{"id":20370,"date":"2020-10-26T17:00:35","date_gmt":"2020-10-26T20:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=20370"},"modified":"2026-01-08T16:08:31","modified_gmt":"2026-01-08T19:08:31","slug":"beneficios-fiscais-sp-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/beneficios-fiscais-sp-icms\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo prorroga e reduz benef\u00edcios fiscais de v\u00e1rios setores. Confira se seu segmento foi afetado!"},"content":{"rendered":"

No final do m\u00eas de agosto do corrente ano, o Governo Paulista publicou o Decreto 65.156\/2020<\/a><\/strong>, cujo intuito foi adequar o Regulamento do ICMS no tocante \u00e0 forma de apresenta\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia de diversos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

Com isso, benef\u00edcios fiscais na forma de isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de base do c\u00e1lculo do ICMS, que tinham seu prazo de vig\u00eancia atrelados a um Conv\u00eanio do CONFAZ, passaram a contar com o prazo de vig\u00eancia no pr\u00f3prio regulamento, desvinculando-os dos Conv\u00eanios.<\/p>\n

Essa manobra criou grande expectativa no mercado sobre a prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o desses benef\u00edcios fiscais e no \u00faltimo dia 15 de outubro, veio o \u201cal\u00edvio\u201d para uns e a preocupa\u00e7\u00e3o para outros. A Lei de ajustes fiscais foi publicada em S\u00e3o Paulo e com ela altera\u00e7\u00f5es importantes relacionadas ao ICMS.<\/p>\n

Trata-se da Lei n\u00ba 17.293\/2020<\/a><\/strong>, publicada no dia 16\/10\/20, origin\u00e1ria do Projeto de Lei n\u00ba 529\/2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Na mensagem enviada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o Governador disse que o PL 529\/2020 tem por finalidade \u201cviabilizar uma s\u00e9rie de medidas visando dotar o Estado de meios de enfrentamento da grave situa\u00e7\u00e3o fiscal que ora vivenciamos devido aos efeitos negativos da Pandemia da COVID-19 sobre as receitas p\u00fablicas.\u201d<\/em><\/p>\n

O pacote de ajuste fiscal trazido pela Lei n\u00ba 17.293\/2020 envolve diversas \u00e1reas e tributos, a exemplo do IPVA e o ICMS.<\/p>\n

Com o advento da Lei, em ato cont\u00ednuo, o Governo Paulista publicou 4 Decretos alterando o Regulamento do ICMS, dispondo sobre importantes altera\u00e7\u00f5es, que passo a coment\u00e1-las.<\/p>\n

Decreto n\u00b0 65.253\/2020<\/h2>\n

O Decreto n\u00b0 65.253\/2020<\/a><\/strong> alterou as al\u00edquotas internas aplicadas nas opera\u00e7\u00f5es com as mercadorias sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 7% e 12%.<\/p>\n

Portanto, foi disposto que no per\u00edodo de 15\/01\/2021 a 15\/01\/2023, as mencionadas al\u00edquotas, ser\u00e3o acrescidas dos adicionais de 2,4% e 1,3%, a t\u00edtulo de complemento, totalizando, uma carga tribut\u00e1ria de 9,4% e 13,30%, respectivamente.<\/p>\n

Os principais segmentos afetados com esse aumento foram: m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos industriais e produtos da ind\u00fastria de processamento eletr\u00f4nico de dados, implementos e tratores agr\u00edcolas, ve\u00edculos automotores, medicamentos, ferragens e materiais de constru\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

As mercadorias com o aumento da carga tribut\u00e1ria s\u00e3o as listadas nos artigos 53-A e 54 do RICMS\/SP. Para verificar a lista completa clique aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Apenas o inciso I do Artigo 54 (servi\u00e7os de transporte) ficou de fora do complemento da al\u00edquota e consequente majora\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Decretos n\u00b0 65.254\/2020 e 65.255\/2020<\/h2>\n

Os Decretos n\u00b0 65.254\/2020<\/a><\/strong> e 65.255\/2020<\/a><\/strong>, alteraram especificamente os benef\u00edcios fiscais relacionados a isen\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo e cr\u00e9dito presumido do ICMS.<\/p>\n

