{"id":20619,"date":"2021-04-13T17:09:05","date_gmt":"2021-04-13T20:09:05","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=20619"},"modified":"2025-03-14T09:51:59","modified_gmt":"2025-03-14T12:51:59","slug":"sociedade-scp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/sociedade-scp\/","title":{"rendered":"SCP: uma sociedade que pode ser muito \u00fatil para voc\u00ea!"},"content":{"rendered":"<p>A Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) \u00e9 uma esp\u00e9cie <a href=\"https:\/\/www.blbbrasil.com.br\/consultoria-patrimonial-e-societaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\"><strong>societ\u00e1ria<\/strong><\/a> prevista no C\u00f3digo Civil e tratada nos artigos 991 a 996. E quais particularidades fazem da SCP um tipo societ\u00e1rio t\u00e3o interessante?<\/p>\n<p>A SCP \u00e9 uma sociedade despersonificada, assim, n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e tampouco autonomia patrimonial, firma ou denomina\u00e7\u00e3o. Consequentemente, est\u00e1 desobrigada de realizar registro na Junta Comercial pertinente, ou em qualquer outro \u00f3rg\u00e3o an\u00e1logo, como os cart\u00f3rios de registros civis de pessoas jur\u00eddicas. Entretanto, em rela\u00e7\u00e3o ao Cadastro Nacional das Pessoas Jur\u00eddicas, por for\u00e7a da <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=97729\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>IN RFB n\u00ba. 1.863\/2018<\/strong><\/a> (art. 4, XVI), as SCPs s\u00e3o obrigadas a inscrever-se.<\/p>\n<h2><strong>S\u00f3cios em SCP<\/strong><\/h2>\n<p>Na SCP encontram-se duas formas distintas de s\u00f3cios: o s\u00f3cio ostensivo e o s\u00f3cio participante.<\/p>\n<p>O s\u00f3cio ostensivo exercer\u00e1, de forma exclusiva, a atividade constitutiva do objeto social, em seu nome e sob sua pr\u00f3pria e exclusiva responsabilidade, tamb\u00e9m, se obrigando perante terceiros. A outra categoria de s\u00f3cio, chamada s\u00f3cio participante ou investidor, pode ser definida como uma esp\u00e9cie de s\u00f3cio oculto e que responde apenas com o que foi especificamente acordado no contrato social perante o s\u00f3cio ostensivo, participando assim, somente, dos resultados do neg\u00f3cio firmado. Aqui j\u00e1 temos um diferencial relevante desse tipo societ\u00e1rio.<\/p>\n<p>O art. 991 do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l3071impressao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> institui que \u201cna sociedade em conta de participa\u00e7\u00e3o a atividade constitutiva do objeto social \u00e9 exercida unicamente pelo s\u00f3cio ostensivo, em seu nome individual e sob sua pr\u00f3pria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes\u201d. Dessa forma, a escritura\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es da SCP poder\u00e1, a escolha do s\u00f3cio ostensivo, ser realizada em seus livros pr\u00f3prios ou em livros de referida sociedade, observando que quando forem utilizados os livros do s\u00f3cio ostensivo, os registros cont\u00e1beis dever\u00e3o ser feitos de forma a evidenciar os lan\u00e7amentos referentes \u00e0 SCP, conforme disposto no item 3, da <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=original&amp;idAto=15042\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>IN SRF n\u00ba. 179\/1987<\/strong><\/a>.<\/p>\n<h2><strong>Patrim\u00f4nio especial<\/strong><\/h2>\n<p>Outra caracter\u00edstica espec\u00edfica das SCPs, \u00e9 que seu patrim\u00f4nio, diferentemente das outras sociedades previstas no C\u00f3digo Civil, n\u00e3o \u00e9 composto por capital social, dividido por quotas e a\u00e7\u00f5es, mas sim por um patrim\u00f4nio especial, composto especificamente de recursos alocados pelos s\u00f3cios participantes e pelo s\u00f3cio ostensivo para o projeto por eles pretendido. Por conseguinte, deste patrim\u00f4nio especial, destaca-se a respectiva participa\u00e7\u00e3o e o percentual de cada um dos s\u00f3cios. Entretanto, mesmo que, como destacado, o capital da SCP caracteriza-se como patrim\u00f4nio especial, usualmente, quando da constitui\u00e7\u00e3o da SCP entre o s\u00f3cio ostensivo e o s\u00f3cio participante, \u00e9 poss\u00edvel encontrar a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio em quotas-partes.<\/p>\n<p>Importante frisar o conte\u00fado do art. 994 do C\u00f3digo Civil, que em seus par\u00e1grafos destaca algumas particularidades do patrim\u00f4nio especial da SCP:<\/p>\n<ol>\n<li>a especializa\u00e7\u00e3o patrimonial somente produz efeitos em rela\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios;<\/li>\n<li>a fal\u00eancia do s\u00f3cio ostensivo acarreta a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade e a liquida\u00e7\u00e3o da respectiva conta, cujo saldo constituir\u00e1 cr\u00e9dito quirograf\u00e1rio; e<\/li>\n<li>falindo o s\u00f3cio participante, o contrato social fica sujeito \u00e0s normas que regulam os efeitos da fal\u00eancia nos contratos bilaterais do falido.<\/li>\n<\/ol>\n<h2><strong>Tributa\u00e7\u00e3o de uma SCP<\/strong><\/h2>\n<p>Como a SCP \u00e9 equiparada a qualquer outra pessoa jur\u00eddica para fins tribut\u00e1rios, toda a parte fiscal ser\u00e1 de responsabilidade do s\u00f3cio ostensivo, a quem compete a apura\u00e7\u00e3o dos resultados, apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de rendimentos e recolhimento do imposto devido pela sociedade.