{"id":20417,"date":"2020-12-07T16:54:02","date_gmt":"2020-12-07T19:54:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=20417"},"modified":"2020-12-07T16:57:27","modified_gmt":"2020-12-07T19:57:27","slug":"cpc-47-reconhecimento-receitas-tratamento-tributario-lucro-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/cpc-47-reconhecimento-receitas-tratamento-tributario-lucro-real\/","title":{"rendered":"CPC 47 \u2013 Reconhecimento de Receitas: tratamento tribut\u00e1rio no Lucro Real"},"content":{"rendered":"

Desde de 2008, quando houve a converg\u00eancia das normas cont\u00e1beis brasileiras ao padr\u00e3o internacional, a complexidade na apura\u00e7\u00e3o dos tributos, mais especificamente o IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins, aumentou consideravelmente.<\/p>\n

Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o que implementou as IFRS na contabilidade brasileira foi taxativa no sentido de que essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam impactar na apura\u00e7\u00e3o dos tributos. Isso significa, na pr\u00e1tica, que todos os efeitos causados pelos novos crit\u00e9rios de reconhecimento de receita e despesa devem ser anulados na apura\u00e7\u00e3o dos tributos, respeitando regras inclu\u00eddas no ordenamento jur\u00eddico por meio da Lei 12.973\/14<\/strong><\/a> e demais regulamenta\u00e7\u00f5es infralegais.<\/p>\n

Neste artigo vamos discorrer sobre tratamento tribut\u00e1rio a ser observado na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real visando \u00e0 anula\u00e7\u00e3o dos efeitos decorrentes dos crit\u00e9rios estabelecidos pelo CPC 47<\/strong><\/a> no que respeito ao reconhecimento de receitas com o cliente.<\/p>\n

CPC 47 \u2013 Receita de contrato com cliente<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o ser\u00e3o objeto de estudo neste artigo as regras cont\u00e1beis estabelecidas pelo CPC 47 no reconhecimento de receitas. Por\u00e9m, visando contextualizar em linhas gerais o assunto, iremos entender o cerne desse pronunciamento, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios que, se observados contabilmente, ser\u00e3o objetos de tratamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Pois bem, o CPC 47 regulamenta os crit\u00e9rios que devem ser observados para o reconhecimento cont\u00e1bil de uma receita. Assim, em linhas gerais, o fato de uma empresa emitir uma nota fiscal de venda de uma determinada mercadoria n\u00e3o significa que a receita decorrente dessa venda j\u00e1 pode ser reconhecida na contabilidade, pois o CPC 47 traz uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es que precisam ser observadas para que, se cumpridas, a receita venha a ser reconhecida.<\/p>\n

Vamos a alguns exemplos:<\/p>\n

* Transfer\u00eancia dos riscos e benef\u00edcios da venda<\/u><\/strong>: <\/strong>segundo esse crit\u00e9rio, uma receita somente poder\u00e1 ser reconhecida ap\u00f3s a transfer\u00eancias dos riscos e benef\u00edcios dos bens ou servi\u00e7os vendidos. Assim, se uma empresa estabelecida em S\u00e3o Paulo faz uma venda de uma m\u00e1quina (de grande porte) para uma empresa do Par\u00e1 em janeiro e o transporte ocorrer\u00e1 por conta da vendedora (opera\u00e7\u00e3o CIF), mas mercadoria s\u00f3 chegar\u00e1 ao comprador em mar\u00e7o. Nesse caso, apesar de a NF ser emitida em janeiro, os riscos e benef\u00edcios somente ser\u00e3o transferidos em mar\u00e7o, portanto, o reconhecimento da receita ocorrer\u00e1 em mar\u00e7o e n\u00e3o em janeiro.<\/p>\n

* Direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>: <\/strong>outro crit\u00e9rio que deve ser observado \u00e9 se h\u00e1 possibilidades de devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria com obriga\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o. Imaginemos que uma empresa venda 100 notebooks em 2020 para uma prestadora de servi\u00e7o e no contrato conste a possibilidade devolu\u00e7\u00e3o desses produtos em at\u00e9 12 meses. Nesse caso, adotando crit\u00e9rios de mensura\u00e7\u00e3o estabelecidos pelo CPC, a empresa vendedora n\u00e3o poder\u00e1 reconhecer a receita dos produtos que espera que sejam devolvidos.<\/p>\n