Esse mesmo decreto trouxe ainda o \u201cal\u00edvio\u201d para v\u00e1rios contribuintes do ICMS com a prorroga\u00e7\u00e3o de alguns benef\u00edcios fiscais at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

Os principais segmentos com a prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais foram: Cirurgia \u2013 equipamentos e insumos <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS-1\/99); importa\u00e7\u00e3o de produtos hospitalares <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS-104\/89), insumos agropecu\u00e1rios <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS-100\/97), medicamentos <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS-140\/01), m\u00e1quinas industriais e implementos agr\u00edcolas <\/strong>(Conv\u00eanio ICMS \u2013 52\/91), dentre outros.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos insumos agropecu\u00e1rios \u2013 defensivos, sementes e outros<\/strong>, disciplinados pelo Artigo 9 do Anexo II do RICMS\/SP e Conv\u00eanio ICMS 100\/1997, o Decreto trouxe ainda altera\u00e7\u00e3o no percentual de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, passando de 60% para 47,2%. Com essa altera\u00e7\u00e3o, houve um aumento na al\u00edquota efetiva do ICMS em 32%.<\/p>\n

Assim, nas opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de 7% \u2013 com destino aos Estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 a al\u00edquota efetiva passou de 2,80% para 3,70%; e nas opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de 12% \u2013 com destino aos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 a al\u00edquota efetiva passou de 4,80% para 6,34%.<\/p>\n

Ainda, em rela\u00e7\u00e3o aos insumos agropecu\u00e1rios \u2013 ra\u00e7\u00f5es, adubos e outros<\/strong>, disciplinados pelo Artigo 10 do Anexo II e Conv\u00eanio ICMS 100\/1997, o percentual de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, passou de 30% para 23,8%. Com essa altera\u00e7\u00e3o, houve um aumento na al\u00edquota efetiva do ICMS em torno de 9%.<\/p>\n

Assim, nas opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de 7% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 a al\u00edquota efetiva passou de 4,90% para 5,33%; e nas opera\u00e7\u00f5es com al\u00edquota de 12% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 a al\u00edquota efetiva passou de 8,40% para 9,14%.<\/p>\n

Cabe ainda destacar, com rela\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o no percentual de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com insumos agr\u00edcolas, que o Conv\u00eanio 100\/97 em sua cl\u00e1usula quarta, prev\u00ea que os Estados podem ou n\u00e3o conceder a isen\u00e7\u00e3o ou ainda aplicar a redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo em percentual diferente da disciplinada pelo Conv\u00eanio. Caso isso ocorra, ao estabelecimento destinat\u00e1rio, fica assegurado cr\u00e9dito presumido de valor equivalente ao da parcela reduzida.<\/p>\n

Houve, ainda, altera\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es internas com os referidos insumos agropecu\u00e1rios com a cria\u00e7\u00e3o da Isen\u00e7\u00e3o Parcial<\/strong>, conforme previsto no item\u00a02 do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba\u00a0do Regulamento do ICMS, que prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o sobre o montante equivalente a:<\/p>\n

    \n
  1. 75% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 25%;<\/li>\n
  2. 77% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 18%;<\/li>\n
  3. 78% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 carga tribut\u00e1ria de 13,3% ou \u00e0 al\u00edquota de 12%;<\/li>\n
  4. 79% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 carga tribut\u00e1ria de 9,4% ou \u00e0 al\u00edquota de 7%;<\/li>\n
  5. 80% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, quando sujeitas \u00e0 al\u00edquota de 4%.<\/li>\n<\/ol>\n

    E ainda, a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 31\/12\/2022, conforme j\u00e1 citado anteriormente.<\/p>\n

    Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e1quinas industriais<\/strong> e<\/strong> implementos agr\u00edcolas<\/strong>, disciplinados pelo Artigo 12 do anexo II e Conv\u00eanio ICMS 52\/1991, tamb\u00e9m houve altera\u00e7\u00e3o no percentual de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, de forma que a carga tribut\u00e1ria incidente corresponda aos seguintes percentuais:<\/p>\n

    I – nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos industriais<\/strong>:<\/p>\n

