{"id":20309,"date":"2020-09-23T16:37:25","date_gmt":"2020-09-23T19:37:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=20309"},"modified":"2025-08-18T15:34:29","modified_gmt":"2025-08-18T18:34:29","slug":"startup-alternativa-investimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/startup-alternativa-investimento\/","title":{"rendered":"Startups como alternativa de investimento e suas formalidades jur\u00eddicas"},"content":{"rendered":"

Em agosto de 2020, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria do Banco Central (Copom) decidiu a redu\u00e7\u00e3o da taxa Selic<\/strong><\/a>\u00a0de 2,25 % para 2,00% ao ano. Com isso, a taxa atingiu novamente seu patamar mais baixo em toda a sua hist\u00f3ria (desde 1999). Um fato importante \u00e9 que, com a taxa Selic em um patamar mais baixo, os custos de investimento como a taxa de administra\u00e7\u00e3o dos fundos e a taxa de administra\u00e7\u00e3o\/corretagem do Tesouro Direto representam um peso bastante significativo no desempenho destes investimentos, quando aplic\u00e1vel. Dessa forma investidores est\u00e3o buscando alternativas para diversificarem a sua carteira de investimentos.<\/p>\n

Por que empreendedores\/startups buscam investidores?<\/h2>\n

A dificuldade de acesso ao cr\u00e9dito (institui\u00e7\u00f5es financeiras) e a necessidade de \u201ccaixa\u201d para valida\u00e7\u00e3o do modelo de neg\u00f3cio fazem empreendedores procurarem alternativas de alavancagem, como muitas empresas\/startups com o caixa afetado pela pandemia.<\/p>\n

Durante essas valida\u00e7\u00f5es, pessoas e servi\u00e7os ser\u00e3o contratados, gerando renda, o que por sua vez resultar\u00e1 em consumo. De olho nessa procura de investimentos, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) decidiu flexibilizar temporariamente a capta\u00e7\u00e3o por\u00a0equity crowdfunding<\/em><\/a><\/strong>.<\/p>\n

Essa modalidade permite vender uma participa\u00e7\u00e3o na empresa em troca de recursos por meio de uma plataforma 100% digital. Trataremos brevemente do crowdfunding<\/em> e outras modalidades de investimentos a seguir.<\/p>\n

Por que investir em startups?<\/h2>\n

Investir em empresas de capital fechado<\/strong><\/a>, especialmente em startups,\u00a0tem um papel relevante no crescimento dessas empresas, na gera\u00e7\u00e3o de empregos e, consequentemente, no n\u00edvel de renda de um pa\u00eds. Esse \u00e9 um dos fatores que tornam o ecossistema de startups t\u00e3o relevante, especialmente em momentos de crise como o cen\u00e1rio atual trazido pelo COVID-19.<\/p>\n

Investir em uma startup \u00e9 comprar uma parte da empresa \u2013 uma fatia de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (equity) e controlada via captable<\/em>.<\/p>\n

Os retornos dessas \u201ccompras de quota da sociedade\u201d geralmente acontecem quando o investidor vende sua participa\u00e7\u00e3o no futuro por um pre\u00e7o maior. Contudo, depender\u00e1 do sucesso da startup para realizar um bom retorno nessa venda. O retorno no investimento ser\u00e1 a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o que o investidor pagou por sua parte da empresa (valor investido) e o pre\u00e7o que recebeu na venda. Investidores-anjos<\/a><\/strong>\u00a0e fundos de\u00a0venture capital<\/a><\/strong>\u00a0chamam essa venda de \u201csa\u00edda\u201d (exit) do investimento, e \u00e9 a grande meta ao investir em startups.<\/p>\n

O cen\u00e1rio de aumento dos investimentos (PF) em startups no Brasil<\/h2>\n

Muitos investidores individuais (pessoa f\u00edsica) tamb\u00e9m come\u00e7aram a investir em startups. O acesso a esse tipo de investimento cresceu pela facilidade de investimentos em plataformas de crowdfunding<\/em><\/strong><\/a> e a Taxa Selic baixa.<\/p>\n

O chamado crowdfunding<\/em> de investimentos (por um bom tempo chamado de equity crowdfunding<\/em>, hoje em desuso) foi regulamentado pela CVM em 13\/07\/2017 por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa CVM 588. De acordo com normas regulat\u00f3rias, as empresas que desejam fazer oferta p\u00fablica de investimentos coletivos podem arrecadar um montante de at\u00e9 5 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