* Direito \u00e0 garantia<\/u><\/strong>: <\/strong>nesse crit\u00e9rio a empresa precisa avaliar se na transa\u00e7\u00e3o o cliente tem o direito \u00e0 garantia que represente, nos termos do CPC 47, um servi\u00e7o adicional e, em caso afirmativo, deve a empresa a alocar parte do pre\u00e7o de venda a uma obriga\u00e7\u00e3o de performance, o que significa na pr\u00e1tica um ajuste na receita bruta.<\/p>\n

Conforme se pode notar, h\u00e1 v\u00e1rios crit\u00e9rios que precisam ser observados para o reconhecimento da receita com o cliente. Feito esse breve resumo sobre o CPC 47, adentraremos agora no tratamento tribut\u00e1rio desses ajustes, que \u00e9 o objeto deste estudo.<\/p>\n

Conceito de receita bruta (tribut\u00e1ria) e o crit\u00e9rio temporal de seu reconhecimento  <\/strong><\/h2>\n

Se o CPC definiu v\u00e1rios crit\u00e9rios para o reconhecimento cont\u00e1bil da receita, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m tratou de definir o conceito de receita, bem como definir o momento que esta deve ser reconhecida para os efeitos tribut\u00e1rios, regras que precisam ser observadas na \u00edntegra na apura\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n

O caso da receita bruta, a legisla\u00e7\u00e3o definiu que compreende:<\/p>\n

I – o produto da venda de bens nas opera\u00e7\u00f5es de conta pr\u00f3pria;<\/p>\n

II – o pre\u00e7o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral;<\/p>\n

III – o resultado auferido nas opera\u00e7\u00f5es de conta alheia; e<\/p>\n

IV – as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o compreendidas nos incisos I a III.<\/p>\n

Veja que as op\u00e7\u00f5es acima alcan\u00e7am qualquer natureza de receita, desde que, obviamente, sejam decorrentes da atividade desenvolvida pela empresa.<\/p>\n

Agora resta conhecermos o crit\u00e9rio temporal do reconhecimento dessas receitas, ou seja, em qual momento essas receitas devem ser oferecidas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o. Neste ponto a legisla\u00e7\u00e3o definiu de forma clara que a receita bruta deve ser reconhecida \u2013 para efeitos tribut\u00e1rios \u2013 quando ocorrer sua disponibilidade jur\u00eddica ou econ\u00f4mica, independentemente da avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 probabilidade seu recebimento.<\/p>\n

Disponibilidade jur\u00eddica ocorre quando o vendedor possui o direito cobrar pela venda, como ocorre, por exemplo, no caso de uma venda a prazo, enquanto que a disponibilidade econ\u00f4mica ocorre quando do efetivo recebimento do recurso, como \u00e9 o caso de uma venda \u00e0 vista.<\/p>\n

Vejamos, portanto, que para a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ocorrendo um desses dois eventos a receita j\u00e1 deve ser reconhecida e oferecida \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, sendo irrelevantes, para esse fim, aqueles crit\u00e9rios estabelecidos pelo CPC 47 que vimos acima.<\/p>\n

E como acomodar essas duas regras na contabilidade?      <\/strong><\/h2>\n

Como vimos at\u00e9 aqui, os crit\u00e9rios cont\u00e1beis para reconhecimento de receitas definidos pelo CPC 47 s\u00e3o totalmente diferentes dos tribut\u00e1rios definidos pela legisla\u00e7\u00e3o, principalmente no que diz respeito ao crit\u00e9rio temporal. Neste ponto a d\u00favida paira sobre como tratar essa quest\u00e3o na contabilidade, j\u00e1 que esta serve de base oficial para apura\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n

Esse entendimento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para compreendermos todo o cen\u00e1rio por tr\u00e1s dos procedimentos a serem adotados no tratamento tribut\u00e1rio para expurgar os efeitos das diferen\u00e7as de crit\u00e9rios entre o CPC 47 e a norma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Neste caso, mais uma vez a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entrou em campo para estabelecer que, do ponto de vista cont\u00e1bil a receita deve ser reconhecida obedecendo a seguinte regra, segundo o \u00a7 6\u00ba da IN 1.700\/17<\/strong><\/a>:<\/p>\n