      \n
    1. com al\u00edquota de 7% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 passou de 5,14% para 5,5%;<\/strong><\/li>\n
    2. com al\u00edquota de 12% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Esp\u00edrito Santo – passou de 8,80% para de 9,5%.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      II – nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas:<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. com al\u00edquota de 7% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 passou de 4,1% para 4,7%;<\/strong><\/li>\n
      2. com al\u00edquota de 12% – com destino aos Estados das regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Esp\u00edrito Santo \u2013 passou de 7% para<\/strong> 8%<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

        Com esse aumento na carga tribut\u00e1ria e, considerando que o ICMS est\u00e1 embutido no\u00a0pre\u00e7o da mercadoria, deve haver um grande impacto em todos os setores afetados e, com isso, os consumidores j\u00e1 podem temer poss\u00edvel aumento no pre\u00e7o das mercadorias.<\/p>\n

        J\u00e1 o decreto 65.255\/2020<\/strong> excluiu o a\u00e7\u00facar de cana das exce\u00e7\u00f5es dos produtos com benef\u00edcios fiscais relativo a ALC \u2013 \u00c1rea de livre com\u00e9rcio e ZFM \u2013 Zona Franca de Manaus, conforme Artigos 5 e 84 do Anexo I do RICMS\/SP.<\/p>\n

        O citado decreto alterou tamb\u00e9m os percentuais de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS de diversos produtos, os quais destacamos relativo \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com m\u00e1quinas, aparelhos e ve\u00edculos usados<\/strong>, disposto no Artigo 11 do Anexo II do RICMS\/SP.<\/p>\n

        Atualmente os percentuais de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo s\u00e3o de 90% para ve\u00edculos, 95% para m\u00e1quinas e aparelhos de uso agr\u00edcolas, classificados nas posi\u00e7\u00f5es 8432 e 8433 da NCM e de 80% para as demais m\u00e1quinas e aparelhos; agora com a altera\u00e7\u00e3o, a partir de 15\/01\/2021 os percentuais passam a ser de 69,3% para ve\u00edculos, 73% para as m\u00e1quinas e aparelhos de uso agr\u00edcolas, classificados nas posi\u00e7\u00f5es 8432 e 8433 da NCM e de 61,8% para as demais m\u00e1quinas e aparelhos.<\/p>\n

        Com isso, houve um aumento na al\u00edquota efetiva do ICMS em 207% para os ve\u00edculos usados, 440% para as m\u00e1quinas e aparelhos de uso agr\u00edcolas, classificados nas posi\u00e7\u00f5es 8432 e 8433 da NCM e de 91% para as demais m\u00e1quinas e aparelhos, ao considerar as al\u00edquotas efetivas.<\/p>\n

        \"Cursos<\/a><\/p>\n

        O Decreto trouxe ainda que a efic\u00e1cia da prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais est\u00e1 condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio no \u00e2mbito do Conselho Nacional da Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria <\/strong>\u2013 CONFAZ, autorizando tal prorroga\u00e7\u00e3o, cuja expectativa \u00e9 que aconte\u00e7a ainda neste ano, antes do vencimento dos respectivos benef\u00edcios.<\/strong><\/p>\n

        Como j\u00e1 dito, o aumento da carga tribut\u00e1ria impacta diretamente no custo dos produtos, que dever\u00e1 ser repassado aos consumidores.<\/p>\n

        J\u00e1 a t\u00e3o aguardada prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais relativos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS n\u00e3o foi como esperada, pois houve sim a prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, por\u00e9m, com um aumento inesperado da carga tribut\u00e1ria o que dever\u00e1 afetar os setores nesse momento de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

        Quer saber se sua empresa sofrer\u00e1 com o aumento da carga tribut\u00e1ria relativo ao ICMS? A BLB Brasil possui uma equipe experiente e especializada quando o assunto \u00e9 tributos Estaduais, Federais e Municipais. Entre em contato conosco<\/a><\/strong>!<\/p>\n

        Andr\u00e9 Luiz Moiz<\/a>
        \n<\/strong>Consultor Tribut\u00e1rio na BLB Brasil Auditores e Consultores
        \nEspecialista em impostos indiretos.<\/p>\n

        \"Ebook<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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