{"id":24169,"date":"2025-03-24T16:31:17","date_gmt":"2025-03-24T19:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/?p=24169"},"modified":"2026-03-03T16:25:21","modified_gmt":"2026-03-03T19:25:21","slug":"split-payment-reforma-tributaria-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blbescoladenegocios.com.br\/blog\/split-payment-reforma-tributaria-brasileira\/","title":{"rendered":"O split payment na Reforma Tribut\u00e1ria brasileira e suas implica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

No dia 16 de janeiro de 2025, foi sancionado pelo governo federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/2024<\/strong><\/a>, que estabelece as bases para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria brasileira. Dentre as inova\u00e7\u00f5es trazidas pelo projeto, uma das mais significativas \u00e9 o conceito de split payment<\/em><\/strong> (ou pagamento dividido, em tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/p>\n

Trata-se de um novo modelo de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que j\u00e1 \u00e9 amplamente utilizado em alguns pa\u00edses europeus, visando reduzir a evas\u00e3o fiscal e aumentar a efici\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia destacar que o mecanismo do split payment<\/em><\/strong> n\u00e3o entra em vigor de imediato com a Reforma Tribut\u00e1ria. Conforme o art. 35 da Lei Complementar do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong><\/a>, a implementa\u00e7\u00e3o do sistema depender\u00e1 de uma decis\u00e3o do Poder Executivo, juntamente com o Comit\u00ea Gestor do IBS, que precisar\u00e1 aprovar tanto o or\u00e7amento quanto as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o seu desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como funciona o split payment<\/em>?<\/strong><\/h2>\n

O split payment<\/em><\/strong> funciona da seguinte forma: no momento do pagamento de uma transa\u00e7\u00e3o comercial, a parcela correspondente aos tributos devidos \u00e9 automaticamente separada e direcionada ao Fisco.<\/p>\n

Esse mecanismo altera significativamente a din\u00e2mica financeira das empresas, pois, enquanto o governo recebe os tributos \u00e0 vista, as empresas continuam recebendo a prazo dos seus clientes.<\/p>\n

Isso pode gerar desafios no fluxo de caixa, uma vez que as empresas precisar\u00e3o honrar seus compromissos \u2014 como os pagamentos de fornecedores, da folha de sal\u00e1rios, de alugu\u00e9is e financiamentos \u2014 sem o montante total da receita da venda. Assim, embora a redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o fiscal seja um ponto positivo, equilibrando a concorr\u00eancia no mercado, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto desse modelo no capital de giro das empresas.<\/p>\n

No Brasil, o split payment<\/strong> ser\u00e1 adotado para a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong> e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>, tributos que substituir\u00e3o o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins. A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual, iniciando-se em 2026 e sendo conclu\u00edda at\u00e9 2033.<\/p>\n

\"Curso<\/a><\/p>\n

Comparando os modelos: atual x split payment<\/em><\/h2>\n

Modelo atual:<\/h3>\n

Para exemplificar o impacto da mudan\u00e7a, consideremos uma empresa que compra um produto por R$ 10.000,00, sujeito a uma carga tribut\u00e1ria de 27,5%. Hoje, essa empresa registra:<\/p>\n