Casais que pretendem contrair matrim\u00f4nio ou firmar uni\u00e3o est\u00e1vel se deparam com a necessidade de escolher o tipo de divis\u00e3o de bens que ir\u00e3o estabelecer na rela\u00e7\u00e3o. A referida escolha muitas vezes \u00e9 negligenciada, principalmente em raz\u00e3o da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre cada um dos regimes de bens trazidos pelo C\u00f3digo Civil. Contudo, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia a escolha consciente do casal, sobretudo por ela refletir na partilha dos bens durante e, eventualmente, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O regime de bens serve, principalmente, para regular as rela\u00e7\u00f5es patrimoniais do casal ao considerar o patrim\u00f4nio<\/strong><\/a> adquirido anteriormente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o, assim como aquele adquirido na const\u00e2ncia do casamento. No sistema jur\u00eddico brasileiro atual, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece quatro diferentes modelos de regime de bens, sendo estes:<\/p>\n\n\n\n Todo o patrim\u00f4nio, adquirido antes e durante o casamento, pertence ao casal, bem como os bens futuros, gratuitos ou onerosos ir\u00e3o se comunicar entre o casal, com exce\u00e7\u00e3o de eventuais bens doados ou herdados com cl\u00e1usula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar (art. 1.668, I, do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n Refere-se \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de bens adquiridos onerosamente, por um ou pelos dois, na const\u00e2ncia, ou seja, durante o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel. Tal modelo tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como regime convencional de bens, pois o C\u00f3digo Civil institui que, n\u00e3o havendo escolha expressa pelos nubentes do regime de bens, tanto no casamento como na uni\u00e3o est\u00e1vel, o da comunh\u00e3o parcial vigorar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um regime em que n\u00e3o h\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o de bens entre o casal, tanto do patrim\u00f4nio anterior ao casamento quanto dos bens futuros adquiridos na const\u00e2ncia do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel. Ainda, h\u00e1 uma vertente da separa\u00e7\u00e3o de bens, tal qual a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens, imposta por meio do art. 1.641 do C\u00f3digo Civil para todo casamento no qual um dos noivos tenha idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.<\/p>\n\n\n\n Este modelo pode ser considerado uma mistura do regime da comunh\u00e3o parcial de bens com a separa\u00e7\u00e3o convencional, pois durante o casamento prevalecem as regras de uma separa\u00e7\u00e3o convencional de bens. No entanto, caso o casamento chegue ao fim, seja por meio de div\u00f3rcio, seja por falecimento, haver\u00e1 uma esp\u00e9cie de segunda fase do regime, caracterizada pela comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n\n\n\n A resposta para tal questionamento \u00e9 facilmente encontrada no art. 1.639 do C\u00f3digo Civil: \u201c\u00c9 l\u00edcito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Contudo, a interpreta\u00e7\u00e3o desse dispositivo deve ser feita com cautela, uma vez que n\u00e3o se trata de um quinto regime de bens. Na realidade, refere-se \u00e0 licitude dada ao casal para celebrar, anteriormente ao casamento ou \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel, um pacto antenupcial quanto aos bens que lhes aprouver.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, \u00e9 permitido ao casal, por meio do pacto antenupcial anterior ao casamento ou \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, estipular o regime de bens h\u00edbrido ou o regime de bens misto, resultando em uma mistura de regimes. Ou seja, o casal pode escolher um regime de bens, mas acrescentar disposi\u00e7\u00f5es de outro para determinar quest\u00f5es sobre o patrim\u00f4nio caso ocorra uma eventual separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como exemplo, citamos os casos em que o regime de bens adotado \u00e9 o da comunh\u00e3o parcial de bens, mas define-se que determinados bens s\u00e3o de propriedade exclusiva de um dos c\u00f4njuges. Isso pode incluir, por exemplo, uma sociedade na qual um dos c\u00f4njuges figure como s\u00f3cio, de modo que, automaticamente, os eventuais lucros provenientes de tal neg\u00f3cio n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de partilha em caso de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao escolher o regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens, o casal opta por uma possibilidade em que os bens adquiridos antes e durante a const\u00e2ncia do casamento n\u00e3o se comunicar\u00e3o. Mas o que isso quer dizer na pr\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n Haver\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o patrimonial absoluta, de forma que os bens do casal n\u00e3o ir\u00e3o se comunicar. Desta forma, ambos ter\u00e3o plena liberdade para administrar e dispor de seus bens, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria, inclusive, a autoriza\u00e7\u00e3o do outro c\u00f4njuge (conhecida tamb\u00e9m como \u201coutorga conjugal\u201d ou \u201coutorga ux\u00f3ria\u201d) quando