Posto isso, passamos a discorrer sobre a forma como a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria regulamentou a mat\u00e9ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL, tendo em vista que o mais importante \u00e9 entender a dedutibilidade das perdas decorrente dessa opera\u00e7\u00e3o, uma vez que os ganhos ser\u00e3o sempre tributados.<\/p>\n Em primeiro lugar vamos analisar o crit\u00e9rio temporal, qual seja, o momento em que o resultado (ganhos e perdas) deve impactar a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL no Lucro Real. Neste caso, temos que os resultados positivos ou negativos ser\u00e3o reconhecidos \u2013 para efeito tribut\u00e1rio \u2013 apenas quando de sua realiza\u00e7\u00e3o, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.051\/04<\/strong><\/a>.<\/p>\n Ou seja, os resultados decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de hedge, as quais se incluem no rol de opera\u00e7\u00f5es relacionadas no eludido artigo 32, dever\u00e3o ser oferecidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o apenas quando da liquida\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n Contudo, conforme j\u00e1 sabemos, do ponto de vista cont\u00e1bil os contratos de hedge est\u00e3o sujeitos ao ajuste a valor justo<\/strong><\/a>, portanto, sua varia\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida contabilmente durante toda a vig\u00eancia do contrato.<\/p>\n Assim, tendo em vista que os resultados devem ser tributados apenas quando da realiza\u00e7\u00e3o do contrato, esses ser\u00e3o adicionados (no caso de perda) ou exclu\u00eddos (no caso de ganho) na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real e apenas impactar\u00e3o o Lucro Real quando da liquida\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n Superado quanto ao crit\u00e9rio temporal de oferecimento \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de hedge, importante entender agora os crit\u00e9rios a serem observados para a dedutibilidade das perdas com essa opera\u00e7\u00e3o. Nesse caso, precisamos buscar o art. 107 da IN 1.700\/17<\/strong><\/a> que regulamenta a mat\u00e9ria. Vejamos:<\/p>\n Art. 107. Consideram-se opera\u00e7\u00f5es realizadas para fins de hedge as opera\u00e7\u00f5es com derivativos destinadas, exclusivamente, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra riscos inerentes \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ou de taxas, quando o objeto do contrato negociado:<\/em><\/p>\n I – estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jur\u00eddica; e<\/em><\/p>\n II – destinar-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos ou obriga\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica.<\/em><\/p>\n \u00a71\u00ba O disposto no caput aplica-se tamb\u00e9m \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de hedge realizadas nos mercados financeiro ou de liquida\u00e7\u00e3o futura de taxas de juros, de pre\u00e7os de t\u00edtulo ou valor mobili\u00e1rio, de mercadoria, de taxa de c\u00e2mbio e de \u00edndices, desde que objetivem a prote\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios relacionados com a atividade operacional da empresa e se destinem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos ou obriga\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Percebam que a legisla\u00e7\u00e3o procurou, em primeiro lugar, conceituar de forma exaustiva a opera\u00e7\u00e3o de hedge, conceito esse que deve ser observado na \u00edntegra quando da an\u00e1lise quanto \u00e0 dedutibilidade das perdas.<\/p>\n Reparem que fica claro que a opera\u00e7\u00e3o de hedge deve, (i) obrigatoriamente destinar-se \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra riscos inerentes \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ou de taxa e ainda que essa prote\u00e7\u00e3o (ii) esteja relacionada \u00e0s atividades operacionais da pessoa jur\u00eddica e (ii) destinar \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es da pessoa jur\u00eddica (ex.: prote\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos em d\u00f3lar, valores a receber decorrentes de exporta\u00e7\u00e3o, valores a pagar decorrentes de importa\u00e7\u00e3o etc.).<\/p>\n Pensando do ponto de vista l\u00f3gico da norma, o que se busca aqui \u00e9 n\u00e3o permitir a dedutibilidade de perdas decorrente de opera\u00e7\u00f5es especulativas no mercado financeiro, mas t\u00e3o somente aquelas opera\u00e7\u00f5es contratadas com o objetivo de proteger os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes das atividades operacionais da empresa.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, tendo em vista que tais condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o extremamente subjetivas, procurou o regulamento estabelecer alguns crit\u00e9rios para nortear o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo anterior. Para tanto, precisamos analisar o art. 108 da mesma IN 1.700\/17, conforme segue:<\/p>\n Art. 108. Sem preju\u00edzo do disposto no art. 107, as opera\u00e7\u00f5es com instrumentos financeiros derivativos destinadas a hedge devem atender, cumulativamente, \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n I – ter comprovada a necessidade do hedge por meio de controles que mostrem os valores de exposi\u00e7\u00e3o ao risco relativo aos bens, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e outros itens objeto de hedge, destacados o processo de gerenciamento de risco e a metodologia utilizada na apura\u00e7\u00e3o desses valores; e<\/em><\/p>\n II – ter demonstrada a adequa\u00e7\u00e3o do hedge por meio de controles que comprovem a exist\u00eancia de correla\u00e7\u00e3o, na data da contrata\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, entre as varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o do instrumento de hedge e os retornos esperados pelos bens, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e outros itens objeto de hedge.