At\u00e9 2004, o PIS e a Cofins do regime n\u00e3o-cumulativo incidiam tanto sobre mercadorias importadas quanto sobre mercadorias nacionais apenas no momento do faturamento. Vale ressaltar que as al\u00edquotas eram de 1,65% e 7,60%, respectivamente, de forma que a incid\u00eancia dessas contribui\u00e7\u00f5es sobre as importa\u00e7\u00f5es era igual \u00e0 aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n
Em 2004, a tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de PIS e Cofins sobre as importa\u00e7\u00f5es de mercadorias foi objeto da Medida Provis\u00f3ria 164\/2004<\/strong><\/a>, posteriormente convertida na Lei 10.865\/2004<\/strong><\/a>. Com essa primeira altera\u00e7\u00e3o, a base de c\u00e1lculo a ser considerada nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias era o valor aduaneiro, acrescido do ICMS devido e do valor das pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es, aplicando-se as al\u00edquotas de 1,65% (PIS) e 7,60% (Cofins), al\u00e9m de al\u00edquotas diferenciadas em opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP) e produtos classificados em determinados cap\u00edtulos da Tipi.<\/p>\n Portanto, o recolhimento sobre as importa\u00e7\u00f5es era equiparado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es nacionais, em se tratando de base de c\u00e1lculo e al\u00edquotas, conforme ilustrado na Imagem 1<\/strong>:<\/p>\n\n\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, por\u00e9m, levou a um tratamento tribut\u00e1rio diferente para produtos importados e nacionais. Enquanto as opera\u00e7\u00f5es internas eram tributadas apenas no momento da venda, as importa\u00e7\u00f5es passaram a ser tributadas tanto no momento do desembara\u00e7o aduaneiro quanto na posterior venda no mercado interno. Com isso, surgiu a possibilidade do aproveitamento integral do valor pago no desembara\u00e7o aduaneiro como cr\u00e9dito das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \n\n\n\n<\/p>\n Em 2013, foi promulgada a Lei 12.865<\/a><\/strong> alterando a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins sobre importa\u00e7\u00f5es. A partir de ent\u00e3o, essas contribui\u00e7\u00f5es deixaram de considerar, no seu c\u00e1lculo, o valor do ICMS e das pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es para serem calculadas apenas sobre o valor aduaneiro<\/strong>.<\/p>\n \n\n\n\n<\/p>\n Lei 10.865\/2004<\/p>\n Art. 7\u00ba A base de c\u00e1lculo ser\u00e1:<\/p>\n I – o valor aduaneiro, na hip\u00f3tese do inciso I do caput do art. 3\u00ba desta Lei; ou (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.865, de 2013)<\/p>\n (…)<\/p>\n \n\n\n\n<\/p>\n Tal decis\u00e3o impactou diretamente a competitividade no mercado nacional. Sendo assim, nesse momento, tornou-se mais ben\u00e9fico importar mercadorias do que as adquirir nacionalmente, pois as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a receita eram menores, conforme exemplificado na Imagem 2<\/strong>:<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n\n\n <\/p>\n\n\n<\/p>\n Ap\u00f3s constatar o impacto no mercado nacional, foi promulgada a Lei 13.137\/2015<\/a><\/strong>, a qual alterou as al\u00edquotas das contribui\u00e7\u00f5es para 2,10% (PIS-Importa\u00e7\u00e3o) e 9,65% (Cofins-Importa\u00e7\u00e3o). Essa majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas teve como objetivo n\u00e3o s\u00f3 proteger o mercado nacional, como tamb\u00e9m trazer equil\u00edbrio fiscal, j\u00e1 que as arrecada\u00e7\u00f5es dessas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social, a exemplo do seguro-desemprego, e ao financiamento da Seguridade Social como um todo.<\/p>\n \n\n\n\n<\/p>\n Assim, a altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas inverteu completamente a situa\u00e7\u00e3o, tornando mais ben\u00e9fica a aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias no mercado nacional, conforme demonstrado na Imagem 3<\/strong>:<\/p>\n \n\n\n <\/p>\n\n\n Como \u00e9 de conhecimento geral, em maio de 2021, o STF decidiu que os contribuintes de PIS\/Cofins n\u00e3o-cumulativo poderiam retirar o ICMS da base de c\u00e1lculo das receitas que serviam como fatos geradores das contribui\u00e7\u00f5es nacionais, como abordado no artigo STF decide que ICMS destacado na nota fiscal n\u00e3o entra na base de PIS e COFINS<\/strong><\/a>, dispon\u00edvel no blog da BLB. Isso ocorre pelo fato de as contribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de mercadorias serem regidas por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, aumentando ainda mais a competitividade do mercado interno, conforme elucidado na Imagem 4:<\/strong><\/p>\n\n\n Com a decis\u00e3o do STF, e considerando que o ICMS j\u00e1 n\u00e3o comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de mercadorias desde a Lei 10.865\/2004, uma d\u00favida surge sobre a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas superiores para as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Conforme mencionado no t\u00f3pico anterior, a quest\u00e3o relacionada \u00e0s al\u00edquotas de importa\u00e7\u00f5es est\u00e1 diretamente ligada ao cr\u00e9dito permitido na aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias, que \u00e9 maior nas importa\u00e7\u00f5es. Assim, dependendo das condi\u00e7\u00f5es comerciais, seria mais ben\u00e9fico para o adquirente optar pelas mercadorias importadas, pois isso exercer\u00e1 um impacto direto em seu fluxo de caixa.