{"id":20657,"date":"2021-05-21T14:39:15","date_gmt":"2021-05-21T17:39:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=20657"},"modified":"2025-10-01T17:35:26","modified_gmt":"2025-10-01T20:35:26","slug":"exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/","title":{"rendered":"STF julgou exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS. E agora?"},"content":{"rendered":"\n<p>Com a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento, pelo STF, da&nbsp;<strong>exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS<\/strong>&nbsp;haver\u00e1 uma verdadeira corrida \u201cdo ouro\u201d para garantir esse direito, haja vista a total seguran\u00e7a jur\u00eddica a partir de agora. Mas quais a\u00e7\u00f5es os empres\u00e1rios precisam tomar para se beneficiarem da decis\u00e3o? Vamos falar sobre isso!<\/p>\n\n\n\n<h2>O que ficou definido?<\/h2>\n\n\n\n<p>O STF definiu, basicamente, dois pontos importantes sobre essa discuss\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Valor a ser exclu\u00eddo:<\/strong>&nbsp;o valor da exclus\u00e3o \u00e9 o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda, e n\u00e3o o valor do ICMS efetivamente pago, conforme defendia a Receita. Ponto positivo para os contribuintes;<\/li><li><strong>Limite temporal:<\/strong>&nbsp;o contribuinte que protocolou a\u00e7\u00e3o antes de 17 de mar\u00e7o de 2017 tem o direito garantido desde os \u00faltimos 5 anos da propositura da a\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os contribuintes cujas a\u00e7\u00f5es foram protocoladas ap\u00f3s essa data e os que ainda n\u00e3o entraram com nenhuma a\u00e7\u00e3o, t\u00eam direito garantido apenas a partir de 18 de mar\u00e7o de 2017.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/cursos-modalidade\/ensino-a-distancia-ead\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-full wp-image-24411\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Cursos-EAD-BLB-Escola-de-Negocios.png?resize=770%2C136&#038;ssl=1\" alt=\"Cursos EAD - BLB Escola de Neg\u00f3cios\" width=\"770\" height=\"136\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Cursos-EAD-BLB-Escola-de-Negocios.png?w=850&amp;ssl=1 850w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Cursos-EAD-BLB-Escola-de-Negocios.png?resize=300%2C53&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Cursos-EAD-BLB-Escola-de-Negocios.png?resize=768%2C136&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Cursos-EAD-BLB-Escola-de-Negocios.png?resize=24%2C4&amp;ssl=1 24w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Cursos-EAD-BLB-Escola-de-Negocios.png?resize=36%2C6&amp;ssl=1 36w, https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Cursos-EAD-BLB-Escola-de-Negocios.png?resize=48%2C8&amp;ssl=1 48w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" data-recalc-dims=\"1\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2>O que o empres\u00e1rio deve fazer?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o julgamento da semana passada, v\u00e1rios cen\u00e1rios se apresentam, sendo que o senso de urg\u00eancia para ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para garantir o cr\u00e9dito \u00e9 o mais importante, visando \u00e0s seguintes a\u00e7\u00f5es em cada caso:<\/p>\n\n\n\n<h3><strong>1. Empresas com a\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado e protocolada antes de 17\/03\/2017:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>a. Levantar os cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS pagos a maior, considerando o valor destacado na nota fiscal no per\u00edodo de 5 anos anteriores \u00e0 propositura da a\u00e7\u00e3o. Neste procedimento \u00e9 importante garantir a integralidade das informa\u00e7\u00f5es, em estreita conson\u00e2ncia com aquelas j\u00e1 prestadas nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias da \u00e9poca, bem como ter seguran\u00e7a quanto \u00e0 forma que o cr\u00e9dito foi constitu\u00eddo (se via Darf, compensa\u00e7\u00e3o ou dep\u00f3sito judicial). Caso algum d\u00e9bito tenha sido recolhido com multa e juros, devem tamb\u00e9m compor o cr\u00e9dito em cada compet\u00eancia. Por \u00faltimo, deve ser observada a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela Selic, caso tenha previs\u00e3o na senten\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n<p>b. Protocolar pedido administrativo de habilita\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a transitada em julgado e reconhecimento do montante do cr\u00e9dito apurado junto \u00e0 Receita Federal. O retorno normalmente ocorre em cerca de 60 dias e tem como resultado um despacho decis\u00f3rio, autorizando o