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Veja que a legisla\u00e7\u00e3o determina v\u00e1rias exig\u00eancias e controles que visam demonstrar a conhecida efetividade do hedge, tendo que essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para a dedutibilidade de eventuais perdas.<\/p>\n Para tanto, a IN determina a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o cumulativa da (i) necessidade de hedge, bastando para tal a exist\u00eancia de direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrente da atividade operacional da companhia que esteja sujeita a riscos financeiros decorrentes da varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o ou de taxa, (ii) comprova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica da companhia utilizada no gerenciamento de risco, demonstrando de forma objetiva a metodologia utilizada, (iii) demonstra\u00e7\u00e3o da correla\u00e7\u00e3o temporal entre os resultados obtidos na opera\u00e7\u00e3o de hedge (ganho ou perda) e as varia\u00e7\u00f5es ocorridas no valor dos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es \u2013 objetos de hedge \u2013 devendo essas serem balanceadas.<\/p>\n Superada a quest\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es a serem observadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do hedge, passamos a discorrer, por fim, sobre a dedutibilidade de eventuais perdas com hedge.<\/p>\n Neste ponto temos que, caso a companhia atenda a essas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum impedimento quanto \u00e0 dedutibilidade de perda decorrente dessas opera\u00e7\u00f5es, bastando respeitar o crit\u00e9rio temporal que, conforme j\u00e1 dito anteriormente, deve ocorrer apenas quando da liquida\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n Por outro lado, caso a empresa n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de comprovar tais condi\u00e7\u00f5es, a dedutibilidade das perdas com o hedge (especulativo) ficar\u00e1 limitada aos ganhos auferidos no mesmo per\u00edodo com renda vari\u00e1vel, inclusive swap. Em outras palavras, caso a companhia possua investimento em outras opera\u00e7\u00f5es com renda vari\u00e1vel, inclusive outros hedge ou swap, a perda decorrente do hedge (especulativo) dedut\u00edvel no Lucro Real ser\u00e1 limitada aos ganhos auferidos nessas outras opera\u00e7\u00f5es e o excedente n\u00e3o poder\u00e1 ser aproveitado como despesa, devendo, portanto, ser adicionado na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao PIS\/Cofins a l\u00f3gica \u00e9 a mesma, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio temporal quanto \u00e0 diferencia\u00e7\u00e3o de tratamento de hedge efetivo e hedge especulativo, conceitos j\u00e1 explorados acima.<\/p>\n Assim, tratando de receita financeira decorrente de ganhos com opera\u00e7\u00e3o de hedge efetivo, essa \u00e9 beneficiada pela tributa\u00e7\u00e3o \u00e0 al\u00edquota zero conforme determina o art. \u00a74\u00ba do artigo 1\u00ba do Decreto 8.426\/15<\/strong><\/a>.<\/p>\n Por outro lado, caso a empresa n\u00e3o consiga comprovar a efetividade do hedge, as receitas financeiras decorrentes dessa opera\u00e7\u00e3o ser\u00e3o tributadas \u00e0 al\u00edquota de 0,65% para o PIS e de 4% para a Cofins.<\/p>\n Por fim, em rela\u00e7\u00e3o ao crit\u00e9rio temporal, conforme dito anteriormente, essas receitas devem compor a base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins apenas quando de sua liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conforme puderam perceber, existem v\u00e1rios crit\u00e9rios legais que devem ser observados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com hedge, e espero ter elucidado esses detalhes neste artigo.<\/p>\n Esses s\u00e3o apenas exemplos de pontos que s\u00e3o analisados, com alto n\u00edvel de detalhe, pela equipe de especialistas da BLB <\/strong>em nosso servi\u00e7o de Revis\u00e3o Tribut\u00e1ria Preventiva<\/strong><\/a>. Ser\u00e1 que sua empresa est\u00e1 observando todas essas condi\u00e7\u00f5es?<\/p>\n Daniel de Faria<\/a>![\"Ebook](\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-Guia-sobre-Instrumentos-Financeiros-na-Contabilidade.png?resize=770%2C136&ssl=1\")
<\/a><\/p>\nTributa\u00e7\u00e3o de hedge pelo IRPJ e CSLL<\/strong><\/h2>\n
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<\/a><\/p>\nTributa\u00e7\u00e3o de hedge pelo PIS\/Cofins<\/strong><\/h2>\n
\n<\/strong>S\u00f3cio-diretor de Tributos do Grupo BLB<\/p>\n
![\"Cursos](\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Cursos-EAD-BLB-Escola-de-Negocios.png?resize=770%2C136&ssl=1\")
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