No total, quase 9 mil investidores usaram as plataformas digitais, conhecidas como crowdfunding<\/em>, para investir em startups, segundo dados da CVM, dados divulgados pela\u00a0Folha de S. Paulo<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Segundo levantamento realizado pela CapTable<\/a><\/strong>, em 2019 foram contabilizados R$ 78.758.300 em aportes na modalidade, 71,19% maior em rela\u00e7\u00e3o ao aportado em 2018. Os n\u00fameros levaram em considera\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es de rodadas conclu\u00eddas em 13 plataformas de crowdfunding<\/em> de investimentos com atua\u00e7\u00e3o no Brasil registradas pela CVM.<\/p>\n

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Fonte: Captable<\/figcaption><\/figure>\n

O que \u00e9 investimento-anjo?<\/h2>\n

A Anjos do Brasil<\/strong><\/a> define investimento-anjo como investimentos em empresas nascentes inovadoras (startups) efetuado por pessoas f\u00edsicas com capital pr\u00f3prio, agregando valor aos empreendedores atrav\u00e9s de sua experi\u00eancia, conhecimento e rede de relacionamento.<\/p>\n

O investimento-anjo normalmente \u00e9 efetuado por um grupo de investidores em conjunto, visando tanto \u00e0 dilui\u00e7\u00e3o de riscos quanto ao aumento e \u00e0 diversidade no apoio aos empreendedores.<\/p>\n

Abaixo o gr\u00e1fico extra\u00eddo do relat\u00f3rio \u201cO crescimento do Investimento-anjo \u2013 Pesquisa 2020 ano base 2019\u201d, realizada pela Anjos do Brasil.<\/p>\n

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Fonte: Anjos do Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Quais s\u00e3o os contratos\/meios de investimentos mais utilizados em startups?<\/h2>\n

Dentro deste cen\u00e1rio surge o Contrato de M\u00fatuo Convers\u00edvel ou Notas Convers\u00edveis em A\u00e7\u00f5es. Em curtas palavras, esse contrato se assemelha a um empr\u00e9stimo no qual o valor investido pode ser convertido em a\u00e7\u00f5es na empresa no futuro, conforme estipulado em contrato.<\/p>\n

Portanto, o investidor interessado realiza um aporte na empresa, tornando-se um credor, e ao cumprir as condi\u00e7\u00f5es e termos compactuados ou encerrando o prazo determinado, o investidor ter\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: receber o cr\u00e9dito com corre\u00e7\u00e3o ou converter em participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da empresa. Os valores das participa\u00e7\u00f5es e maiores detalhamentos dever\u00e3o ser especificados no contrato.<\/p>\n

Esse contrato \u00e9 muito comum no mundo empresarial e amplamente reconhecido nos setores jur\u00eddicos. Nesse sentido, encontra-se uma seguran\u00e7a maior para os investidores aplicarem, tendo em vista que esse tipo de aporte nas empresas o investidor n\u00e3o ingressa imediatamente no quadro social da sociedade, adiando esse momento at\u00e9 que algumas etapas j\u00e1 tenham sido alcan\u00e7adas pela startup investida.<\/p>\n

Assim, resta claro que esse modelo contratual vem para trazer uma seguran\u00e7a no mundo imprevis\u00edvel das startups. Ademais, para que o M\u00fatuo tenha sua finalidade adequada, \u00e9 de suma import\u00e2ncia a elabora\u00e7\u00e3o de um memorando de entendimentos.<\/p>\n

Insight ao empreendedor:<\/em> \u00e9 fundamental compreender que, na busca pela capta\u00e7\u00e3o de recursos, a sociedade passar\u00e1 a contar com novos s\u00f3cios e haver\u00e1 a dilui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos fundadores. Essa redu\u00e7\u00e3o \u2013 o fato de que o s\u00f3cio passa a deter uma parcela menor do capital social \u2013 n\u00e3o significa o encolhimento do valor patrimonial de sua participa\u00e7\u00e3o. Ele ter\u00e1 uma fatia percentualmente menor da empresa, mas sua participa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter um valor maior como resultado de uma opera\u00e7\u00e3o de investimento.<\/p>\n

Al\u00e9m do M\u00fatuo Convers\u00edvel em a\u00e7\u00f5es existe outra possibilidade de investimento?<\/h3>\n

Sim, existe o contrato de participa\u00e7\u00e3o em investimento-anjo e op\u00e7\u00e3o de compra ou subscri\u00e7\u00e3o, de que falaremos a seguir:<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Contrato de Participa\u00e7\u00e3o em Investimento-anjo<\/h4>\n

A\u00a0Lei Complementar 155\/2016<\/strong><\/a> criou uma nova modalidade de investimento-anjo e trouxe seu respectivo instrumento, o Contrato de Participa\u00e7\u00e3o. A principal novidade da lei, que gera benef\u00edcios para o empreendedor e o investidor, \u00e9 a distin\u00e7\u00e3o entre investimento-anjo e participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. O investidor-anjo n\u00e3o se torna s\u00f3cio da empresa.<\/p>\n