<\/p>\n As empresas optantes pelo Lucro Real<\/strong> e obrigadas ao regime n\u00e3o-cumulativo de apura\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins n\u00e3o sofrem tanto com a quest\u00e3o tribut\u00e1ria acerca deste assunto, pois o cr\u00e9dito apropri\u00e1vel, determinado nas Leis 10.637\/2002<\/strong><\/a> e 10.833\/2003<\/strong><\/a>,<\/span> est\u00e1 atrelado ao pagamento do d\u00e9bito. Ou seja, se a carga tribut\u00e1ria no pagamento ao fornecedor for de 11,75%, o cr\u00e9dito apropri\u00e1vel ser\u00e1 relativo a 11,75%. O principal impacto para as empresas desse regime tribut\u00e1rio \u00e9 o fluxo de caixa pois, ao reduzir a carga tribut\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o, consequentemente ser\u00e1 reduzido o desembolso pecuni\u00e1rio no momento da aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria.<\/p>\n J\u00e1 as empresas optantes pelo Lucro Presumido<\/strong>, sujeitas ao regime cumulativo de apura\u00e7\u00e3o, possuem um impacto relevante com tal discrep\u00e2ncia entre as cargas tribut\u00e1rias, pelo fato de n\u00e3o possuir a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, conforme determinado na Lei 9.718\/1998<\/strong><\/a>, assim, n\u00e3o h\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos a serem descontados sobre as despesas e aquisi\u00e7\u00f5es. Posto isto, o impacto pecuni\u00e1rio seria de 11,75% nas aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias importadas, havendo este desembolso no momento da aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos. Caso as importa\u00e7\u00f5es sofram altera\u00e7\u00f5es e passem a ser tributadas como anteriormente, o impacto pecuni\u00e1rio seria alterado para 9,25%.<\/p>\n Por fim, mas n\u00e3o menos importante, as empresas optantes pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/strong> tamb\u00e9m s\u00e3o impactadas de forma relevante pelas al\u00edquotas diferenciadas nas importa\u00e7\u00f5es, uma vez que este regime tribut\u00e1rio n\u00e3o permite apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito nas aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias e, consequentemente, haveria um desembolso pecuni\u00e1rio de 11,75% contra um cr\u00e9dito de 0,00%.<\/p>\n Abaixo, na Imagem 5<\/strong>, podemos observar um comparativo entre opera\u00e7\u00f5es Importadas e Nacionais, levando em considera\u00e7\u00e3o o regime tribut\u00e1rio do adquirente da mercadoria, detentor do cr\u00e9dito (se houver).<\/p>\n\n\n Considerando o impacto do PIS\/Cofins-importa\u00e7\u00e3o sobre os diversos regimes tribut\u00e1rios das empresas, e buscando um tratamento semelhante para os contribuintes de forma a favorecer um ambiente de mercado equilibrado e livre, sem distor\u00e7\u00f5es, talvez seja o momento de rever as al\u00edquotas diferenciadas das contribui\u00e7\u00f5es de PIS\/Cofins sobre as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n De outro lado, considerando os casos em que \u00e9 permitido \u00e0s empresas optarem entre os regimes de Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, o cen\u00e1rio atual oferece oportunidades para as empresas se organizarem de forma que o impacto tribut\u00e1rio cause menos distor\u00e7\u00f5es para suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Grupo BLB conta com uma equipe especializada na identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades tribut\u00e1rias<\/strong><\/a>, tal como a abordada neste artigo. Entre em contato conosco e solicite uma reuni\u00e3o com um de nossos especialistas.<\/p>\n Autoria de Leonardo Pirani<\/strong><\/a> e revis\u00e3o t\u00e9cnica de Pedro Magalh\u00e3es<\/strong><\/a> Neste artigo trataremos sobre as diferen\u00e7as entre as al\u00edquotas de PIS-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, prescritas na Lei 10.865\/2004, assim como tamb\u00e9m exploraremos as al\u00edquotas gerais do regime n\u00e3o-cumulativo das Leis 10.637\/2002 (PIS) e 10.833\/2003 (Cofins). Nosso principal objetivo \u00e9 analisar as perspectivas dessas al\u00edquotas, descrevendo a carga tribut\u00e1ria dos cen\u00e1rios pr\u00e9 e p\u00f3s exclus\u00e3o do ICMS […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":23015,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"spay_email":""},"categories":[2,38],"tags":[80,3,292,286,300,79,30],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/imagem-1.png?resize=770%2C187&ssl=1\")
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\u00a7 4\u00ba O ICMS incidente compor\u00e1 a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es, mesmo que tenha seu recolhimento diferido<\/s>. (Revogado pela Lei n\u00ba 12.865, de 2013)<\/p>\n<\/blockquote>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/imagem-2.png?resize=770%2C187&ssl=1\")
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\u201cTese do S\u00e9culo\u201d: a exclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo de PIS e Cofins nas opera\u00e7\u00f5es nacionais<\/span><\/h2>\n
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Importa\u00e7\u00f5es com carga tribut\u00e1ria de 11,75% ou 9,25%? E qual \u00e9 o impacto para a sua empresa?<\/span><\/h2>\n
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Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n
Consultoria Tribut\u00e1ria
BLB Auditores e Consultores<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"