contribuinte a realizar o procedimento de compensa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito via Pedido Eletr\u00f4nicos de Compensa\u00e7\u00e3o (PER\/DCOMP);<\/p>\n\n\n\n<p>c. Retificar os per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS ap\u00f3s a data em que a senten\u00e7a transitou em julgado. Se, por exemplo, a a\u00e7\u00e3o transitou em julgado em junho de 2020, para os per\u00edodos de julho de 2020 a abril de 2021 o cr\u00e9dito deve ser habilitado como recolhimentos indevido ou a maior;<\/p>\n\n\n\n<p>d. Corrigir as bases de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS no m\u00eas corrente, para n\u00e3o mais pagar as contribui\u00e7\u00f5es sobre o valor do ICMS;<\/p>\n\n\n\n<p>e. Contabilizar os efeitos dos cr\u00e9ditos apurados em cada um dos cen\u00e1rios (per\u00edodo antes e ap\u00f3s a senten\u00e7a), observada as compet\u00eancias pr\u00f3prias para cada um dos eventos citados acima, o quanto de valor original e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n<p>f. Tributar os efeitos dos cr\u00e9ditos na apura\u00e7\u00e3o do Lucro Fiscal (IRPJ e CSLL), em observ\u00e2ncia aos regimes de apura\u00e7\u00e3o do lucro em que a empresa foi optante ou esteve sujeita no per\u00edodo compreendido pelo cr\u00e9dito, bem como garantir a tributa\u00e7\u00e3o pelas contribui\u00e7\u00f5es do PIS e COFINS no que tange a receita de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ressalvado o regime de tributa\u00e7\u00e3o de cada contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<h3><strong>2. Empresas com a\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado e protocolada ap\u00f3s 17\/03\/2017:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>a. Se a decis\u00e3o foi diferente da do STF de maneira negativa \u00e0 empresa, em tese, h\u00e1 hip\u00f3tese de a decis\u00e3o ser rediscutida (deve ser feita an\u00e1lise minuciosa, caso a caso pelo advogado respons\u00e1vel);<\/p>\n\n\n\n<p>b. Se foi favor\u00e1vel ao contribuinte permitindo a retroa\u00e7\u00e3o no prazo de 05 anos, retroagindo em per\u00edodo anterior \u00e0 data 17\/03\/2017, ainda n\u00e3o se sabe como a Uni\u00e3o vai se posicionar, pois no julgado do STF n\u00e3o foi considerada essa hip\u00f3tese;<\/p>\n\n\n\n<p>c. Em ambos os casos acima, tendo sido a decis\u00e3o em linha com o entendimento do STF no tocante \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS destacado na nota, o cr\u00e9dito a partir de 18 de mar\u00e7o de 2017 \u00e9 incontroverso e, neste caso, a empresa deve observar os procedimentos destacados no item anterior de imediato.<\/p>\n\n\n\n<h3><strong>3. Empresas sem a\u00e7\u00e3o ou com a\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o transitada em julgado:<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Para as empresas que ainda n\u00e3o protocolaram nenhuma a\u00e7\u00e3o judicial buscando afastar a incid\u00eancia do PIS\/COFINS sobre o ICMS ou que ainda n\u00e3o possuem o tr\u00e2nsito em julgado de a\u00e7\u00e3o dessa natureza, a not\u00edcia \u00e9 positiva.<\/p>\n\n\n\n<p>\nIsso porque a pr\u00f3pria PGFN j\u00e1 se manifestou a respeito no sentido de que os efeitos do julgamento aplicam se a todos os contribuintes, independentemente de a\u00e7\u00e3o judicial. Tal manifesta\u00e7\u00e3o se deu por meio do <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pgfn\/pt-br\/assuntos\/representacao-judicial\/documentos-portaria-502\/parecer-sei-no-7698-pgfn-me.pdf\/view\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\"><strong>Parecer SEI N\u00ba 7698\/2021\/ME<\/strong><\/a>, que definiu, basicamente, que al\u00e9m dos efeitos da a\u00e7\u00e3o alcan\u00e7arem todos os contribuintes, tal direito pode ser buscado no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n\n\n\n<p>\nNa pr\u00e1tica, isso significa que (i) referente ao per\u00edodo de mar\u00e7o de 2017 at\u00e9 abril de 2021, basta retificar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias visando \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o com a exclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS (EFD Contribui\u00e7\u00f5es e DCTF) para habilita\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito tribut\u00e1rio e (ii) para o per\u00edodo de maio de 2021 em diante, todos os contribuintes j\u00e1 podem proceder com a corre\u00e7\u00e3o dos procedimentos de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\nVale lembrar que a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, decorrente de pagamento a maior de PIS\/COFINS referente ao per\u00edodo de mar\u00e7o de 2017 at\u00e9 a abril de 2021, dever\u00e1 ser realizado por