{"id":20605,"date":"2021-03-31T16:08:12","date_gmt":"2021-03-31T19:08:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=20605"},"modified":"2026-01-13T10:50:44","modified_gmt":"2026-01-13T13:50:44","slug":"ifrs-nao-aplicacao-e-seu-impacto-na-distribuicao-de-lucros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/ifrs-nao-aplicacao-e-seu-impacto-na-distribuicao-de-lucros\/","title":{"rendered":"IFRS: n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o e seu impacto na distribui\u00e7\u00e3o de lucros"},"content":{"rendered":"

Como sabemos, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos no Brasil \u00e9 isenta do imposto de renda desde janeiro de 1996, quando a Lei 9.249\/95<\/strong><\/a> dispensou tal incid\u00eancia ao conceder a isen\u00e7\u00e3o sobre esses valores recebidos tanto por pessoa f\u00edsica quanto por pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Assim, desde ent\u00e3o n\u00e3o houve mais incid\u00eancia de imposto de renda sobre os valores recebidos a t\u00edtulo de distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Ocorre que at\u00e9 2007 as regras cont\u00e1beis brasileiras ainda n\u00e3o seguiam o padr\u00e3o internacional, ou seja, as International Financial Reporting Standards conhecidas atualmente apenas pelas siglas IFRS.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que at\u00e9 2007 n\u00e3o havia qualquer tratativa a ser considerada em rela\u00e7\u00e3o ao lucro pass\u00edvel de distribui\u00e7\u00e3o sem a incid\u00eancia do imposto de renda, uma vez que n\u00e3o havia distin\u00e7\u00e3o entre as regras cont\u00e1beis para efeito societ\u00e1rio<\/strong><\/a> e as regras cont\u00e1beis para efeitos tribut\u00e1rios<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Ocorre que em dezembro de 2007 foi publicada a Lei 11.638\/07<\/strong><\/a> alterando a Lei 6.404\/76<\/strong><\/a> com o objetivo de implantar o padr\u00e3o internacional de contabilidade no Brasil. Neste ponto \u00e9 importante entender que as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo IFRS nos crit\u00e9rios de reconhecimento de receita e despesa trouxeram impactos relevantes na apura\u00e7\u00e3o do resultado das companhias, consequentemente no lucro apurado.<\/p>\n

A partir de ent\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es internacionais de contabilidade passou a influenciar, de forma relevante, no conceito de lucro a distribuir com isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda.<\/p>\n

Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o e Regime Tribut\u00e1rio Definitivo<\/strong><\/h2>\n

Em um primeiro momento, como a referida lei foi aprovada com a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o impactar a apura\u00e7\u00e3o dos tributos, foi criado um mecanismo de transi\u00e7\u00e3o que ficou conhecido como Regime Tribut\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o (RTT) e que vigorou de 2008 a 2013.<\/p>\n

Durante esse per\u00edodo os contribuintes eram obrigados a elaborar duas contabilidades, sendo uma respeitando as regras internacionais de contabilidade e outra considerando o modelo brasileiro em vigor at\u00e9 2007.<\/p>\n

Nesse caso, o lucro pass\u00edvel de distribui\u00e7\u00e3o sem a incid\u00eancia de imposto de renda era aquele obtido por meio da observa\u00e7\u00e3o das regras antigas, ou seja, vigentes at\u00e9 dezembro de 2007.<\/p>\n

A partir de 2014, com a publica\u00e7\u00e3o da lei 12.973\/14, foi institu\u00eddo o que chamamos de Regime Tribut\u00e1rio Definitivo (RTD) pelo qual, em linhas gerais, ficou estabelecido que haveria apenas uma contabilidade e todos os efeitos trazidos pelas regras internacionais de contabilidade devem ser ajustados diretamente nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de cada tributo (LALUR, EFD-Contribui\u00e7\u00f5es etc.).<\/p>\n

Assim, deixou de existir as duas contabilidades \u2013 societ\u00e1ria e tribut\u00e1ria \u2013 e consequentemente a apura\u00e7\u00e3o de dois resultados diferentes. Com isso, firmou-se o entendimento de que o lucro pass\u00edvel de distribui\u00e7\u00e3o com isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda, a partir de janeiro de 2014, \u00e9 aquele apurado observando-se as regras e crit\u00e9rios cont\u00e1beis estabelecidos pela contabilidade internacional, regras essas que foram regulamentadas por meio do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC).<\/p>\n