Esse modelo, por conta de a lei complementar definir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es e garantias, possui menos flexibilidade contratual que o m\u00fatuo convers\u00edvel, por exemplo.<\/p>\n

\u00b7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Op\u00e7\u00e3o de Compra ou Subscri\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O contrato de op\u00e7\u00e3o de compra \u00e9, por sua pr\u00f3pria natureza, uma obriga\u00e7\u00e3o alternativa: cabe ao titular da op\u00e7\u00e3o de compra (i) exercer seu direito de comprar quotas ou a\u00e7\u00f5es da empresa (ou subscrever quotas ou a\u00e7\u00f5es do capital social), conforme os pre\u00e7os e prazos fixados em contrato, ou (ii) renunciar a esse direito, hip\u00f3tese em que n\u00e3o h\u00e1 qualquer efeito contratual para as partes.<\/p>\n

Em geral, os valores previstos em um contrato de op\u00e7\u00e3o somente s\u00e3o aportados na data de exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o, caso ocorra (o chamado\u00a0pre\u00e7o de exerc\u00edcio da op\u00e7\u00e3o). H\u00e1 a possibilidade de disponibilizar um valor para a empresa a partir da assinatura do contrato, a t\u00edtulo de\u00a0pr\u00eamio de op\u00e7\u00e3o; todavia, essa modalidade \u00e9 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, \u00e0 al\u00edquota de 15%.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do memorando de entendimentos antes dos contratos definitivos?<\/h2>\n

Tendo em vista que o investidor n\u00e3o \u00e9 um s\u00f3cio da empresa durante a vig\u00eancia do contrato, \u00e9 pertinente a elabora\u00e7\u00e3o de um documento que contenha detalhadamente tudo o que foi acordado e a previs\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o para hip\u00f3teses. Assim, o memorando \u00e9 uma forma complementar do contrato, de forma a deixar claro o que foi compactuado, alinhar expectativas, entrada e sa\u00edda de s\u00f3cio, entre outros.<\/p>\n

Vale ressaltar que em investimentos coletivos via crowdfunding<\/em> n\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica a elabora\u00e7\u00e3o do memorando com os investidores, devido \u00e0 quantidade de investidores e o montante investido n\u00e3o ser t\u00e3o expressivo.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os riscos dos investimentos em startups para o investidor?<\/h2>\n

Como falamos anteriormente, o contrato possui um prazo pelo qual o investidor disponibiliza seus recursos. Nesse tipo de contrato, o investidor \u00e9 isento de qualquer risco de ser respons\u00e1vel por passivos da empresa (a\u00e7\u00e3o trabalhista, imposto n\u00e3o pago, indeniza\u00e7\u00f5es etc.), pois no momento do investimento, o investidor n\u00e3o se torna s\u00f3cio nem acionista, e somente no futuro (em 4 anos, por exemplo), ou seja, ap\u00f3s o vencimento do contrato, o investidor poder\u00e1 converter o valor investido em uma porcentagem da startup\/a\u00e7\u00f5es ou tamb\u00e9m separar-se do neg\u00f3cio (varia muito conforme negocia\u00e7\u00f5es e alinhamento).<\/p>\n

O risco que vai se tomar \u00e9 inversamente proporcional ao est\u00e1gio da empresa. Quanto mais no in\u00edcio, maior \u00e9 o risco. Assim como o tempo de retorno, quanto mais no in\u00edcio, maior ser\u00e1 o tempo para retorno. Portanto maior ser\u00e1 o retorno sobre o investimento, caso o projeto e a execu\u00e7\u00e3o deem certo.<\/p>\n

O risco real a que o investidor est\u00e1 exposto \u00e9 a perda integral do valor investido se a empresa n\u00e3o atingir a efici\u00eancia operacional desejada ou deixar de existir ap\u00f3s o investimento. \u00c9 um investimento de alto risco, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 como garantir que esta ir\u00e1 prosperar ou se ir\u00e1 faturar os valores previstos inicialmente no projeto de capta\u00e7\u00e3o de investimento.<\/p>\n

Portanto, o fato de investir por meio do M\u00fatuo Convers\u00edvel \u00e9 um modo mais seguro de investimento, sim. As cl\u00e1usulas contratuais, bem como o memorando de investimentos afastam diversas hip\u00f3teses que causariam atrito entre investidor e empreendedor. No entanto, como qualquer investimento, poder\u00e1 haver a imprevisibilidade, estando configurado o risco da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Descrevemos abaixo os principais riscos relacionados a esse investimento, contudo n\u00e3o se limitam somente ao citado aqui:<\/p>\n