<\/p>\n<p><span>A <strong>Solu\u00e7\u00e3o de Consulta 125\/2025<\/strong> trouxe mais esclarecimentos sobre tema, pois elucidou que mesmo os s\u00f3cios ostensivos de uma SCP sejam pessoas f\u00edsicas, eles s\u00e3o equipar\u00e1veis a uma pessoa jur\u00eddica para fins tribut\u00e1rios. Em resumo, o s\u00f3cio ostensivo pessoa f\u00edsica est\u00e1 obrigado a fazer a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ da SCP e enviar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias correspondentes, como declara\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais.<\/span><\/p>\n<p><span>Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da SCP, pode ser adotado lucro real ou o lucro presumido, desde que atendidos os outros crit\u00e9rios exigidos pelas leis tribut\u00e1rias vigentes, sendo ainda permitido \u00e0 SCP a ado\u00e7\u00e3o de sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o diversa daquela adotada pelo s\u00f3cio ostensivo, n\u00e3o podendo, contudo, optar pelo Simples Nacional, conforme institui a Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/2018, em seu art. 15, XXVI.<\/span><\/p>\n<p>Vale destacar, tamb\u00e9m, as disposi\u00e7\u00f5es trazidas pelo art. 160 do Regulamento do Imposto de Renda, e refor\u00e7adas pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba. 10.024\/2015, de que a pessoa jur\u00eddica s\u00f3cia de uma SCP n\u00e3o poder\u00e1 se beneficiar do regime do Simples Nacional.<\/p>\n<p>Dessa forma, ap\u00f3s cumpridas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, os resultados positivos produzidos pela SCP ser\u00e3o distribu\u00eddos aos s\u00f3cios ap\u00f3s o recolhimento de todos os tributos.<\/p>\n<p>Importante frisar que as atribui\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es de cada esp\u00e9cie de s\u00f3cio integrante da SCP, ostensivo e participante, devem ser observadas e respeitadas. De forma que o s\u00f3cio ostensivo, salvo estipula\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria no contrato social, n\u00e3o pode admitir novo s\u00f3cio sem o consentimento expresso do s\u00f3cio participante (art. 995 do C\u00f3digo Civil). Ainda, a administra\u00e7\u00e3o da SCP caber\u00e1 ao s\u00f3cio ostensivo, na figura de seus representantes, observada a regra de que o s\u00f3cio participante, ressalvado seu direito de fiscalizar a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios, n\u00e3o pode se obrigar perante terceiros (art. 993, \u00a7 \u00fanico do C\u00f3digo Civil), sob pena de responder solidariamente com o s\u00f3cio ostensivo pelas obriga\u00e7\u00f5es que intervier.<\/p>\n<h2><strong>Dissolu\u00e7\u00e3o da SCP<\/strong><\/h2>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da SCP, por n\u00e3o se tratar de sociedade personificada, mas sim uma sociedade contratual, sua dissolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o passaria de presta\u00e7\u00e3o de contas, a ser levada a efeito pelo s\u00f3cio ostensivo em favor dos s\u00f3cios participantes, tendo em vista o neg\u00f3cio empreendido e a parte dos lucros ou preju\u00edzos que caberia a cada um (art. 996, <em>caput<\/em>, do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n<p>Desse modo, o s\u00f3cio ostensivo dever\u00e1 observar no processo de liquida\u00e7\u00e3o as normas relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas previstas na lei processual civil (art. 550 e seguintes do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l5869impressao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a>). Tais regras decorrem do fato de a dissolu\u00e7\u00e3o da SCP n\u00e3o seguir as normas de sociedades personificadas, tais quais registro e publicidade, pois seus efeitos operam apenas entre as partes integrantes (s\u00f3cio ostensivo e s\u00f3cio participante), e n\u00e3o perante terceiros.<\/p>\n<h2><strong>E por que a SPC \u00e9 vista como uma op\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria v\u00e1lida em certos tipos de neg\u00f3cios?<\/strong><\/h2>\n<p>A SCP \u00e9 utilizada, na maioria das vezes, como um instrumento de planejamento tribut\u00e1rio, em especial para as partes que realizam parcerias, como empreendimentos imobili\u00e1rios e projetos dos quais o objeto social e a sua dura\u00e7\u00e3o sejam por tempo determinado.<\/p>\n<p>Ainda, a SCP mostra-se como uma boa op\u00e7\u00e3o para neg\u00f3cios em que os s\u00f3cios investidores queiram permanecer ocultos, na posi\u00e7\u00e3o de participantes, servindo assim como um instrumento jur\u00eddico para efetiva\u00e7\u00e3o de investimentos de terceiros em sociedades, de forma que a SCP servir\u00e1 para que o aporte financeiro realizado pelo s\u00f3cio participante seja formalizado sem a necessidade de mudan\u00e7a formal do quadro societ\u00e1rio perante a junta comercial.<\/p>\n<p>A <strong>BLB <\/strong>fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para assessorar pessoas e empresas no <a href=\"https:\/\/www.blbbrasil.com.br\/consultoria-patrimonial-e-societaria\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\"><strong>planejamento de seus investimentos patrimoniais e demais aspectos societ\u00e1rios<\/strong><\/a>, assim como para fornecer quaisquer informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/gabriela-prieto-borges-043387139\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Gabriela Prieto Borges<\/strong><\/a><br \/>\nConsultora Jur\u00eddico-societ\u00e1ria<br \/>\nDivis\u00e3o Societ\u00e1ria e Patrimonial do Grupo BLB<\/p>\n<p><em>* Artigo atualizado em 14\/03\/2025<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (SCP) \u00e9 uma esp\u00e9cie societ\u00e1ria prevista no C\u00f3digo Civil e tratada nos artigos 991 a 996. 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