Apesar de haver mais de dez anos da implementa\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o internacional, percebemos ainda muitos questionamentos, principalmente pelos gestores das pequenas e m\u00e9dias empresas, da obrigatoriedade e poss\u00edveis penalidades pela n\u00e3o observ\u00e2ncia do IFRS. Nesse ponto fica claro que um dos impactos, inclusive do ponto de vista tribut\u00e1rio, est\u00e1 no resultado apurado sem a observa\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o internacional.<\/p>\n

Percebam que desde 2014 o \u00fanico conceito de lucro para efeito de distribui\u00e7\u00e3o sem a incid\u00eancia de imposto de renda \u00e9 aquele apurado respeitando, criteriosamente, as regras definidas pelos CPCs. A n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o dessas regras pode resultar na apura\u00e7\u00e3o de lucros superiores, o que traria um risco tribut\u00e1rio na sua distribui\u00e7\u00e3o, ou ainda lucros inferiores, o que seria prejudicial aos s\u00f3cios e acionistas da empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outros riscos tribut\u00e1rios come\u00e7am a surgir como, por exemplo, a apura\u00e7\u00e3o do Juros Sobre Capital Pr\u00f3prio (JSCP)<\/strong><\/a> sobre um saldo de patrim\u00f4nio l\u00edquido (considerando o ac\u00famulo de lucros apurados indevidamente) calculado sem a observ\u00e2ncia do padr\u00e3o internacional.<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse, existe tamb\u00e9m o risco societ\u00e1rio, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria tamb\u00e9m prev\u00ea que o resultado \u2013 consequentemente o lucro a ser distribu\u00eddo – deve ser apurado com base na legisla\u00e7\u00e3o comercial brasileira, que por sua vez foi atualizada visando \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o \u00e0 norma internacional.<\/p>\n

Assim, fica evidente que uma poss\u00edvel distribui\u00e7\u00e3o de lucros acima do que \u00e9 permitido pela legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria pode significar um crime de responsabilidade pelos administradores das empresas.<\/p>\n

\"Planilha<\/a><\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o do lucro<\/strong><\/h2>\n

Para n\u00e3o ficarmos apenas nos conceitos, vamos analisar um exemplo do impacto na apura\u00e7\u00e3o do lucro cont\u00e1bil decorrente da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos CPCs.<\/p>\n

Para isso vamos considerar que uma empresa possui um ativo imobilizado de R$ 10 milh\u00f5es cuja taxa de deprecia\u00e7\u00e3o, considerando o crit\u00e9rio fiscal (utilizado pela empresa), seja de 5% ao ano, por\u00e9m, levando considera\u00e7\u00e3o o crit\u00e9rio cont\u00e1bil (CPC 27<\/strong><\/a>) a taxa seria de 20% ano.<\/p>\n

Com essas premissas, vamos aos efeitos na apura\u00e7\u00e3o do lucro cont\u00e1bil pass\u00edvel de distribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\"IFRS:<\/p>\n

Percebam que ao n\u00e3o observar o crit\u00e9rio cont\u00e1bil (CPC 27) para efeitos societ\u00e1rios, o lucro apurado seria R$ 1,5 milh\u00e3o maior e fatalmente seria distribu\u00eddo. Nesse caso, fica claro que o lucro distribu\u00eddo est\u00e1 acima do valor do lucro levando em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios cont\u00e1beis conforme condiciona a legisla\u00e7\u00e3o para efeito de distribui\u00e7\u00e3o de lucro isento do imposto de renda.<\/p>\n

Vejam que estamos falando de apenas um exemplo (deprecia\u00e7\u00e3o) de impacto na apura\u00e7\u00e3o do lucro decorrente da n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o dos CPCs e, considerando que j\u00e1 possu\u00edmos 49 CPCs publicados, o efeito pode ser ainda mais relevante neste sentido.<\/p>\n

Fica evidente, portanto, a necessidade de observa\u00e7\u00e3o integral da contabilidade com padr\u00e3o internacional. A BLB Brasil possui uma equipe absolutamente preparada para implementar o IFRS na sua empresa ou, caso sua empresa j\u00e1 aplique, certificar da correta interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das normas cont\u00e1beis por meio de nosso trabalho de auditoria das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Daniel de Faria<\/strong><\/a>
\nDiretor de Tributos do Grupo BLB Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como sabemos, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos no Brasil \u00e9 isenta do imposto de renda desde janeiro de 1996, quando a Lei 9.249\/95 dispensou tal incid\u00eancia ao conceder a isen\u00e7\u00e3o sobre esses valores recebidos tanto por pessoa f\u00edsica quanto por pessoa jur\u00eddica. 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