O advento das redes sociais e da comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea impactou significativamente as rela\u00e7\u00f5es afetivas. Aliada a isso, a conviv\u00eancia di\u00e1ria entre casais foi intensificada e tamb\u00e9m impactada pela pandemia, colocando em pauta, portanto, o contrato de namoro, que acabou se tornando uma op\u00e7\u00e3o e um assunto explorado na atualidade.<\/p>\n
O interesse e as d\u00favidas em torno do contrato de namoro foram refor\u00e7ados devido \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o dos casais em limitar suas rela\u00e7\u00f5es afetivas, com o intuito tanto de delimitar os aspectos pr\u00e1ticos da conviv\u00eancia moment\u00e2nea quanto de conciliar seus princ\u00edpios e objetivos, em especial quando se refere \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, visando ao futuro da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O contrato de namoro pode ser definido como a delimita\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o ao momento presente.\u00a0 Com a constante mudan\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es ao passar dos anos e com o avan\u00e7o da tecnologia, os casais passaram a ter relacionamentos mais estreitos e imediatos, de modo que um simples encontro pode acabar escalonando rapidamente para um relacionamento com compartilhamento de bens, de morada e at\u00e9 mesmo de contas banc\u00e1rias.<\/p>\n
Sendo assim, o contrato de namoro tem a serventia de delimitar essa rela\u00e7\u00e3o a fim de dar autonomia ao casal que n\u00e3o deseja se sujeitar a determinados efeitos jur\u00eddicos, tratando-se, portanto, de um documento que os resguarda dos efeitos da uni\u00e3o est\u00e1vel, tais como partilha de bens, pens\u00e3o, direitos sucess\u00f3rios (em caso de falecimento), entre outros. Ou seja, o contrato em quest\u00e3o declara que o relacionamento necessariamente n\u00e3o se enquadra como uma uni\u00e3o est\u00e1vel, protegendo os bens de cada um dos contratantes.<\/p>\n
Segundo a Professora Mar\u00edlia Pedroso Xavier, especialista no tema, o contrato de namoro nada mais \u00e9 do que “uma esp\u00e9cie de neg\u00f3cio jur\u00eddico no qual as partes que est\u00e3o tendo um relacionamento afetivo acordam consensualmente que n\u00e3o h\u00e1 entre elas objetivo de constituir fam\u00edlia”. Portanto, para que seja firmado um contrato de namoro, os contratantes devem apresentar e, consequentemente, expressar a aus\u00eancia de vontade de constituir fam\u00edlia, diferentemente do que se d\u00e1 na uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
O contrato de namoro, conforme explicado acima, \u00e9 um mecanismo utilizado para afastar o compromisso e as implica\u00e7\u00f5es de uma uni\u00e3o est\u00e1vel, e consequentemente proteger o patrim\u00f4nio dos contratantes de uma eventual sucess\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a uni\u00e3o est\u00e1vel representa o contr\u00e1rio e pode ser definida como os esfor\u00e7os conjuntos do casal para a perpetua\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o. Em conformidade com o art. 1.723 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>, \u201c\u00e9 reconhecida como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher, configurada na conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n Contudo, a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o precisa necessariamente estar registrada, pois acima de tudo \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o informal. Pode ser definida como a simples concentra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os e bens do casal para a constitui\u00e7\u00e3o do ambiente familiar, tais como a moradia compartilhada, os bens compartilhados e o patrim\u00f4nio partilhado. O estado civil do casal n\u00e3o \u00e9 alterado pela uni\u00e3o est\u00e1vel, mas \u00e9 not\u00e1vel o esfor\u00e7o conjunto e comum de ambos.<\/p>\n Portanto n\u00e3o \u00e9 rara a confus\u00e3o acerca dos limites do contrato de namoro e da forma\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Motivo pela qual muitas vezes a figura do chamado \u201cnamoro qualificado\u201d pode ser confundida com a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n O namoro qualificado nada mais \u00e9 que o namoro prolongado sem que haja as caracter\u00edsticas da uni\u00e3o est\u00e1vel, como a inten\u00e7\u00e3o do casal em compartilhar a vida e os esfor\u00e7os. Portanto, o namoro \u00e9 a uni\u00e3o de pessoas limitadas ao momento presente, sem que estejam expressos os esfor\u00e7os e a inten\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o compartilhada e futura.<\/p>\n O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), em decis\u00e3o ao RE. 1.454.643<\/strong><\/a>, diferenciou a uni\u00e3o est\u00e1vel do namoro, ao decidir que para o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, a fam\u00edlia deve restar, de fato, constitu\u00edda. J\u00e1 no namoro, mesmo que qualificado, h\u00e1 apenas mera expectativa de constitui\u00e7\u00e3o da entidade familiar, n\u00e3o restando a fam\u00edlia, portanto, constitu\u00edda.<\/p>\n Tal mecanismo n\u00e3o pode e nem deve ser usado para simular uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o existe de fato, de modo que, se a vida comum do casal for comprovadamente uma uni\u00e3o est\u00e1vel, esse documento n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 realidade f\u00e1tica, o que pode levar \u00e0 consequente anula\u00e7\u00e3o do contrato de namoro. Contudo, caso o relacionamento mude ao decorrer do tempo, \u00e9 poss\u00edvel substituir o contrato por uma uni\u00e3o est\u00e1vel ou desfaz\u00ea-lo.<\/p>\n Ainda, por tratar-se de um contrato, o qual pode ser elaborado na via particular ou p\u00fablica, existe a liberalidade de estipula\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es, de modo que \u00e9 poss\u00edvel comp\u00f4-lo com especificidades acerca de qual regime de bens seria aplicado caso o status “evolua” para uma uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n Embora ainda existam controv\u00e9rsias em torno do contrato de namoro, j\u00e1 que se trata de uma pr\u00e1tica recente na nossa sociedade, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que esse documento, mesmo com seus pontos pol\u00eamicos, pode servir como uma prova da exist\u00eancia de um namoro qualificado, e n\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel. Assim, podem ser evitadas tanto essa equipara\u00e7\u00e3o quanto a poss\u00edvel partilha de bens quando houver uma eventual separa\u00e7\u00e3o ou o falecimento de um dos parceiros.<\/p>\n A\u202f BLB Auditores e Consultores, por meio de sua divis\u00e3o especializada em planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio<\/a>, conta com equipe preparada para fornecer informa\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\nO que \u00e9 o namoro qualificado e qual \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o com o contrato de namoro?<\/h2>\n