da eventual aliena\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es assumidas, o mesmo racioc\u00ednio \u00e9 aplicado, pois cada um dos c\u00f4njuges ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas que contrair, sem que isso interfira na esfera patrimonial do outro c\u00f4njuge. Essa abordagem tamb\u00e9m representa, portanto, uma forma de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar em rela\u00e7\u00e3o a um c\u00f4njuge que exer\u00e7a, por exemplo, determinada atividade que possa criar riscos ao patrim\u00f4nio familiar, caso n\u00e3o houvesse a referida segrega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ainda, mesmo que o regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens traga essa separa\u00e7\u00e3o patrimonial entre o casal, \u00e9 poss\u00edvel que ambos adquiram bens conjuntamente. Em casos como esses, contudo, a aquisi\u00e7\u00e3o conjunta do casal seria entendida como apenas um condom\u00ednio do bem, e n\u00e3o a comunh\u00e3o de bens decorrente do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Posto isto, o regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens apresenta-se como uma ferramenta para a prote\u00e7\u00e3o de bens individuais de cada um dos c\u00f4njuges. Assim, caso uma das partes envolvidas possua bens valiosos ou at\u00e9 mesmo uma sociedade, n\u00e3o precisar\u00e1 se preocupar em dividir esses ativos com seu ex-c\u00f4njuge em uma eventual separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao escolher um regime de bens para a administra\u00e7\u00e3o dos bens durante o matrim\u00f4nio ou a uni\u00e3o est\u00e1vel, conforme mencionado acima, o casal est\u00e1 estabelecendo regras para a sua rela\u00e7\u00e3o em caso de uma eventual separa\u00e7\u00e3o. Contudo, caso um dos c\u00f4njuges venha a faltar em decorr\u00eancia de falecimento, as regras aplicadas s\u00e3o diferentes, tendo o c\u00f4njuge sobrevivente direito \u00e0 heran\u00e7a. Levando isso em considera\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Civil, em seu art. 1.789, disp\u00f5e que \u201caberta a sucess\u00e3o, a heran\u00e7a transmite-se, desde logo, aos herdeiros leg\u00edtimos e testament\u00e1rios\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Nesse est\u00e1gio, \u00e9 necess\u00e1rio diferenciar a sucess\u00e3o e, consequentemente, a heran\u00e7a do regime de bens. Com o falecimento de um dos c\u00f4njuges cujo relacionamento estava pautado no regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens, o seu companheiro se torna herdeiro necess\u00e1rio, em conjunto com os descendentes e ascendentes do falecido, se existentes (art. 1.845 do C\u00f3digo Civil). Caso o c\u00f4njuge falecido n\u00e3o tenha deixado testamento dispondo, de forma diversa, em rela\u00e7\u00e3o aos 50% (cinquenta por cento) do patrim\u00f4nio n\u00e3o resguardado pelo sistema jur\u00eddico brasileiro aos herdeiros necess\u00e1rios ou \u00e0 \u201cleg\u00edtima\u201d, o c\u00f4njuge sobrevivente ser\u00e1 o \u00fanico herdeiro considerado necess\u00e1rio. Isso ocorrer\u00e1 mesmo no caso de o falecido ter irm\u00e3os, pois o C\u00f3digo Civil define como herdeiros colaterais<\/em> irm\u00e3os, tios e sobrinhos, sendo que esses entes n\u00e3o comp\u00f5em a leg\u00edtima. Tal l\u00f3gica tamb\u00e9m se aplica ao companheiro(a), pois o Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 646.721 equiparou-o ao c\u00f4njuge em todos os efeitos da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, tendo em vista todos os t\u00f3picos abordados neste artigo, a escolha do regime de bens entre os casais nos dias atuais deve ser feita de maneira a melhor se adequar \u00e0 sua realidade, aos bens de ambos e \u00e0 forma como desejam administr\u00e1-los durante o matrim\u00f4nio ou a uni\u00e3o est\u00e1vel. Por fim, a consulta de um advogado especializado em direito de fam\u00edlia pode contribuir para o esclarecimento de todas as d\u00favidas e na delibera\u00e7\u00e3o quanto ao melhor regime, contribuindo para uma vida a dois muito mais transparente e tranquila.<\/p>\n\n\n\n Caso queira analisar e estruturar a seguran\u00e7a de seu patrim\u00f4nio, entre em contato conosco.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Autoria de Gabriela Borges<\/strong><\/a> e revis\u00e3o de Liz Azevedo<\/strong><\/a> Casais que pretendem contrair matrim\u00f4nio ou firmar uni\u00e3o est\u00e1vel se deparam com a necessidade de escolher o tipo de divis\u00e3o de bens que ir\u00e3o estabelecer na rela\u00e7\u00e3o. A referida escolha muitas vezes \u00e9 negligenciada, principalmente em raz\u00e3o da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre cada um dos regimes de bens trazidos pelo C\u00f3digo Civil. 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Comunh\u00e3o Parcial de Bens<\/h3>\n\n\n\n
Separa\u00e7\u00e3o de Bens<\/h3>\n\n\n\n
Participa\u00e7\u00e3o Final nos Aquestos<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel o casal optar por um regime de bens misto?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os benef\u00edcios do regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre regime de bens e direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n
Consultoria Societ\u00e1ria e Patrimonial
BLB Auditores e Consultores
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