\u201cSe for adotado procedimento cont\u00e1bil do qual resulte valor de receita bruta ou momento de reconhecimento dessa receita diferente do estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a pessoa jur\u00eddica dever\u00e1 registrar a diferen\u00e7a mediante lan\u00e7amento a d\u00e9bito ou a cr\u00e9dito em conta espec\u00edfica de ajuste da receita.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Em outras palavras, primeiro o contribuinte dever\u00e1 reconhecer na contabilidade a receita bruta com base no crit\u00e9rio tribut\u00e1rio, e os eventuais efeitos do CPC 47 dever\u00e1 ser reconhecido em conta espec\u00edfica de ajuste de receita.<\/p>\n

Como proceder na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real<\/strong><\/h2>\n

Como vimos, os crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e os estabelecidos pelo CPC 47 s\u00e3o demasiadamente distintos, causando, portanto, um impacto no lucro tribut\u00e1vel. Tal impacto precisa ser tratado para tirar seus efeitos.<\/p>\n

Neste ponto, a IN 1.753\/17<\/strong><\/a> estabeleceu, em seu anexo IV os procedimentos a serem adotados, trazendo, inclusive, uma s\u00e9rie de exemplos visando elucidar como ser\u00e1 cada item.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> nem todos os itens do CPC 47 est\u00e3o sujeitos aos ajustes na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real, mas t\u00e3o somente aqueles itens relacionados, de forma taxativa, na aludida IN 1.753\/17. Como exemplo podemos citar um dos exemplos acima em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transfer\u00eancia dos riscos e benef\u00edcios.<\/p>\n

Naquele caso, a receita somente deve ser oferecida \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o no momento da efetiva entrega da mercadoria, portanto, em linha com os crit\u00e9rios do CPC 47.<\/p><\/blockquote>\n

Isso \u00e9 f\u00e1cil de entender, uma vez que, como vimos, a renda deve ser oferecida \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o no momento da disponibilidade econ\u00f4mica ou jur\u00eddica e enquanto um cliente n\u00e3o d\u00e1 o \u201caceite\u201d \u00e0 entrega da mercadoria, n\u00e3o h\u00e1 disponibilidade jur\u00eddica.<\/p>\n

Visando aprimorar todo o exposto acima e ter uma no\u00e7\u00e3o visual dos procedimentos, analisaremos um exemplo logo a seguir.<\/p>\n

Considerando que a empresa Exemplo S\/A efetue uma venda de 100 microcomputadores no ano X1 com possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o durante o ano de X2, sendo que a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se concretizou em X2.<\/p>\n

Premissas:<\/strong><\/p>\n

Valor da venda: R$ 300.000<\/p>\n

CMV: R$ 150.000<\/p>\n

Previs\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o (estabelecida pele entidade conforme crit\u00e9rios do CPC 47): R$ 30.000<\/p>\n

CMV provis\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o: R$ 15.000<\/p>\n

Vamos ao demonstrativo:<\/p>\n

\"CPC<\/p>\n

Perceba que em X1 os efeitos cont\u00e1beis dos ajustes foram totalmente eliminados na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real por meio do LALUR. O mesmo ocorre em X2, quando a entidade, segundo os crit\u00e9rios estabelecidos pelo CPC 47, enfim reconhece a receita, seus efeitos tamb\u00e9m s\u00e3o anulados no LALUR.<\/p>\n

Importante destacar tamb\u00e9m que todos esses ajustes, por se tratarem de ajustes tempor\u00e1rios, devem ser controlados na Parte B do LALUR.<\/p>\n

Como vimos a aplica\u00e7\u00e3o das regras cont\u00e1beis no reconhecimento de receita e despesas de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos pelos CPCs exige uma s\u00e9rie de cuidados no momento da apura\u00e7\u00e3o do Lucro Real.<\/p>\n

Esse \u00e9 um dos muitos exemplos de testes aplicados pela BLB Brasil em nosso servi\u00e7o de revis\u00e3o tribut\u00e1ria preventiva<\/strong>, visando assegurar aos nossos clientes o correto tratamento da legisla\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e tribut\u00e1ria, al\u00e9m, \u00e9 claro, da transfer\u00eancia do conhecimento.<\/p>\n

Daniel de Faria<\/strong><\/a>
\nS\u00f3cio-diretor de Tributos do Grupo BLB Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde de 2008, quando houve a converg\u00eancia das normas cont\u00e1beis brasileiras ao padr\u00e3o internacional, a complexidade na apura\u00e7\u00e3o dos tributos, mais especificamente o IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins, aumentou consideravelmente. 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