomos \u2013<\/strong> lan\u00e7amento de of\u00edcio para contribuintes n\u00e3o regularizados espontaneamente;<\/li>\n
            3. Insufici\u00eancia de recolhimento de IRRF<\/strong> \u2013 Dirf x Darf ano-calend\u00e1rio 2014;<\/li>\n
            4. Falso Simples \u2013<\/strong> lan\u00e7amento para os contribuintes que n\u00e3o se regularizaram espontaneamente;<\/li>\n
            5. Carn\u00ea-Le\u00e3o \u2013<\/strong> lan\u00e7amento de multa por n\u00e3o recolhimento de Carn\u00ea-Le\u00e3o para contribuintes pessoas f\u00edsicas obrigados ao seu recolhimento.<\/li>\n<\/ol>\n
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                Conformidade tribut\u00e1ria \u2013 Autorregulariza\u00e7\u00e3o e monitoramento dos maiores contribuintes<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                A Receita Federal continuar\u00e1 priorizando aos maiores contribuintes, al\u00e9m de considerar os crit\u00e9rios de setores econ\u00f4micos, bem como grupos econ\u00f4micos. Portanto, a distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela Coordena\u00e7\u00e3o Especial de Maiores Contribuintes (Comac), nas Superintend\u00eancias Regionais da Receita Federal (SRRF), que ser\u00e3o distribu\u00eddas em Carteiras de Contribuintes sob responsabilidade de um Auditor Fiscal ou Equipe por ele liderada.<\/p>\n

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                  Principais opera\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2020<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                  As principais opera\u00e7\u00f5es alvo da Fiscaliza\u00e7\u00e3o para o corrente ano, de forma que os contribuintes possam realizar uma autoavalia\u00e7\u00e3o e ficar atentos quanto as suas opera\u00e7\u00f5es buscando sempre uma maior seguran\u00e7a para seus neg\u00f3cios, s\u00e3o:<\/p>\n