{"id":24132,"date":"2025-03-12T17:09:20","date_gmt":"2025-03-12T20:09:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=24132"},"modified":"2026-03-03T16:26:10","modified_gmt":"2026-03-03T19:26:10","slug":"holdings-imobiliarias-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/holdings-imobiliarias-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Os efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre as holdings imobili\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Tem chovido na internet uma s\u00e9rie de v\u00eddeos ou artigos de car\u00e1ter alarmante ou, por que n\u00e3o dizer, sensacionalista, sobre os impactos decorrentes da Reforma Tribut\u00e1ria nas chamadas holdings imobili\u00e1rias ou patrimoniais. Se voc\u00ea tem acesso \u00e0 internet, certamente j\u00e1 viu algum deles. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Dito isso, sabemos que voc\u00ea que j\u00e1 tem a sua holding imobili\u00e1ria ou patrimonial, ou voc\u00ea que j\u00e1 pensou em ter, ficou se perguntando se a manuten\u00e7\u00e3o de referida estrutura jur\u00eddica se mant\u00e9m vi\u00e1vel ou n\u00e3o diante das mudan\u00e7as que est\u00e3o por vir.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tenho certeza tamb\u00e9m que, dentre muitos desses conte\u00fados, o que mais te preocupou foi a poss\u00edvel cobran\u00e7a de aluguel sobre o im\u00f3vel de titularidade da holding que voc\u00ea ou qualquer um de seus familiares ocupa. Estou certa?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Este conte\u00fado \u00e9 para trazer tranquilidade e chamar a sua aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de consultar materiais elaborados por profissionais da sua confian\u00e7a e que estejam preocupados com a clareza das informa\u00e7\u00f5es, em detrimento de conte\u00fados alarmantes que s\u00f3 estejam focados em gerar engajamento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora eu esteja presumindo que voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 a par do tema, considero importante recapitular o que vem acontecendo e contextualizar todos os leitores das nossas considera\u00e7\u00f5es e percep\u00e7\u00f5es, sem fazer qualquer alarmismo. \u00c9 uma leitura breve e de grande valia. Segue o fio…<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria sobre holdings imobili\u00e1rias<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

A recente aprova\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/a><\/strong> trouxe mudan\u00e7as significativas na tributa\u00e7\u00e3o das holdings imobili\u00e1rias, especialmente no que tange \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Anteriormente, a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por pessoas f\u00edsicas estava sujeita ao Imposto de Renda com al\u00edquotas de at\u00e9 27,5%, o que gerava uma carga tribut\u00e1ria alt\u00edssima e um grande desejo dos propriet\u00e1rios de bens im\u00f3veis com potencial de loca\u00e7\u00e3o de executarem um planejamento que pudesse, dentro da legisla\u00e7\u00e3o vigente, surtir em uma economia tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, as holdings imobili\u00e1rias popularizaram-se pelo Brasil afora, afinal, tributadas pelo lucro presumido, enfrentavam uma carga tribut\u00e1ria aproximada de 14,53%, considerando IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, ou seja, consideravelmente menor e mais vantajosa do que a tributa\u00e7\u00e3o na pessoa f\u00edsica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Dito isso e identificada a economia tribut\u00e1ria poss\u00edvel, montava-se uma estrutura jur\u00eddica, a chamada holding imobili\u00e1ria, que passaria a deter a propriedade desses im\u00f3veis at\u00e9 ent\u00e3o mantidos na pessoa f\u00edsica, dentre eles, muitas vezes, o pr\u00f3prio im\u00f3vel de moradia ou de lazer de referida pessoa. A receita da loca\u00e7\u00e3o passaria a ser reconhecida na pr\u00f3pria holding e a carga tribut\u00e1ria efetiva passava a ser mais ben\u00e9fica por meio dessa mec\u00e2nica, conforme j\u00e1 referenciado acima. <\/span><\/p>\n

\"Curso<\/a><\/p>\n

Como fica a tributa\u00e7\u00e3o sobre loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com a Reforma Tribut\u00e1ria<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, foram institu\u00eddos o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS que v\u00e3o impactar diretamente na tributa\u00e7\u00e3o do aluguel.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Especificamente para o setor imobili\u00e1rio, a al\u00edquota efetiva combinada do IBS e da CBS sobre as receitas de aluguel, anteriormente de cerca de 14,53%, est\u00e1 projetada em aproximadamente 18%, representando, portanto, um aumento na carga tribut\u00e1ria para as holdings imobili\u00e1rias, mas que segue sendo ben\u00e9fica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o presente na pessoa f\u00edsica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar desse incremento, a estrutura de holding imobili\u00e1ria ainda oferece vantagens para al\u00e9m do tribut\u00e1rio, como efici\u00eancia no <\/span>planejamento sucess\u00f3rio<\/a><\/strong> e <\/span>prote\u00e7\u00e3o patrimonial<\/a><\/strong>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 crucial que os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que j\u00e1 est\u00e3o dentro de uma holding ou que ainda querem se valer de referida estrutura, reavaliem suas estrat\u00e9gias \u00e0 luz das novas al\u00edquotas para determinar a viabilidade econ\u00f4mica da manuten\u00e7\u00e3o ou constitui\u00e7\u00e3o de holdings imobili\u00e1rias, contando com o aux\u00edlio de profissionais capacitados e de uma equipe multidisciplinar.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora a Reforma Tribut\u00e1ria, mais precisamente a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, aumente a carga tribut\u00e1ria sobre as receitas de aluguel das holdings imobili\u00e1rias, a decis\u00e3o de manter ou estabelecer uma holding deve ser baseada em uma an\u00e1lise abrangente que considere tanto os aspectos tribut\u00e1rios quanto os benef\u00edcios patrimoniais e sucess\u00f3rios associados a essa estrutura.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Recupera\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