meio de restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o com quaisquer d\u00e9bitos federais vincendos (IRPJ, CSLL, IPI, PIS etc.), sempre formalizados por meio da entrega de PERDCOMPs. \n<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter\"><a href=\"https:\/\/material.grupoblb.com.br\/e-ressarcimento-icms-st\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Ebook-E-ressarcimento-do-ICMS-ST-Portaria-CAT-422018.png?w=770&#038;ssl=1\" alt=\"Ebook E-ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42\/2018)\" class=\"wp-image-19862\" data-recalc-dims=\"1\"\/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2>Sobre a BLB<\/h2>\n\n\n\n<p>A BLB possui uma equipe especializada, bem como tecnologia de ponta para assessorar sua empresa nas a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nesse novo cen\u00e1rio jur\u00eddico. Entendemos que o mais importante nesses procedimentos \u00e9 garantir a seguran\u00e7a dos valores levantados e o correto tratamento fiscal e cont\u00e1bil quanto aos seus efeitos, sem prejudicar a agilidade na tomada dessas medidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nossos especialistas s\u00e3o profundos conhecedores da legisla\u00e7\u00e3o do PIS\/COFINS, bem como possuem total familiaridade com as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias das quais as informa\u00e7\u00f5es devem ser extra\u00eddas, garantindo total seguran\u00e7a e agilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Para mais dados sobre o contexto hist\u00f3rico, bem com os efeitos do julgamento do STF, acesse artigo publicado no Blog da BLB:\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/icms-base-pis-cofins\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF: ICMS destacado na nota fiscal n\u00e3o entra na base de PIS e COFINS<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Tem d\u00favidas? <strong><a href=\"https:\/\/www.blbbrasil.com.br\/contato\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" class=\"broken_link\">Entre em contato conosco<\/a><\/strong>! Temos uma equipe dispon\u00edvel para lhe atender.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/rodrigobarbeti\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Rodrigo Barbeti<\/a><\/strong><br>Diretor de Tributos<br>Grupo BLB Brasil<br>Ribeir\u00e3o Preto &#8211; SP<\/p>\n<br>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/danielfariaconsultortributos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Daniel de Faria<\/a><\/strong><br>Diretor de Tributos<br>Grupo BLB Brasil<br>S\u00e3o Paulo &#8211; SP<\/p>\n<br>\n<p><i>Texto atualizado em 14\/06\/2021.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento, pelo STF, da&nbsp;exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS&nbsp;haver\u00e1 uma verdadeira corrida \u201cdo ouro\u201d para garantir esse direito, haja vista a total seguran\u00e7a jur\u00eddica a partir de agora. Mas quais a\u00e7\u00f5es os empres\u00e1rios precisam tomar para se beneficiarem da decis\u00e3o? Vamos falar sobre isso! O que ficou definido? [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":20658,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[718,715,37,38],"tags":[964,80,963,965,30],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v16.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS \u00e9 aprovada. E agora?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Quais a\u00e7\u00f5es empres\u00e1rios precisam tomar para se beneficiarem da decis\u00e3o do STF sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS?\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS \u00e9 aprovada. E agora?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Quais a\u00e7\u00f5es empres\u00e1rios precisam tomar para se beneficiarem da decis\u00e3o do STF sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS?\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"BLB Blog\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-05-21T17:39:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-10-01T20:35:26+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"770\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"480\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Grupo BLB\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/\",\"name\":\"BLB Blog\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins.png?fit=770%2C480&ssl=1\",\"contentUrl\":\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins.png?fit=770%2C480&ssl=1\",\"width\":770,\"height\":480,\"caption\":\"STF julgou exclus\\u00e3o do ICMS da base de c\\u00e1lculo de PIS\/COFINS. E agora?