{"id":24103,"date":"2025-02-18T16:20:44","date_gmt":"2025-02-18T19:20:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=24103"},"modified":"2025-03-12T14:01:05","modified_gmt":"2025-03-12T17:01:05","slug":"extincao-da-cprb-reoneracao-folha-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/extincao-da-cprb-reoneracao-folha-pagamento\/","title":{"rendered":"Extin\u00e7\u00e3o da CPRB e reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento: impactos e perspectivas"},"content":{"rendered":"

De que forma a extin\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB) vai impactar as empresas brasileiras?<\/em><\/p>\n

O que \u00e9 a CPRB?<\/h2>\n

Dentro do programa “Plano Brasil Maior”, estabelecido pelo governo federal para impulsionar o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds ap\u00f3s a crise global de 2008, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos foi implementada como uma estrat\u00e9gia para diminuir os custos dos fatores de produ\u00e7\u00e3o. Sendo assim, o principal objetivo dessa medida era aumentar a competitividade das empresas e fomentar o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.546<\/strong><\/a>, de 2011, com o intuito de equilibrar a carga tribut\u00e1ria sobre os contribuintes, a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB)<\/strong> veio para substituir a previdenci\u00e1ria patronal incidente sobre a folha de sal\u00e1rios. Essa mudan\u00e7a visa instituir um \u00f4nus incidente sobre a receita bruta, reduzindo a carga tribut\u00e1ria da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria devida pelas empresas.<\/p>\n

Assim, at\u00e9 2024, a CPRB consistia na aplica\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota ad valorem<\/em> de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender da atividade e do setor econ\u00f4mico, conforme a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE), ou do produto fabricado, conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa medida, mesmo com as altera\u00e7\u00f5es vigentes, proporciona um al\u00edvio econ\u00f4mico para os setores beneficiados, ao mesmo tempo que incentiva a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, especialmente em \u00e1reas com grandes demandas por empregos.<\/p>\n

Ao longo dos anos, a CPRB passou por diversas mudan\u00e7as, como altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota e prorroga\u00e7\u00e3o de prazo. Mas, em 2024, o ministro, Cristiano Zanin, suspendeu, por decis\u00e3o cautelar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633<\/strong><\/a>, os efeitos de dispositivos legais da Lei n\u00ba 14.784, de 2023, que prorrogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 2027. Tal decis\u00e3o gerou grande alvoro\u00e7o entre os contribuintes por desconhecerem como seria o futuro da CPRB.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da ADI ajuizada por Zanin para que o assunto fosse discutido e um acordo fosse alcan\u00e7ado. Chegamos, ent\u00e3o, ao Projeto de Lei n\u00ba 1847, de 2024 (convertido na Lei n\u00ba 14.973, de 2024<\/strong><\/a>), que visa, a partir de 2025 at\u00e9 2027, \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da CPRB e reonerar 100% da folha de pagamento.<\/p>\n

O que \u00e9 a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento e como vai funcionar?<\/h2>\n

A reonera\u00e7\u00e3o da folha visa \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, com o objetivo de recompor a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e extinguir a CPRB. A reonera\u00e7\u00e3o foi proposta para ocorrer de forma progressiva, a partir de 2025 at\u00e9 2027, ano em que a CPRB ser\u00e1 totalmente extinta.<\/p>\n

Institu\u00edda pela Lei n\u00ba 14.973 de 2024, que alterou a Lei n\u00ba 12.546, de 2011, a medida veio para estabelecer o processo de reonera\u00e7\u00e3o, conforme os termos do artigo 1\u00ba:<\/p>\n

\u201cArt. 1\u00ba A <\/em>Lei n\u00ba 12.546, de 14 de dezembro de 2011<\/em><\/a><\/strong>, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

\u201cArt. 9\u00ba-A<\/strong>.<\/em><\/a> Nos exerc\u00edcios de 2025 a 2027, as empresas referidas nos arts. 7\u00ba e 8\u00ba desta Lei poder\u00e3o contribuir sobre o valor da receita bruta, exclu\u00eddos as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substitui\u00e7\u00e3o parcial \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previstas nos <\/strong><\/em>incisos I<\/em><\/a><\/strong> e <\/em>III do caput do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991<\/strong><\/em><\/a>, sendo tributadas de acordo com as seguintes propor\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n

I \u2013 de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 31 de dezembro de 2025:<\/em><\/p>\n

    \n
  1. a) 80% (oitenta por cento) das al\u00edquotas estabelecidas nos arts. 7\u00ba-A e 8\u00ba-A desta Lei; e<\/em><\/li>\n
  2. b) 25% (vinte e cinco por cento) das al\u00edquotas previstas nos <\/em>incisos I<\/strong> <\/em><\/a>e <\/em>III do caput do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991;<\/em><\/a><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013 de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 31 de dezembro de 2026:<\/em><\/p>\n

      \n
    1. a) 60% (sessenta por cento) das al\u00edquotas previstas nos arts. 7\u00ba-A e 8\u00ba-A desta Lei; e<\/em><\/li>\n
    2. b) 50% (cinquenta por cento) das al\u00edquotas previstas nos <\/em>incisos I<\/strong> <\/em><\/a>e <\/em>III do caput do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991<\/em><\/a><\/strong>;<\/strong> e<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

      III \u2013 de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 31 de dezembro de 2027:<\/em><\/p>\n

      a) na propor\u00e7\u00e3o de 40% (quarenta por cento) das al\u00edquotas previstas nos arts. 7\u00ba-A e 8\u00ba-A desta Lei; e<\/em><\/p>\n

      b) 75% (setenta e cinco por cento) das al\u00edquotas previstas nos <\/em>incisos I <\/em><\/a><\/strong>e <\/em>III do caput do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991.<\/em><\/a>\u201d<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

      Assim, a transi\u00e7\u00e3o para a reonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma gradual, possibilitando que as empresas se adaptem ao novo cen\u00e1rio fiscal.<\/p>\n

      \u00c9 importante destacar que a extin\u00e7\u00e3o da CPRB ocorrer\u00e1 ao longo de tr\u00eas anos, com sua conclus\u00e3o prevista para 2027. Nesse per\u00edodo, as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento ser\u00e3o ajustadas progressivamente, at\u00e9 que o modelo anterior \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o seja totalmente restabelecido.<\/p>\n

      A reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento representa uma mudan\u00e7a significativa para as empresas que eram beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o, uma vez que elas voltar\u00e3o a ter a obriga\u00e7\u00e3o de recolher as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a folha de sal\u00e1rios. Esse processo tem como objetivo restaurar a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que foi reduzida pela desonera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de promover uma maior equidade na tributa\u00e7\u00e3o, uma vez que a CPRB teve car\u00e1ter seletivo, favorecendo determinados setores da economia.<\/p>\n

      Entenda na pr\u00e1tica o c\u00e1lculo da CPRB em conjunto com a contribui\u00e7\u00e3o progressiva do INSS patronal<\/h2>\n

      Inicialmente, conforme indicado acima, no ano de 2025, a CPBR ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o na carga efetiva do tributo de 80%, e o pagamento do INSS patronal ter\u00e1 uma carga efetiva de 25%, refletindo uma al\u00edquota de 5% sobre a folha. Como esses percentuais sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es nos anos de 2026 e 2027, para melhor elucidar a situa\u00e7\u00e3o atual, abaixo trazemos um resumo do cen\u00e1rio para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

      Tabela de proje\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/h3>\n

      \"\"<\/p>\n