E o aluguel sobre o im\u00f3vel habitado?<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

Por fim, caro leitor, voc\u00ea deve estar curioso ainda para saber se ter\u00e1 de pagar aluguel sobre o im\u00f3vel que habita ou n\u00e3o. Para esclarecer essa situa\u00e7\u00e3o e todo o alarde sobre ela, preciso dizer que essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova e nem surgiu exatamente com a Reforma.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O que a Reforma Tribut\u00e1ria trouxe \u00e9 a previs\u00e3o de que, sobre im\u00f3veis cedidos de forma gratuita ao uso de um s\u00f3cio ou mais de um dos s\u00f3cios da holding, ou at\u00e9 mesmo a seus parentes, haver\u00e1 igualmente a incid\u00eancia de IBS e CBS, conforme previsto no art. 5\u00ba da Lei Complementar 214\/2025.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Toda essa quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel utilizado pelo s\u00f3cio n\u00e3o necessariamente decorreu das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria, afinal, o Regulamento do Imposto de Renda, uma legisla\u00e7\u00e3o de 1964, precisamente art. 23, inciso VI da <\/span>Lei 4.506\/1964<\/span><\/b><\/a>, e que atualmente est\u00e1 consolidada no Regulamento do Imposto de Renda, art. 41, \u00a7 1\u00ba, do <\/span>Decreto no. 9.580\/2018<\/span><\/b><\/a>, j\u00e1 previa ser devido Imposto de Renda pela pessoa f\u00edsica que utilizasse determinado im\u00f3vel de forma gratuita, pelo fato de a Receita equiparar essa situa\u00e7\u00e3o a uma vantagem econ\u00f4mica para a pessoa f\u00edsica, sendo uma renda presumida pass\u00edvel de cobran\u00e7a.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O que a Reforma facilitar\u00e1, contudo, \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas situa\u00e7\u00f5es, sobretudo porque fomentar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de im\u00f3veis, pelo qual poder\u00e1 ser verificada a exist\u00eancia ou n\u00e3o de im\u00f3veis com finalidade locat\u00edcia e se est\u00e3o sendo locados ou n\u00e3o, bem como o valor de mercado de referidos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Dito isso, com todas essas mudan\u00e7as e ocorrendo a tributa\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o gratuita dos im\u00f3veis em uma holding imobili\u00e1ria, essa, sim, uma situa\u00e7\u00e3o decorrente da Reforma, e imaginando-se que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas situa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 majorada, o que poder\u00e1 vir a acontecer \u00e9 a cobran\u00e7a do Imposto de Renda, pela Receita Federal, da pessoa f\u00edsica que use determinado bem de propriedade da holding, de forma gratuita, nos termos j\u00e1 esclarecidos acima.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesses casos, o Imposto de Renda devido ser\u00e1 calculado \u00e0 base de 10% do valor venal do bem e por ano. Assim, um im\u00f3vel cujo valor venal seja de R$ 1 milh\u00e3o ter\u00e1 a base de c\u00e1lculo para cobran\u00e7a do IR sobre R$ 100.000,00.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, havendo o banco nacional de im\u00f3veis, uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e a cobran\u00e7a do IBS e CBS dos im\u00f3veis cedidos de forma gratuita, acredita-se que a chance de a Receita passar a cobrar o imposto acima referenciado ser\u00e1 maior.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Sabemos que o imposto j\u00e1 \u00e9 devido e que at\u00e9 o presente momento a Receita Federal n\u00e3o tem se mostrado ativa na cobran\u00e7a desses casos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No mais, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es para acreditar que mesmo ap\u00f3s a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do IBS e CBS essa situa\u00e7\u00e3o pode vir a n\u00e3o se tornar pass\u00edvel de discuss\u00f5es e contesta\u00e7\u00f5es acerca da possibilidade de a Receita Federal cobrar ou n\u00e3o esse Imposto de Renda. Ou at\u00e9 mesmo a possibilidade de valer-se de determinados institutos jur\u00eddicos para evitar a tributa\u00e7\u00e3o, como integralizar a nua-propriedade do bem na holding, mas reservar o usufruto para o anterior propriet\u00e1rio do bem ou at\u00e9 mesmo a um terceiro.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Holdings imobili\u00e1rias ainda ser\u00e3o op\u00e7\u00f5es interessantes<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

A esta altura, o que podemos assegurar \u00e9 que as holdings imobili\u00e1rias ainda se mostram efetivas sob os mais diversos aspectos, sejam eles de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, planejamento sucess\u00f3rio ou at\u00e9 mesmo o da economia tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Grupo BLB conta com profissionais experientes no tema, como <\/span>advogados societ\u00e1rios<\/span><\/b><\/a>, <\/span>tributaristas<\/span><\/b><\/a> e <\/span>contabilistas<\/span><\/b><\/a> atentos \u00e0s altera\u00e7\u00f5es e aos impactos que podem haver para cada situa\u00e7\u00e3o. <\/span>Entre em contato<\/span><\/b><\/a> para assegurar o melhor estudo sobre seu caso!<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Autoria de <\/span>Liz Azevedo<\/span><\/b><\/a> e revis\u00e3o t\u00e9cnica de <\/span>Rodrigo Barbeti<\/span><\/b><\/a>
\n<\/span>Consultoria Societ\u00e1ria e Patrimonial<\/span>
\n<\/span>BLB Auditores e Consultores<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\"Planilha<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tem chovido na internet uma s\u00e9rie de v\u00eddeos ou artigos de car\u00e1ter alarmante ou, por que n\u00e3o dizer, sensacionalista, sobre os impactos decorrentes da Reforma Tribut\u00e1ria nas chamadas holdings imobili\u00e1rias ou patrimoniais. 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