\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/\",\"name\":\"Exclus\\u00e3o do ICMS da base de c\\u00e1lculo de PIS\/COFINS \\u00e9 aprovada. E agora?\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#primaryimage\"},\"datePublished\":\"2021-05-21T17:39:15+00:00\",\"dateModified\":\"2025-10-01T20:35:26+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/766ccf5d58055402d719f66c5695d6cd\"},\"description\":\"Quais a\\u00e7\\u00f5es empres\\u00e1rios precisam tomar para se beneficiarem da decis\\u00e3o do STF sobre a exclus\\u00e3o do ICMS da base de c\\u00e1lculo de PIS\/COFINS?\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"STF julgou exclus\\u00e3o do ICMS da base de c\\u00e1lculo de PIS\/COFINS. E agora?\"}]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/766ccf5d58055402d719f66c5695d6cd\",\"name\":\"Grupo BLB\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#personlogo\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cd8660cb2b7ea62d9ef6236fe5f17e54?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cd8660cb2b7ea62d9ef6236fe5f17e54?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Grupo BLB\"},\"url\":\"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/author\/marina-vargas\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS \u00e9 aprovada. E agora?","description":"Quais a\u00e7\u00f5es empres\u00e1rios precisam tomar para se beneficiarem da decis\u00e3o do STF sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS?","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS \u00e9 aprovada. E agora?","og_description":"Quais a\u00e7\u00f5es empres\u00e1rios precisam tomar para se beneficiarem da decis\u00e3o do STF sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS?","og_url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/","og_site_name":"BLB Blog","article_published_time":"2021-05-21T17:39:15+00:00","article_modified_time":"2025-10-01T20:35:26+00:00","og_image":[{"width":770,"height":480,"url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins.png","path":"\/srv\/www\/htdocs\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins.png","size":"full","id":20658,"alt":"STF julgou exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS. E agora?","pixels":369600,"type":"image\/png"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Grupo BLB","Est. reading time":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website","url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/","name":"BLB Blog","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#primaryimage","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins.png?fit=770%2C480&ssl=1","contentUrl":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins.png?fit=770%2C480&ssl=1","width":770,"height":480,"caption":"STF julgou exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS. E agora?"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#webpage","url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/","name":"Exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS \u00e9 aprovada. E agora?","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#primaryimage"},"datePublished":"2021-05-21T17:39:15+00:00","dateModified":"2025-10-01T20:35:26+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/766ccf5d58055402d719f66c5695d6cd"},"description":"Quais a\u00e7\u00f5es empres\u00e1rios precisam tomar para se beneficiarem da decis\u00e3o do STF sobre a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS?","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"STF julgou exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo de PIS\/COFINS. E agora?"}]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#\/schema\/person\/766ccf5d58055402d719f66c5695d6cd","name":"Grupo BLB","image":{"@type":"ImageObject","@id":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/#personlogo","inLanguage":"pt-BR","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cd8660cb2b7ea62d9ef6236fe5f17e54?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/cd8660cb2b7ea62d9ef6236fe5f17e54?s=96&d=mm&r=g","caption":"Grupo BLB"},"url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/author\/marina-vargas\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins.png?fit=770%2C480&ssl=1","fimg_url":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/exclusao-icms-base-calculo-pis-cofins.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20657"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20657"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24960,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20657\/revisions\/24960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20658"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}